ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 40/2026
Decreto n° 40/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$744.224,82 (setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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02.001.04.122.0002.2.002 |
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ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO |
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9 - 3.3.90.39.00.00 |
31000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
28.200,00 |
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02.002 |
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CHEFIA DE GABINETE |
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02.002.04.122.0002.2.004 |
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GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL |
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484 - 3.3.90.40.00.00 |
31000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
121.736,27 |
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03 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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03.001 |
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GABINETE DO SECRETÁRIO |
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03.001.04.122.0002.2.008 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
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32 - 3.3.90.39.00.00 |
31000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
|
33 - 3.3.90.40.00.00 |
31000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
13.923,00 |
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05 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.002 |
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DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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05.002.12.361.0011.2.017 |
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ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL |
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|
85 - 3.3.90.32.00.00 |
31000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
64.714,00 |
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05.002.12.365.0011.2.044 |
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FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA |
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119 - 3.3.90.32.00.00 |
31000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
53.324,75 |
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05.002.12.365.0018.2.016 |
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DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL |
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129 - 3.3.90.32.00.00 |
31000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
53.324,75 |
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06 |
|
SECRETARIA DE SAUDE |
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06.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.001.10.301.0029.1.008 |
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RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE SAÚDE MUNICIPAL |
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164 - 4.4.90.52.00.00 |
3304 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
54.000,00 |
|
164 - 4.4.90.52.00.00 |
33390 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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06.001.10.301.0029.2.026 |
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MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
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|
167 - 3.3.90.39.00.00 |
31494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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06.001.10.301.0029.2.028 |
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SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL |
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|
174 - 3.3.90.30.00.00 |
31494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
34.200,00 |
|
178 - 3.3.90.39.00.00 |
31494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
21.030,00 |
|
06.002 |
|
DEPARTAMENTO DE SAUDE |
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06.002.04.122.0002.2.025 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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203 - 3.3.90.39.00.00 |
33376 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.367,05 |
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08 |
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SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE |
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08.003 |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO |
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08.003.15.451.0006.2.043 |
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INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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303 - 4.4.90.51.00.00 |
3501 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
18.405,00 |
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Total Suplementação: |
744.224,82 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Fonte |
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31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
53.324,75 |
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31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
53.324,75 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
13.923,00 |
|
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
18.405,00 |
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31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
64.714,00 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
121.736,27 |
|
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
34.200,00 |
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3304 - RECEITA DE ALIENAÇÃOD E ATIVOS DA SAUDE/INDENIZAÇÃO SINISTRO |
54.000,00 |
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33390 - Incentivo Financeiro de Investimento para Transporte Sanitário Reso 1357/2025 |
100.000,00 |
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33376 - Prograna Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde- PROAPS Paraná |
11.367,05 |
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31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
21.030,00 |
|
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
20.000,00 |
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31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
28.200,00 |
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Total da Fonte: |
744.224,82 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:2A2B4915