ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 107/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2025 (PROCESSO DIGITAL Nº 10679/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA VIEIRA SANTOS LTDA ME, INSCRITO (A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.514.801/0001-78.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CASA DE PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR FISCAL CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER A SRA. SILVIA WIEDMER SCHUSTER, MATRÍCULA 81170, TELEFONE (41) 3547-8005, E-MAIL SILVIA.ARQUITETALAPA@GMAIL.COM, CONFORME PORTARIA Nº 019, DE 07 DE JULHO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL 24735/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1471/2026.
O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO ART. 117 DA LEI 14.133/2021.
DATA: 09/10/2026
DATA ASSINATURA: 14/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:2A01FEC9