ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746/2025
LEI Nº 746/2025
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.361.0011.2024 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.72.39.00.00 |
OST PESSOA JURICA |
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2265 |
00104-demais impostos vinc. Educ. basica |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
50.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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2641 |
00104-demais impostos vinc. Educ. basica |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
50.000,00 |
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná em 27 de março de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:2ACA4297