ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 636/2022

LEI N°636/2022

 

DATA: 28/10/20222

 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Boa vista da aparecida - PR, para o exercício de 2022.

 

A Câmara Municipal de Boa vista da aparecida, Estado do Paraná, aprovou, e eu, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 do município de Boa vista da aparecida-PR.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Boa vista da aparecida-PR, para o exercício de 2022, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.540.690,00 (três milhões quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa reais), mediante a inclusão de

 

Suplementação

02

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.100,00

441 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

02.002

 

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

02.002.04.122.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

9 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

02.003

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

02.003.04.122.0002.2.005.

 

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

 

14 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.700,00

02.004

 

CONTRALADORIA INTERNA

 

02.004.04.122.0002.2.006.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

 

19 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

20 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.400,00

02.005

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.005.04.122.0002.2.007.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

 

22 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.400,00

03

 

SECRETARIA DA FAZENDA

 

03.001

 

DIVISÃO DE COMPRAS

 

03.001.04.122.0023.2.016.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

 

26 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.000,00

27 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.600,00

03.003

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

 

03.003.04.123.0023.2.014.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

 

46 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.300,00

47 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

600,00

03.003.28.846.0023.0.016.

 

ENCARGOS ESPECIAIS

 

54 - 3.2.90.21.00.00

000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

63.300,00

57 - 3.3.90.47.00.00

000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

23.800,00

401 - 3.3.90.47.00.00

1704

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

700,00

391 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

52.600,00

59 - 4.6.90.71.00.00

000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

42.100,00

04

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04.001

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

 

04.001.04.121.0024.2.040.

 

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

 

60 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

61 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.800,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E

 

05.001.04.12.0003.2.008.

 

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

76 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.000,00

80 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

78 - 3.3.90.39.00.00

510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.100,00

79 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.300,00

82 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

28.400,00

05.002

 

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

05.002.04.122.0003.2.015.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

 

90 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

300,00

06

 

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

 

06.001

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

06.001.26.782.0004.1.002.

 

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

 

358 - 4.4.90.51.00.00

504

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

06.001.26.782.0004.2.018.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

 

106 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

104 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

203.400,00

06.002

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

06.002.15.452.0005.2.021.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

 

120 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.800,00

122 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

70.600,00

129 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.300,00

127 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.800,00

06.003

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

 

06.003.20.541.0006.2.057.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

 

136 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.600,00

06.003.20.608.0006.2.022.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

 

144 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

145 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700,00

153 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.600,00

152 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.700,00

06.004

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

06.004.15.452.0005.2.023.

 

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

155 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

156 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.300,00

06.005

 

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

 

06.005.04.124.0022.2.095.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

 

160 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.600,00

161 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

 

07.001.10.302.0016.2.033.

 

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

 

166 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

175.190,00

07.001.10.302.0016.2.041.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

169 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

07.001.10.302.0016.2.096.

 

EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE

 

369 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

20.900,00

07.002

 

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

 

07.002.10.301.0007.2.024.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

177 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

900.000,00

179 - 3.1.90.13.00.00

303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.400,00

181 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

185 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

14.100,00

183 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

184 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

156.200,00

190 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

193 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

271.200,00

359 - 3.3.90.40.00.00

494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

8.100,00

08

 

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

08.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

 

08.001.08.244.0008.2.054.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

 

421 - 3.1.90.13.00.00

1704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.800,00

208 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

31.800,00

213 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.300,00

212 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.300,00

08.001.08.244.0008.2.061.

 

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA

 

434 - 3.3.90.30.00.00

936

MATERIAL D E CONSUMO

1.000,00

08.001.08.244.0008.2.062.

 

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

221 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

09

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

09.001

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

09.001.13.392.0012.2.083.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

 

252 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

09.002

 

DIVISÃO PEDAGÓGICA

 

09.002.12.361.0009.1.012.

 

AMPLIAÇÃO DA FROTA

 

429 - 4.4.90.52.00.00

102

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.400,00

09.002.12.361.0009.2.067.

