ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (03/11/2026).
Pauta da 38ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (03/11/2026).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de lei 083/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangueirinha – REFIS Mangueirinha 2026/2027, estabelece condições especiais para regularização de créditos tributários municipais e dá outras providências.
-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em primeira votação:
-Projeto de lei 078/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.197.998,00 (dois milhões cento e noventa e sete mil e novecentos e noventa e oito reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 079/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.797.841,90 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), e dá outras providências.
-Projeto de lei 080/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 212.844,80 (duzentos e doze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Publicado por:
Jean Felipe Dos Santos
Código Identificador:2A8D2E9F