ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 217/2026

Abertura Crédito Adicional suplemenar

 

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 217/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES 

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de  IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram 

conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO 

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00, destinados ao reforço das seguintes 

Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade - 07004 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DO IDOSO

Funcional - 08.241.0011.2084000 - MANUTENÇÃO DO SALÃO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO

Despesa - 205 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   10.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

Despesa - 270 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   30.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO

Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   10.000,00

Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

Despesa - 470 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   30.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.306.0006.2024000 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAME

Despesa - 671 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

   60.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.306.0008.2013000 - Distribuição da Merenda Escolar aos Alunos da Creche Municipal

Despesa - 672 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

   20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

 160.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou 

total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64

Redução(ões)

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade - 07003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Funcional - 08.243.0016.2086000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

Despesa - 191 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

   10.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

Despesa - 269 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   20.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA

Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 289 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   10.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO

Despesa - 312 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   10.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

Despesa - 355 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES

   40.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS

Despesa - 446 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES

   40.000,00

Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

Despesa - 471 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   25.000,00

Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE

Funcional - 18.541.0015.2082000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Despesa - 479 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

     5.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

 160.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 9 de novembro de 2026

Cláudio Aparecido Bernin

Prefeito Municipal

 

Iguaraçu, 09 de Novembro de 2026

CLAUDIO APARECIDO BERNIN


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:2A69DA5C