ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria MUnicipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO 298/2026

DECRETO Nº 298/2026

 

Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.014 de 10 de novembro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:

 

I – PPA:

 

a) - Programas e Ações;

 

b) - Demonstrativo por Função;

 

c) - Demonstrativo por Programa;

 

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Fazenda

 

CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA

Contador

CRC - PR 058645/0-5

 

ANEXO I

ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026

Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64

SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)

ÓRGÃO: 11. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE: 11.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.I.C

FUNCIONAL

ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

23.691.0007.1.588

Repasse Financeiro ao Rotary Club de Umuarama para Realização da Festa do Frango na Telha

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

1000

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

35.000,00

ANEXO II

ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026

Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64

CANCELAMENTO DE DESPESA

ÓRGÃO: 23. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

UNIDADE: 23.001. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS

FUNCIONAL

ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

99.999.9999.9001

Reserva de Contigência

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

35.000,00


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2A7DCC16