ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746/2025

LEI Nº 746/2025

 

Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0011.2024

MANUTENÇÃO DO DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.72.39.00.00

OST PESSOA JURICA

 

2265

00104-demais impostos vinc. Educ. basica

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2026

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2641

00104-demais impostos vinc. Educ. basica

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Edificio da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná em 27 de março de 2025.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:2ACA4297