ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EDITAL Nº 02/2026 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES

EDITAL Nº 02/2026 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Municipal nº 716/2016 alterada pela Lei nº 927/2021 e em atendimento à legislação federal, em especial a Condicionalidade I do VAAR (art. 14, § 1º, I, da Lei Federal nº 14.113/2020), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo de seleção por mérito e desempenho e consulta à comunidade escolar para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As Instituições Educacionais Municipais Públicas que participarão do processo de seleção e eleição são:

a) Escola Municipal Padre Emílio Barbieri (incluindo a Educação de Jovens e Adultos – EJA e a Educação Infantil) – 01 vaga para Diretor e 01 vaga para Vice-Diretor (20h semanais, devido ao atendimento no período noturno);

b) Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz – 01 vaga para Diretor.

1.2. O processo de escolha dar-se-á em duas etapas sucessivas:

a) Etapa I – Avaliação Prévia de Mérito e Desempenho: de caráter eliminatório;

b) Etapa II – Consulta à Comunidade Escolar: por meio de voto direto e secreto, restrita aos candidatos aprovados na Etapa I.

1.3. Nos estabelecimentos de ensino em que não houver candidatos inscritos ou aprovados na Etapa I, bem como nos casos de vacância ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, a designação pelo Chefe do Poder Executivo recairá obrigatoriamente sobre servidor efetivo do Magistério que comprove os requisitos técnicos deste Edital e seja aprovado em avaliação simplificada de mérito e desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora.

2. LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas presencialmente junto à Secretaria Municipal de Educação (Auditório Municipal João Maurina, Rua General Osório, 510, Centro – Foz do Jordão/PR), no período de 19/11/2026 a 23/11/2026, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30 (horário oficial de Brasília-DF).

2.2. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou por meio eletrônico/postal.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Poderão inscrever-se os integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal que comprovem, cumulativamente:

a) Ser servidor efetivo (concursado) do Magistério Municipal (cópia da portaria de nomeação);

b) Ter cumprido o estágio probatório, contando com no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério municipal até o encerramento das inscrições (declaração do RH);

c) Não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos (declaração do RH);

d) Possuir diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia reconhecido pelo MEC;

e) Possuir certificado de conclusão ou declaração de matrícula ativa em curso de Pós-Graduação (lato sensu ou stricto sensu) na área de Gestão Escolar, reconhecido pelo MEC;

f) Apresentar Declaração de Disponibilidade de Horário e Ausência de Incompatibilidade (Anexo II);

g) Apresentar documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor de Foz do Jordão, Certidão de Nascimento/Casamento e Comprovante de Endereço);

h) Apresentar Certidões Negativas Judiciais (Cível, Criminal e para Fins Eleitorais – TRF4/TJPR);

i) Entregar o Plano de Gestão Escolar em envelope lacrado no ato da inscrição (conforme roteiro do Anexo V);

j) Assinar o Termo de Conhecimento (Anexo III).

3.2. É vedada a inscrição simultânea em mais de uma instituição educacional.

4. DA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE MÉRITO E DESEMPENHO (ETAPA I)

4.1. Os candidatos com inscrição homologada para as funções de Diretor e Vice-Diretor serão submetidos à avaliação prévia de mérito e desempenho, de caráter eliminatório, anteriormente à realização da consulta à comunidade escolar.

4.2. A avaliação será realizada por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto de n.º 93/2026 do Poder Executivo, composta por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, conjuntamente com os representantes do Conselho Municipal de Educação, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e isonomia.

4.3. A avaliação compreenderá três instrumentos técnicos, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:

a) Análise de Formação Acadêmica, Títulos e Capacitação Profissional (máximo de 40 pontos): pontuação atribuída a cursos de especialização, mestrado, doutorado e cursos de formação continuada em gestão escolar/educacional realizados nos últimos 5 anos (conforme tabela do Anexo VI);

b) Análise e Defesa do Plano de Gestão Escolar (máximo de 40 pontos): avaliação escrita do documento entregue na inscrição e apresentação oral de até 15 minutos perante a Comissão Avaliadora, contemplando diagnóstico da escola, metas de aprendizagem (IDEB/SAEB), ações de redução das desigualdades educacionais e gestão financeira/democrática;

c) Entrevista Técnica Estruturada (máximo de 20 pontos): arguição padronizada pela Comissão Avaliadora sobre resolução de conflitos, legislação educacional (LDB, BNCC, Fundeb), liderança pedagógica e gestão administrativa.

4.4. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontuação global mínima de 60 (sessenta) pontos.

