ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

 

Súmula: Aprovar a Programação e Proposta de recursos, para CUSTEIO (GND3) para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS” oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, com vista a beneficiar a rede pública.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Indicação de recursos para CUSTEIO para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, relativo a Programação número 411530920250001, função programática 082455131219G0041 e emenda 202642770008, com vista a elaboração de proposta, cujo objetivo, refere-se a estruturação da rede Pública de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante transferência voluntária, na forma de custeio (GND3) dos Serviços socioassistenciais, contemplando toda a rede pública, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariópolis, 11 de março de 2026. 

 

PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO

Presidente do CMAS 

 


Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:2A2D57A7