ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 531/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 531/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE MANDAGUARI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.


DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$8.092,00 (oito mil e noventa e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

06.003.18.542.0011.2.100

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

 

      562 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

10

 

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

10.001

 

Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari

 

10.001.27.812.0034.2.188

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

 

      988 - 3.3.90.48.00.00

000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

3.092,00

Total Suplementação:

8.092,00

 

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:

Redução

06

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E

 

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

06.003.18.542.0011.2.100

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

 

      559 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

10

 

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

10.001

 

Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari

 

10.001.27.812.0034.2.188

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

 

      989 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.092,00

Total Redução:

8.092,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/11/2026).

 

Enf.ª Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:2A7267BE