ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2018
SÚMULA: Institui a Semana Municipal do Ciclismo “mountain Bike Sertão” calendário do Município de Sertanópolis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Sertanópolis, Estado do Paraná, a Semana Municipal do Ciclista “Mountain Bike Sertão”, a ser comemorado anualmente, sempre no mês de setembro, conforme programação (Cronograma) prévia da Federação Paranaense de Ciclismo.
Art. 2º - São os objetivos da Semana de Incentivo ao Ciclismo:
I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, lazer e quanto como meio de transporte;
II – promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3º - A semana instituída no mês de setembro de cada ano nesta Lei passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertanópolis.
Art. 4º - As Secretarias Municipais de Educação, Esporte/Lazer e Saúde ficam autorizadas a organizar atividades educacionais e de incentivo ao uso consciente da bicicleta como meio de transporte e de lazer.
Art. 5º - Os recursos necessários para cobertura das despesas na aquisição de medalhas, troféus, etc., será suportado pela Divisão de Esporte, modalidade Premiações Culturais Esportivas e Artísticas, através da conta, rubrica n.12.020.27.812.0015.2097.3.3.90.31.
Art. 6º - As demais despesas decorrentes da presente lei serão suportadas pela dotação orçamentária específica.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 17 de julho de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 061/2018
AUTORIA: Vereador Wagner da Silva
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:2A109732