ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1598/2018 DE 26 OUTUBRO DE 2018.

LEI N.º 1598/2018, de 26 de outubro de 2018

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 E 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1595, de 26 de setembro de 2018, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS

20192020 e2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.032 – Saúde da Família - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.047 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.048 – Saúde Bucal - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.061 – NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.033 – Transferência aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E INTERGESTORES DE SAÚDE

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.053 – Média e Alta Complexidade - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.062 – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.050 – Vigilância Sanitária - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.071 – VIGIASUS Estadual – FMS/SUS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.051 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.049 – Assistência Farmacêutica - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.052 – GESTÃO DO SUS - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social

2.073 – Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade-Portaria SNAS65/20

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social

2.076 – Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

CÂMARA MUNICIPAL

0001 – Processo legislativo

2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0002 – Supervisão e coordenação superior

2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete

2019 2020 e 2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração Geral

1.005 – Modernização das unidades administrativas

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração Geral

2.003 – Modernização das atividades e serviços administrativos

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0006 – Administração Fazendária

2.006 – Manutenção das atividades de tesouraria

2019 2020 e 2021

Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0009 – Administração Tributária

2.007 – Manutenção das atividades de tributação, cadastro e fiscalização

2019 2020 e 2021

Rubricas Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0010 – Ações de Contabilidade

2.008 – Manutenção das atividades de contabilidade

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social

2.058 – Componente para qualificação da gestão - SUAS

2019 2020 e 2021

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0020 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA

2.019 – FUNDEB (60%) – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0021 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização da educação infantil

2.020 – FUNDEB (60%) – CRECHE:Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0021 – FUNDEB (60%)-Manutenção e revitalização da educação infantil

2.068 – FUNDEB (60%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0022 – FUNDEB (40%)-

Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA

2.021 – FUNDEB (40%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

2019 2020 e 2021

Texto Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0023 – FUNDEB

(40%)- Transporte

Escolar

2.022 – FUNDEB (40%) – Transporte Escolar Municipal

2019 2020 e 2021

Texto Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0014 – Programa de apoio Administrativo - Educação

2.018 – Manutenção do Ensino – Apoio Administrativo

2019 2020 e 2021

Subfunção Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0017 – transporte escolar

2.015 – Transporte escolar municipal

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0019 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental, Especial e EJA

1.010 – Estruturação do ensino fundamental

2019 2020 e 2021

Rubricas e Valores

 

Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente em: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluída(s):

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

514

13210011051100

Rend.BB c/c 24703-0 PMR-Indenização SINISTROS Outras Áreas

2019, 2020 e 2021

514

1921031101

Receita Seguros Decorrente Indenização p/SINISTROS

2019, 2020 e 2021

494

13210011030701

Rendimentos c/c 624016-6 SUS/Custeio Ações Serviço Público de Saúde

2019, 2020 e 2021

494

13210011030702

Rendimentos CEF c/c 071005-5 SUS/Estadual

2019, 2020 e 2021

494

13210011030704

Rendimentos c/c 025-2 Vigilância Sanitária(ESTADUAL)

2019, 2020 e 2021

494

171803110601

Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio - Atenção Básica(antiga 495)

2019, 2020 e 2021

494

171803110602

Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio-Média e Alta Complexidade (antiga 496)

2019, 2020 e 2021

494

171803110603

Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Vigilância Sanitária e Epidemiológica (antiga 497)

2019, 2020 e 2021

494

171803110604

Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Assistência Farmacêutica (antiga 498)

2019, 2020 e 2021

494

171803110605

Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Gestão do SUS(antiga 499)

2019, 2020 e 2021

494

172803110501

Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/NASF-e

2019, 2020 e 2021

494

172803110502

Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/APS-e

2019, 2020 e 2021

494

172803110502

Repasse c/c 025-2 Vigilância Sanitária (ESTADUAL)

2019, 2020 e 2021

518

13210011030801

Rendimentos CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde

2019, 2020 e 2021

518

13210011030802

Rend. CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Invewstimentos

2019, 2020 e 2021

518

241803110103

Repasse CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde

2019, 2020 e 2021

518

242803110301

Repasse CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Investimentos

2019, 2020 e 2021

941

13210011060801

Rend. BB c/c 024394-9 – Proteção Especial Média Complexidade

2019, 2020 e 2021

941

1718041110

Repasse BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Financiamento Média e Alta Complexidade

2019, 2020 e 2021

 

Alterada(s):

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

000

1990991100

Outras Receitas – Primárias - PRINCIPAL

2019, 2020 e 2021

101

1758011100

Transferências de recursos do FUNDEB - Principal

2019, 2020 e 2021

511

1122011105

Outras taxas prestação de serviços

2019, 2020 e 2021

495

13210011030101

Rend.c/c 8055-1 PACS/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030102

Rend.c/c 9321-1 PSF/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030103

Rend.c/c 14863-6 PAB/Fixo-/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030104

Rend.c/c 22523-1 APS-E/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030105

Rend.c/c 20736-5 PMAQ/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030106

Rend.c/c 21418-3 NASF/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030107

Rend.c/c 21417-5 SAÚDE NA ESCOLA/SUS

2019, 2020 e 2021

495

13210011030108

Rend.c/c 21419-1 Manut. Academia de Saúde

2019, 2020 e 2021

495

13210011030109

Rend.c/c 35-0 CEF FMS G SUS Estadual)

