ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Aprovar a Programação e Proposta de recursos, para CUSTEIO (GND3) para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS” oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, com vista a beneficiar a rede pública.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Indicação de recursos para CUSTEIO para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, oriundo de transferência Voluntária, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, relativo a Programação número 411530920250001, função programática 082455131219G0041 e emenda 202642770008, com vista a elaboração de proposta, cujo objetivo, refere-se a estruturação da rede Pública de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante transferência voluntária, na forma de custeio (GND3) dos Serviços socioassistenciais, contemplando toda a rede pública, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis, 11 de março de 2026.
PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:2A2D57A7