ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria MUnicipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO 298/2026
DECRETO Nº 298/2026
Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.014 de 10 de novembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
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ANEXO I |
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ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026 |
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Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 |
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SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) |
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ÓRGÃO: 11. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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UNIDADE: 11.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.I.C |
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FUNCIONAL |
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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23.691.0007.1.588 |
Repasse Financeiro ao Rotary Club de Umuarama para Realização da Festa do Frango na Telha |
3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
1000 |
R$ 35.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 35.000,00 |
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TOTAL GERAL |
35.000,00 |
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ANEXO II |
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ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026 |
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Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 |
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CANCELAMENTO DE DESPESA |
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ÓRGÃO: 23. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
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UNIDADE: 23.001. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS |
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FUNCIONAL |
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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99.999.9999.9001 |
Reserva de Contigência |
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
999 |
R$ 35.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 35.000,00 |
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TOTAL GERAL |
35.000,00 |
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Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2A7DCC16