ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 1095/2022

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 350.499,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (88)

R$

25.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (92)

R$

25.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (114)

R$

12.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (118)

R$

60.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (125)

R$

25.000,00

26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (107)

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (112)

R$

23.499,00

 

6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0031.2.15 – ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (152)

R$

30.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais (153)

R$

10.0000,00

 

13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)

R$

20.000,00

13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (42)

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)

R$

20.000,00

28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES

3.3.90.47.00.00.00.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas (52)

R$

5.000,00

 

14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (233)

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (239)

R$

25.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 350.499,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais).

 

1000 - CÂMARA MUNICIPAL

1000 - CÂMARA MUNICIPAL

01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)

R$

25.000,00

 

2000 - GOVERNO MUNICIPAL

2001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (15)

R$

10.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (17)

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (18)

R$

10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (21)

R$

10.000,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.182.0008.2.10 – DEFESA CIVIL

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (106)

R$

30.000,00

 

6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0031.2.15 – ATENÇÃO BASICA

3.3.90.39.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (165)

R$

40.000,00

 

9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

9001 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (471)

R$

30.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (472)

R$

5.000,00

 

10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (484)

R$

10.000,00

 

12000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

12001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0028.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00.00

1000

A Classificar (526)

R$

99.999,00

 

13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (565)

R$

13.000,00

13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (50)

R$

14.500,00

28.846.0004.2.6 – SENTENÇAS E RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.91.00.00.00.00

1000

Sentenças Judiciais (560)

R$

10.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições Trabalhistas (56)

R$

9.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (57)

R$

9.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 22 de dezembro de 2022.

 

HELIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
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