ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.926/2026
LEI N.º 1.926 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, no Município de Colombo.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Colombo, a “Semana de Orientação e Combate à Diabetes”, a ser realizada anualmente, entre os dias 12 a 18 de novembro.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - São objetivos da Semana de Orientação e Combate à Diabetes:
I - informar as pessoas sobre a diabetes e suas características;
II - promover iniciativas educativas e preventivas sobre os riscos da diabetes, prioritariamente em espaços públicos;
III - conscientizar a população acerca da importância do diagnóstico precoce e do tratamento apropriado da diabetes;
IV - estimular a adoção de hábitos saudáveis como forma de prevenção à doença; e
V - viabilizar a realização de testes para diagnóstico da doença.
Art. 3º - Durante a Semana de Orientação e Combate à Diabetes poderão ser realizadas palestras, debates, oficinas, campanhas educativas e seminários relacionados ao tema da Diabetes.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 24 de junho de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito MunicipalPublicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:2A149806