ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de Assistencia Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMDCA

Resolução n.º 43/2026

 

Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão da Área da Criança e Adolescente do Município de Sarandi/PR do 5º Bimestre de 2026 dos Projetos Atividades Iniciados em 05 e 06 (cinco e seis).

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Sarandi/PR reunido em plenária ordinária no dia 18 de novembro de 2026.

 

Considerando:

- A Instrução Normativa n. 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

- A Resolução n.º 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

- O Certificado 005/2026 emitido pela Controladoria Geral do Município de Sarandi que considera o Relatório de Gestão Regular com recomendações;

- A Reunião Ordinária CMDCA n.º 11/2026;

 

Resolve:

 

Art. 1o. – Aprovar o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 5.º Bimestre de 2026 dos Projetos Atividades Iniciados em 05 e 06 (cinco e seis) correspondentes aos meses de Setembro e Outubro, no valor Liquidado de R$ 2.870.539,85 (Dois milhões oitocentos e setenta mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) referentes às Secretarias Municipais de Assistência Social; Educação; Cultura e Juventude, Esporte e Lazer; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.

 

Parágrafo Único: Destaca-se as justificativas encaminhadas pelas secretarias municipais sobre os projetos atividades que não gastaram recursos ou que não tiveram números de atendimentos - encaminhadas ao CMDCA e ao Controle Interno.

 

Art. 2o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

 

Sarandi-Pr, 18 de novembro de 2026.

 

Lucineire Ap. Montini de Oliveira

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Marisa De Almeida
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