ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 40/2026

Decreto n° 40/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$744.224,82 (setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

9 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.200,00

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.004

 

GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL

 

484 - 3.3.90.40.00.00

31000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

121.736,27

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

33 - 3.3.90.40.00.00

31000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

13.923,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

85 - 3.3.90.32.00.00

31000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

64.714,00

05.002.12.365.0011.2.044

 

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA

PRÉ-ESCOLA

 

119 - 3.3.90.32.00.00

31000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

53.324,75

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

129 - 3.3.90.32.00.00

31000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

53.324,75

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.1.008

 

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE SAÚDE MUNICIPAL

 

164 - 4.4.90.52.00.00

3304

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

54.000,00

164 - 4.4.90.52.00.00

33390

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE

SAÚDE

 

167 - 3.3.90.39.00.00

31494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

174 - 3.3.90.30.00.00

31494

MATERIAL DE CONSUMO

34.200,00

178 - 3.3.90.39.00.00

31494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.030,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

06.002.04.122.0002.2.025

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

203 - 3.3.90.39.00.00

33376

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.367,05

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

08.003.15.451.0006.2.043

 

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

303 - 4.4.90.51.00.00

3501

OBRAS E INSTALAÇÕES

18.405,00

Total Suplementação:

744.224,82

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

53.324,75

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

53.324,75

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

13.923,00

3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS

18.405,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

150.000,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

64.714,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

121.736,27

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

34.200,00

3304 - RECEITA DE ALIENAÇÃOD E ATIVOS DA SAUDE/INDENIZAÇÃO SINISTRO

54.000,00

33390 - Incentivo Financeiro de Investimento para Transporte Sanitário Reso 1357/2025

100.000,00

33376 - Prograna Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde- PROAPS Paraná

11.367,05

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

21.030,00

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

20.000,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

28.200,00

Total da Fonte:

744.224,82

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:2A2B4915