2019, 2020 e 2021

495

13210011030110

Rend.CEF c/c 622-6 NASF-E

2019, 2020 e 2021

495

171803110101

PAB/SUS-Parte Fixa c/c 14863-6 B BRASIL S.A

2019, 2020 e 2021

495

171803110102

PAB/SUS-PSF c/c 9321-1

2019, 2020 e 2021

495

171803110103

PAB/SUS c/c 8055-1 – PACS-Agentes Com.Saúde

2019, 2020 e 2021

495

171803110104

C/C 20736-5 – Saúde – PMAQ/SUS

2019, 2020 e 2021

495

171803110105

BB C/C 21418-3 – Saúde – NASF/SUS

2019, 2020 e 2021

495

171803110106

BB C/C 21419-1 – Manutenção da Academia de Saúde

2019, 2020 e 2021

495

172803110101

Repasse BB C/C 22523-1 – AP/SUS (antigo PSF/Estadual/SUS)

2019, 2020 e 2021

495

172803110102

FMS G-SUS-estadual c/c 35-0 CEF

2019, 2020 e 2021

495

172803110103

Repasse CEF c/c 622-6 – FMS/NASF-E

2019, 2020 e 2021

496

13210011030201

Rend. c/c 14864-4 Comb.cancer Uterino BLMAC/MS/SUS

2019, 2020 e 2021

496

13210011030202

Rend. c/c 43-0 CEF MAC/Estadual

2019, 2020 e 2021

496

17180311020100

C/C 16360-0 MAC/SUS (Repasse à APAE)

2019, 2020 e 2021

496

17180311020200

C/C 14864-4 BL Combate

2019, 2020 e 2021

496

17280311020100

C/C 43-0 CEF MAC/Estadual

2019, 2020 e 2021

497

13210011030301

Rend. c/c 14865-2 – ECD/SUS

2019, 2020 e 2021

497

13210011030302

Rend. c/c 22471-5 – DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS

2019, 2020 e 2021

497

13210011030303

Rend. c/c 25-2 – Vigilância Estadual

2019, 2020 e 2021

497

13210011030304

Rend. c/c 22571-1 – VIGIA/SUS Invest.Imob.

2019, 2020 e 2021

497

13210011030305

Rend. c/c 22696-3 – Transp.Sanit.(VEICULOS)

2019, 2020 e 2021

497

17180311030100

C/C 14865-2 ECD/SUS-prog.Nac.Vig.Epid.e Controle

2019, 2020 e 2021

497

17180311030200

BB C/C 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS

2019, 2020 e 2021

497

17280311030100

CEF C/C 25-2 – VIGIASUS estadual

2019, 2020 e 2021

497

24280311010100

BB C/C 22571-1 VIGIA/SUS INVESTIMENTO

2019, 2020 e 2021

498

13210011030401

Rend. BB C/C 21217-2 – Assistencia Farmaceutica

2019, 2020 e 2021

498

13210011030402

Rend. BB c/c 22572-X – Assist.Farmac.(Capital)

2019, 2020 e 2021

498

13210011030403

Rend. BB 22605-X – Assist.Farmac.(Custeio)

2019, 2020 e 2021

498

13210011030404

Rend. c/c 36-8 CEF – Assist.Farmac.(Estadual)

2019, 2020 e 2021

498

13210011030405

Rend. c/c 44-9 CEF Assist.Farm.Invest.(Estad.)

2019, 2020 e 2021

498

17180311040100

BB C/C 21217-2 – Assist.Farmaceutica/SUS

2019, 2020 e 2021

498

17280311040100

C/C 36-8 CEF/FMS Assist.Farmac.(Estadual)

2019, 2020 e 2021

498

24280311020100

BB C/C 22572-X Assist. Farmac. (Capital)

2019, 2020 e 2021

498

24280311020100

BB C/C 44-9 Assist. Farmac. (Estadual)

2019, 2020 e 2021

499

13210011030501

Rend. c/c Gestão do SUS

2019, 2020 e 2021

499

17180311050100

Outras transferências da União para o SUS(Gestão)

2019, 2020 e 2021

500

13210011030601

Rend. c/c 624074-3 Fundo de Saúde/SUS

2019, 2020 e 2021

500

13210011030602

Rend. c/c 41-4 FMS Invest-E (Estadual)

2019, 2020 e 2021

500

13210011030603

Rend. c/c 23510-5 FMS/SUS Alim.Nut. Van

2019, 2020 e 2021

500

24180311010100

C/C 41-4 CAIXA – FMS INVEST-E (ESTADUAL)

2019, 2020 e 2021

500

24180311010200

C/C 624074-3 FMS/SUS ALIM NUT VAN

2019, 2020 e 2021

938

13210011060501

Rend. c/c 24394-9 – Proteção Especial Média

2019, 2020 e 2021

938

17180411060000

C/C 24394-9-repasse Piso Variavel Média Complexidade

2019, 2020 e 2021

939

13210011060501

Rendimentos Prot.Social Especial ALTA Complexidade

2019, 2020 e 2021

939

17180411060000

Repasse prot.Social Especial ALTA Complexidade

2019, 2020 e 2021

 

Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2018.

 

LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:2AA624E7