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

 

385 - 3.3.50.43.00.00

102

SUBVENÇÕES SOCIAIS

59.000,00

265 - 3.3.90.39.00.00

102

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

09.002.12.361.0009.2.068.

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

272 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

155.600,00

273 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

56.700,00

275 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

22.500,00

277 - 3.3.90.36.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

19.400,00

281 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.100,00

279 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

56.000,00

280 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.400,00

09.002.12.361.0009.2.069.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

 

284 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

12.700,00

09.002.12.361.0009.2.070.

 

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

290 - 3.3.90.32.00.00

103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

40.500,00

09.002.12.365.0010.2.074.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

 

297 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

33.300,00

298 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

44.200,00

301 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.300,00

302 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

09.002.12.365.0010.2.075.

 

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

 

303 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

42.300,00

09.002.12.367.0011.2.080.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

 

311 - 3.1.90.13.00.00

103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.200,00

314 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

09.002.12.367.0011.2.081.

 

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

 

315 - 3.3.90.32.00.00

102

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.800,00

316 - 3.3.90.32.00.00

103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.200,00

317 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.100,00

10

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

10.002

 

DIVISAO DE ESPORTE

 

10.002.27.812.0013.2.085.

 

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO

 

329 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

330 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.100,00

333 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

15.800,00

332 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

5.300,00

337 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.300,00

336 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.800,00

Total Suplementação: 3.540.690,00

 

 

Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.540.690,00 (três milhões quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.

 

Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

02

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.800,00

3 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

6 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

7 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

02.002

 

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

02.002.04.122.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

10 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

9.700,00

11 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

12 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

8 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.600,00

02.003

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

02.003.04.122.0002.2.005.

 

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

 

16 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

18 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.800,00

02.004

 

CONTRALADORIA INTERNA

 

02.004.04.122.0002.2.006.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

 

21 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

02.005

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.005.04.122.0002.2.007.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

 

25 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

23 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.800,00

03

 

SECRETARIA DA FAZENDA

 

03.001

 

DIVISÃO DE COMPRAS

 

03.001.04.122.0023.2.016.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

 

29 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

03.002

 

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

 

03.002.04.123.0023.2.012.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

 

34 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

9.800,00

35 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.900,00

37 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

31 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

32 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.000,00

03.003

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

 

03.003.04.123.0023.2.011.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

 

41 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

42 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

38 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.200,00

39 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.700,00

03.003.04.123.0023.2.017.

 

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPR

 

52 - 3.3.71.70.00.00

000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

17.800,00

03.003.28.846.0023.0.016.

 

ENCARGOS ESPECIAIS

 

58 - 3.3.90.91.00.00

000

SENTENÇAS JUDICIAIS

37.900,00

04

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04.001

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

 

04.001.04.121.0024.2.040.

 

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

 

62 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

 

05.001.04.122.0003.2.008.

 

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

69 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

60.000,00

70 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

17.900,00

73 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

73.300,00

71 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

72 - 3.3.90.30.00.00

510

MATERIAL DE CONSUMO

12.100,00

75 - 3.3.90.36.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

77 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

158.900,00

83 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

67 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.600,00

68 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.900,00

05.001.04.122.0003.2.009.

 

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

 

85 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.800,00

05.002

 

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

05.002.04.122.0003.2.010.

 

INATIVOS E PENSIONISTAS

 

361 - 3.1.90.01.00.00

000

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E

34.000,00

86 - 3.1.90.03.00.00

000

RPEENFOSÕREMSASDODORSPPMSILEITDAOREMSILITAR

88.000,00

05.002.04.122.0003.2.015.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

 

89 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

91 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

92 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.800,00

87 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

88 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

103.700,00

06

 

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

 

06.001

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

06.001.26.782.0004.1.001.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORM

 

93 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

94 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

95 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.200,00

06.001.26.782.0004.1.002.

