ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 026/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 25/2026 de 11/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$89.227,00 (oitenta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

281 - 3.3.90.14.00.00

104

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

594 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

205,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

678 - 3.3.50.43.06.00

000

SUBVENCOES SOCIAIS

26.102,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

726 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.200,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.065

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

819 - 3.3.90.14.00.00

494

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

09.003.10.305.0009.2.067

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

848 - 3.3.90.14.00.00

494

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1016 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.300,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.800,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1157 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

5.850,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1174 - 3.3.50.43.06.00

21011

SUBVENCOES SOCIAIS

6.000,00

1177 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

6.770,00

 

 

Total Suplementação:

89.227,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

359 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

 

Redução

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

540 - 3.3.90.14.00.00

1001

DIARIAS - CIVIL

205,00

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

578 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

586 - 3.3.90.48.00.00

1001

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

12.600,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

09.002.10.303.0009.2.061

 

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

788 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

26.102,00

09.002.10.306.0009.2.063

 

ATIVIDADES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO

 

796 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

12.600,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.244.0011.1.007

 

INVESTIMENTOS - FMAS - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

1125 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

1.300,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1155 - 3.3.90.14.00.00

31934

DIARIAS - CIVIL

13.700,00

1156 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

1157 - 3.3.90.32.00.00

31011

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

6.000,00

1161 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

370,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1180 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.850,00

 

 

Total Redução:

89.227,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:29FB85F6