ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 691/2024
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2036 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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3485 |
00124-Transferências de Outros Programas EA |
26.347,57 |
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SUBTOTAL |
26.347,57 |
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TOTAL |
26.347,57 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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2641 |
00124-Transferências de Outros Programas EA |
26.347,57 |
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SUBTOTAL |
26.347,57 |
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TOTAL |
26.347,57 |
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08 de FEVEREIRO de 2024.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:29F256CE