ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de utilidade pública o Pitanga Volks Club e Antigos

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Pitanga Volks Club e Antigos, inscrito no CNPJ sob nº 52.785.484/0001-25, com sede a estrada rio do meio de cima S/N no Município de Pitanga.

Parágrafo único. O Pitanga Volks Club e Antigos, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 20 de fevereiro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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