ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1311/2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceira com o Municipio de Curiúva/PR para o transporte universitário para a cidade de Cornélio Procópio/PRe dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art.1º- Fica o Município de Sapopema/PR, autorizado a firma parceria com o Município de Curiúva/PR para o transporte de alunos universitários de Sapopema/PR até a cidade de Cornélio Procópio/PR.
Art. 2º- Fica estipulado a quantia fixa mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) que será entregue em óleo diesel a ser colocado no veículo tipo ônibus de propriedade do Município de Curiúva/PR, sendo um veiculo marca Marcopolo/Volare W9C EO, Placa BEP- 4A76, podendo ser substituído por veiculo similar.
Art. 3º- A parceira é firmada e valida enquanto tivermos alunos universitários que dependam do transporte até a cidade de Cornélio Procópio/PR.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 15 de fevereiro de 2022.
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PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:2A18DCD1