4.5. Os resultados preliminares da avaliação de mérito e desempenho serão publicados oficialmente no Diário Oficial do Município, assegurando-se aos candidatos o prazo recursal previsto no cronograma deste Edital.

4.6. Somente os candidatos previamente habilitados na avaliação de mérito e desempenho poderão participar da consulta à comunidade escolar (Etapa II).

4.7. A pontuação obtida na avaliação técnica terá finalidade exclusivamente habilitatória, não sendo computada ou somada na apuração dos votos da comunidade escolar.

5. DO CRONOGRAMA SUGERIDO (AJUSTADO)

  • Publicação do Edital: Dia 17/11/2026

  • Período de Inscrições e entrega do Plano de Gestão: 19/11/2026 à 23/11/2026

  • Homologação das Inscrições: 24/11/2026

  • Prazo para recursos contra indeferimento de inscrições: 25/11/2026

  • Realização da Avaliação de Mérito e Desempenho (Defesa do Plano e Entrevista): 26/11/2026 e 27/11/2026

  • Publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Mérito e Desempenho: 30/11/2026

  • Prazo para recurso administrativo da Etapa I: 01/12/2026

  • Homologação dos Candidatos Habilitados para a Consulta à Comunidade: 02/12/2026

  • Período de Campanha Eleitoral: 03/12/2026 a 13/12/2026

  • Realização da Eleição (Consulta à Comunidade) e Apuração: 14/12/2026

  • Publicação do Resultado Preliminar da Eleição: 15/12/2026

  • Prazo para recursos contra o resultado da eleição: 16/12/2026

  • Homologação Final do Processo Seletivo: 18/12/2026

 

6. DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR (ETAPA II)

6.1 DO DIA, HORÁRIO E LOCAIS DE VOTAÇÃO

6.1.1. A consulta à comunidade escolar ocorrerá em 14 de dezembro de 2026, das 8h às 17h, nas respectivas instituições: Escola Municipal Padre Emílio Barbieri e Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.

6.2. O voto será pessoal, direto e secreto, em cédula oficial ou outro meio formalmente autorizado e auditável.

7. DAS COMISSÕES

7.1. A Comissão Eleitoral designada pelo Decreto 93/2026, coordenará a consulta, credenciará fiscais, organizará listas, mesas, urnas, apuração e recursos, realizando todo o trabalho administrativo e de organização.

7.2. A Comissão Avaliadora da Etapa I será a designada pelo Decreto nº 93/2026, composta por técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Secretária Municipal, conjuntamente com os representantes do Conselho Municipal de Educação, que deverá ser convocado e participar de todos os atos do processo de avaliação.

7.3. Membros das comissões declararão impedimentos e suspeições; candidatos, cônjuges, companheiros e parentes até o segundo grau não poderão atuar na avaliação ou apuração de suas próprias candidaturas.

8. DA CAMPANHA

8.1. A campanha terá início somente após a homologação dos habilitados e ocorrerá no período fixado no cronograma.

8.2. É vedada campanha no interior dos estabelecimentos de ensino e demais órgãos públicos, bem como uso de recursos, equipamentos, pessoal ou materiais públicos para promoção de candidatura.

8.3. Os candidatos retirarão seus materiais de campanha ao término do período permitido; a Comissão fiscalizará eventuais irregularidades.

9. DA MESA RECEPTORA

9.1. A Comissão Eleitoral designará mesa receptora preferencialmente composta por integrantes da respectiva instituição, assegurada a imparcialidade.

9.2. Não integrarão a mesa os candidatos, seus cônjuges ou companheiros, parentes até o segundo grau, inclusive por afinidade, nem menores de 16 anos.

9.3. Cada candidato ou chapa poderá credenciar um fiscal perante a Comissão Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.

10. DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO

10.1. O eleitor será identificado por documento oficial com foto, terá seu nome conferido na lista e assinará o registro de presença antes de votar.

10.2. O eleitor que não constar da lista poderá comprovar seu vínculo; a Comissão decidirá motivadamente sobre sua inclusão, registrando-a em ata.

10.3. A urna será apresentada vazia e lacrada antes do início da votação, na presença dos fiscais disponíveis, lavrando-se ata.

10.4. O candidato poderá votar, mas não permanecer na seção durante a votação, ressalvadas as atividades de fiscalização legalmente permitidas. Poderá acompanhar a apuração sem interferir.

10.5. Será nula a cédula sem os elementos oficiais de autenticação, com marcação em mais de uma opção incompatível ou cuja manifestação não permita identificar a escolha. Inscrições ofensivas que tornem a escolha identificável ou comprometam o sigilo serão avaliadas pela mesa, mediante decisão fundamentada.

