ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

ADRIPREV

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ATO DE CONCESSÃO Nº 092/2026 - PROCESSO Nº 163/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARCIA DIAS DE OILIVEIRA GODINHO

ATO DE CONCESSÃO nº 092/2026

 

Processo nº 163/2026

 

Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a MARCIA DIAS DE OILIVEIRA GODINHO”

 

MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;

 

Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, formalizado pela Servidora Pública Municipal Sra. MARCIA DIAS DE OLIVEIRA GODINHO, ocupante do cargo de Professora, protocolado sob o nº 153/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.

 

Decidimos, nos termos da Regra de Transição 3 (Magistério) - Artigo 36 da Lei 1.052/2022, que fica concedida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, correspondentes a 100% da Base Contributiva, no valor de R$ 5.620,84 (Cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 01 de Julho de 2026.

 

Adrianópolis, 30 de Junho de 2.026.

 

MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS

Diretora Presidente

Diretora Executiva

Decreto 017/2023

Decreto 017/2023


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:2AC8E510