 

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VIC

 

96 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

97 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

98 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

99 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

06.001.26.782.0004.2.018.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

 

103 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

107 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

108 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

34.200,00

111 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106.300,00

110 - 3.3.90.39.00.00

510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

101 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.600,00

102 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.900,00

06.002

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

06.002.15.451.0005.1.005.

 

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

 

112 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

06.002.15.451.0005.1.006.

 

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

 

115 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

132.000,00

118 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

119 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

06.002.15.452.0005.2.021.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

 

123 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

124 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

126 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

128 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.700,00

130 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

121 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.100,00

06.003

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

 

06.003.20.541.0006.1.004.

 

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

 

131 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

133 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

06.003.20.541.0006.2.057.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

 

135 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

137 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

139 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

06.003.20.608.0006.2.022.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

 

147 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

148 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

149 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

151 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.800,00

154 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

06.004

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

06.004.15.452.0005.2.023.

 

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

157 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

 

07.001.10.302.0016.2.041.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

171 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

07.002

 

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

 

07.002.10.301.0007.1.008.

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍC

 

172 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

173 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

07.002.10.301.0007.1.009.

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS

DA SAÚDE

174 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

176 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

175 - 4.4.90.51.00.00

303

OBRAS E INSTALAÇÕES

108.800,00

07.002.10.301.0007.2.024.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

182 - 3.3.90.14.00.00

303

DIÁRIAS - CIVIL

11.800,00

187 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.700,00

188 - 3.3.90.32.00.00

494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

42.000,00

189 - 3.3.90.33.00.00

303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

7.000,00

191 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

195 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

192 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

194 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.000,00

197 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

180 - 3.1.90.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

160.000,00

07.003

 

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

 

07.003.10.305.0017.2.031.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

198 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

199 - 3.3.90.32.00.00

494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

200 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08

 

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

08.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

 

08.001.08.244.0008.1.010.

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

 

201 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

08.001.08.244.0008.2.054.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO

 

206 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.000,00

209 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

21.200,00

210 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

211 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.500,00

204 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

112.000,00

205 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

96.000,00

08.001.08.244.0008.2.062.

 

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

218 - 3.3.90.30.00.00

934

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

08.003

 

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

 

08.003.08.243.0018.2.056.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

 

233 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

234 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

235 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.500,00

236 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.800,00

231 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.200,00

232 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

09

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

09.001

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

09.001.13.392.0012.2.083.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

 

249 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

9.700,00

250 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

251 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.300,00

247 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.300,00

248 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700,00

09.002

 

DIVISÃO PEDAGÓGICA

 

09.002.12.361.0009.2.067.

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

 

259 - 3.1.90.11.00.00

102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

260 - 3.1.90.13.00.00

102

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.200,00

09.002.12.361.0009.2.068.

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

270 - 3.1.90.94.00.00

103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

72.000,00

274 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

11.400,00

266 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168.000,00

267 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

268 - 3.1.90.13.00.00

103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

49.000,00

269 - 3.1.90.13.00.00

104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.200,00

09.002.12.361.0009.2.069.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

 

286 - 3.3.90.33.00.00

107

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

60.000,00

09.002.12.365.0010.2.074.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

 

300 - 3.3.90.36.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

293 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

294 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

296 - 3.1.90.13.00.00

104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

09.002.12.365.0010.2.076.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

 

306 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

37.000,00

09.002.12.367.0011.2.080.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

 

310 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.000,00

10

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

10.001

 

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

 

10.001.04.122.0020.2.084.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

 

323 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

325 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

321 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.200,00

322 - 3.1.90.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

10.002

 

DIVISAO DE ESPORTE

 

10.002.27.812.0013.2.085.

 

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

 

334 - 3.3.90.31.00.00

000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

25.000,00

335 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

10.004

 

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.004.22.661.0015.2.087.

 

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

 

346 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

Total Redução:

3.540.690,00

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa vista da aparecida, em 28 Outubro, 2022.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:2A792C05