10.6. A cédula oficial sem indicação de escolha será contabilizada como voto em branco; votos brancos e nulos não serão computados como votos válidos.

11. DOS ELEITORES

11.1. Poderão votar: I – professores efetivos lotados na instituição; II – demais servidores municipais efetivos em exercício na instituição; III – pai, mãe ou responsável legal por aluno regularmente matriculado, observado um voto por instituição independentemente do número de filhos; IV – alunos maiores de 16 anos regularmente matriculados.

11.2. O vínculo será apurado segundo as listas funcionais e de matrícula do ano letivo de 2026, disponibilizadas à Comissão Eleitoral.

11.3. O eleitor com vínculo legítimo em mais de uma instituição poderá votar em cada uma, respeitada a regra de um voto por instituição e a legislação municipal.

11.4. Será vedado o voto por procuração. Situações de dupla condição de eleitor na mesma instituição deverão ser resolvidas previamente pela Comissão, sem duplicação de votos.

12. DO PESO DOS VOTOS

12.1. Cada voto terá peso 1 (um), independentemente da categoria do eleitor: professor, demais servidores, pai/mãe ou responsável legal e aluno maior de 16 anos.

12.2. A apuração será feita por contagem simples dos votos válidos, sem ponderação por segmento, em consonância com o art. 55, § 3º, da Lei Municipal nº 716/2016, na redação da Lei nº 927/2021.

13. DA APURAÇÃO

13.1. Encerrada a votação às 17h, as urnas serão lacradas e imediatamente apuradas, em sessão acompanhada pelos candidatos, fiscais e representante da Comissão Eleitoral.

13.2. A apuração será realizada no local de votação, registrando-se número de eleitores, votantes, votos de cada candidato/chapa, brancos, nulos e ocorrências.

13.3. A ata será assinada pelos integrantes da mesa e, facultativamente, pelos fiscais e candidatos presentes, consignando-se eventual recusa.

13.4. Será proclamado vencedor o candidato ou chapa com maior número de votos válidos, ressalvada a regra de candidatura única do item 18.3.

14. DOS RESULTADOS E HOMOLOGAÇÃO

14.1. O resultado preliminar será publicado pela Comissão Eleitoral no local de votação e no meio oficial do Município.

14.2. A ata e a documentação serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

14.3. Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final homologado.

15. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

15.1. Em caso de empate na consulta, prevalecerá: I – maior tempo de serviço em funções de docência na rede municipal de ensino; II – maior idade, considerada, quando documentalmente comprovada, a hora do nascimento.

15.2. Persistindo o empate por impossibilidade de diferenciação documental, a Comissão registrará a ocorrência e submeterá a questão à autoridade competente para solução legal e motivada.

16. DOS RECURSOS E DA GUARDA DOCUMENTAL

16.1. Os recursos e impugnações observarão os prazos do cronograma e serão protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recibo; a Comissão publicará decisão motivada.

16.2. Os documentos do processo, inclusive cédulas, atas, listas, avaliações, planilhas e decisões, serão preservados conforme as normas de arquivo público e a tabela de temporalidade aplicável, vedada a incineração automática após o término dos recursos.

17. DAS VEDAÇÕES

17.1. São vedados: I – voto por procuração; II – propaganda antes da homologação; III – campanha em prédios públicos; IV – aliciamento, coação ou promessa de vantagem pessoal em troca de voto; V – transporte de eleitores custeado ou organizado por candidatos ou representantes com finalidade de captação de votos; VI – uso de recursos públicos na campanha.

17.2. No dia da consulta, ficam vedadas propaganda no local de votação, aglomerações destinadas a pressionar eleitores e quaisquer atos que comprometam a liberdade e o sigilo do voto.

17.3. Irregularidades serão apuradas mediante procedimento com contraditório, ampla defesa e decisão fundamentada, com aplicação proporcional das consequências previstas em lei.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A sede da Comissão Eleitoral será a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

18.2. O mandato será de dois anos, com exercício previsto para o ano letivo de 2027 até 31 de dezembro de 2028. A data exata de início será fixada por ato competente.

18.3. Havendo candidatura única, a consulta ocorrerá normalmente. A proclamação dependerá de obtenção de mais da metade dos votos válidos, ou seja 50% (cinquenta por cento) mais um do total dos votos válidos. Não atingindo o percentual, será realizada nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal, a seu critério

18.4. A fiscalização poderá registrar irregularidades em ata, sem interferência na condução dos trabalhos.

18.5. As despesas pessoais de inscrição e campanha correrão por conta dos candidatos, vedadas exigências documentais não previstas em lei.

