ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 217/2026
Abertura Crédito Adicional suplemenar
Prefeitura Municipal de Iguaraçu | |
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000 | |
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR | |
DECRETO N.º 217/2026 | |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES | |
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. | |
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram | |
conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025. | |
DECRETA: | |
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO | |
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00, destinados ao reforço das seguintes | |
Dotações Orçamentárias | |
Suplementação(ões) | |
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
Unidade - 07004 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DO IDOSO | |
Funcional - 08.241.0011.2084000 - MANUTENÇÃO DO SALÃO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO | |
Despesa - 205 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL | |
Despesa - 270 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO | |
Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA | |
Despesa - 470 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Funcional - 12.306.0006.2024000 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAME | |
Despesa - 671 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 60.000,00 |
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Funcional - 12.306.0008.2013000 - Distribuição da Merenda Escolar aos Alunos da Creche Municipal | |
Despesa - 672 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 20.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 160.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou | |
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64 | |
Redução(ões) | |
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
Unidade - 07003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
Funcional - 08.243.0016.2086000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS | |
Despesa - 191 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL | |
Despesa - 269 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA | |
Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS | |
Despesa - 289 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO | |
Despesa - 312 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL | |
Despesa - 355 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS | |
Despesa - 446 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA | |
Despesa - 471 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE | |
Funcional - 18.541.0015.2082000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente | |
Despesa - 479 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES => | 160.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. | |
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 9 de novembro de 2026 | |
Cláudio Aparecido Bernin | |
Prefeito Municipal |
Iguaraçu, 09 de Novembro de 2026
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:2A69DA5C