18.6. O presente edital observa as disposições da Lei Federal nº 14.113/2020, especialmente o art. 14, § 1º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.656/2021, art. 43, e da Resolução CIF nº 24/2026, com as alterações introduzidas pela Resolução CIF nº 28/2026, no que se refere aos critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção de gestores escolares e ao atendimento da Condicionalidade I da complementação-VAAR do Fundeb, constituindo instrumento normativo vinculante do presente processo de seleção e consulta à comunidade escolar, cujas disposições deverão ser obrigatoriamente observadas pela Administração Pública Municipal, pelas Comissões responsáveis e pelos candidatos, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e vinculação ao instrumento convocatório.

18.7. Casos omissos serão decididos motivadamente pela Comissão Eleitoral, respeitada a legislação vigente.

Foz do Jordão/PR, 16 de novembro de 2026.

 

Graci Soares Franciele da Silva

Secretária de Educação            Presidente da Comissão Eleitoral

 

ANEXO I — FICHA DE INSCRIÇÃO

Instituição: ________________________________ Função: ( ) Diretor ( ) Vice-diretor

Nome completo: ________________________________________________

CPF: __________________ RG: __________________ Data de nascimento: ______________

Endereço: ______________________________________________________

Telefone:__________________________E-mail:_______________________

Cargo efetivo:______________________Data da nomeação: _____________

Graduação:________________________Pós-graduação: ________________

Tempo de docência na rede municipal:_____________________________________

Declaro a veracidade das informações e solicito inscrição no processo.

Local e data: ________________________

Assinatura: _________________________

 

ANEXO II — DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, __________________________________, CPF __________________, declaro, sob as penas da lei, possuir disponibilidade de horário para o exercício da função pretendida e não manter vínculo ou obrigação funcional incompatível, comprometendo-me a informar alteração superveniente.

Foz do Jordão, ____/____/2026.

Assinatura: __________________________.

 

ANEXO III — TERMO DE CIÊNCIA

Declaro conhecer as regras do Edital nº 02/2026, os critérios de avaliação, a consulta à comunidade, as vedações de campanha e os procedimentos recursais.

Nome: ______________________________

Instituição: ______________________________

Data: ____/____/2026

Assinatura: __________________________.

 

ANEXO IV — PROTOCOLO E CONFERÊNCIA DOCUMENTAL

Inscrição nº ________ Candidato: _________________________________

( ) Ficha de inscrição ( ) Ato de nomeação ( ) Declaração funcional do RH

( ) Diplomas e certificados ( ) Declaração de disponibilidade ( ) Identificação e CPF

( ) Plano de Gestão Escolar ( ) Termo de ciência ( ) Outros legalmente exigidos: __________

Recebido por: __________________________

Data/hora: _____________________

Assinatura:

 

ANEXO V — ROTEIRO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

1. Identificação da instituição e do candidato/chapa.

2. Diagnóstico da instituição, com fontes de dados e principais desafios.

3. Metas de aprendizagem e frequência escolar, com indicadores mensuráveis.

4. Estratégias de alfabetização, inclusão, equidade e redução de desigualdades.

5. Gestão de pessoas, participação das famílias e convivência escolar.

6. Gestão administrativa e uso responsável de recursos.

7. Cronograma de implementação, acompanhamento e prestação de contas.

Critérios de avaliação (40 pontos): diagnóstico fundamentado (10); metas mensuráveis (10); ações pedagógicas e de equidade (10); viabilidade e defesa oral (10). Cada item será avaliado com justificativa escrita.

 

ANEXO VI — MATRIZ OBJETIVA DA AVALIAÇÃO

A. Títulos e formação (até 40 pontos): especialização concluída em Gestão Escolar, 15 pontos; mestrado concluído em Educação/Gestão, 10 pontos; doutorado concluído em Educação/Gestão, 10 pontos; formação continuada concluída em gestão escolar nos últimos cinco anos, até 5 pontos (1 ponto por 40 horas, sem fracionamento).

Não se pontua mera matrícula; não se admite dupla contagem do mesmo curso. A matriz deve ser validada antes da publicação.

B. Plano e defesa (até 40 pontos): conforme Anexo V.

C. Entrevista (até 20 pontos): legislação e políticas educacionais (5); gestão pedagógica (5); resolução de conflitos (5); gestão administrativa e democrática (5). Perguntas iguais e rubricas publicadas para todos; cada resposta recebe de 0 a 5 pontos com justificativa.

D. Nota mínima global: 60 pontos.

E. Cada avaliador assinará ficha individual; a Comissão consolidará as notas e permitirá recurso com acesso aos fundamentos.


Publicado por:
Joselaine Presa
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