ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 477/2026

Declara de utilidade pública 09 (nove) áreas para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Ambiental Paraná 1 SPE S.A.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Ambiental Paraná 1 SPE S.A., as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias e acessões que sobre elas possam existir, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas "d" e "h", 6º e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

 

Área 01: 1.164,77 m²

Proprietário/ocupante indicado: Edson Luis Krupa.

Situação: No imóvel situado no endereço AVENIDA DAS AMÉRICAS, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 28.907 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 1.164,77 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158006,976 e E(X) 645128,111. Deste, segue com azimute de 249° 6' 23.07" e distância de 2,97 m, confrontando neste trecho com AVENIDA DAS AMÉRICAS, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158005,915 e E(X) 645125,331; Deste, segue com azimute de 334° 53' 48.31" e distância de 35,10 m, confrontando neste trecho com LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158037,698 e E(X) 645110,441; Deste, segue com azimute de 347° 37' 1.32" e distância de 47,44 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158084,032 e E(X) 645100,268; Deste, segue com azimute de 304° 5' 30.92" e distância de 18,83 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158094,587 e E(X) 645084,674; Deste, segue com azimute de 341° 28' 46.70" e distância de 69,08 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158160,089 e E(X) 645062,732; Deste, segue com azimute de 329° 59' 21.03" e distância de 56,69 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158209,182 e E(X) 645034,376; Deste, segue com azimute de 336° 15' 27.10" e distância de 13,36 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158221,413 e E(X) 645028,996; Deste, segue com azimute de 338° 38' 24.36" e distância de 29,65 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V9, de coordenadas N(Y) 7158249,025 e E(X) 645018,197; Deste, segue com azimute de 352° 28' 51.44" e distância de 32,02 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V10, de coordenadas N(Y) 7158280,770 e E(X) 645014,007; Deste, segue com azimute de 294° 33' 10.05" e distância de 13,23 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V11, de coordenadas N(Y) 7158286,268 e E(X) 645001,972; Deste, segue com azimute de 326° 38' 18.19" e distância de 67,13 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V12, de coordenadas N(Y) 7158342,336 e E(X) 644965,056; Deste, segue com azimute de 26° 18' 7.54" e distância de 15,53 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V13, de coordenadas N(Y) 7158356,254 e E(X) 644971,935; Deste, segue com azimute de 101°00'36,25" e distância de 3,11 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA , até o vértice V14, de coordenadas N(Y) 7158355,660 e E(X) 644974,988; Deste, segue com azimute de 206° 18' 7.54" e distância de 15,57 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V15, de coordenadas N(Y) 7158341,705 e E(X) 644968,091; Deste, segue com azimute de 145° 55' 16.04" e distância de 64,06 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V16, de coordenadas N(Y) 7158288,646 e E(X) 645003,986; Deste, segue com azimute de 114° 33' 10.05" e distância de 14,05 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V17, de coordenadas N(Y) 7158282,809 e E(X) 645016,764; Deste, segue com azimute de 172° 28' 51.44" e distância de 33,32 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V18, de coordenadas N(Y) 7158249,779 e E(X) 645021,123; Deste, segue com azimute de 158° 38' 24.36" e distância de 29,22 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V19, de coordenadas N(Y) 7158222,564 e E(X) 645031,767; Deste, segue com azimute de 156° 15' 27.10" e distância de 13,14 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V20, de coordenadas N(Y) 7158210,540 e E(X) 645037,056; Deste, segue com azimute de 149° 59' 21.03" e distância de 56,83 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 – EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V21, de coordenadas N(Y) 7158161,328 e E(X) 645065,481; Deste, segue com azimute de 161° 28' 46.70" e distância de 68,37 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V22, de coordenadas N(Y) 7158096,502 e E(X) 645087,197; Deste, segue com azimute de 124° 5' 30.92" e distância de 19,02 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V23, de coordenadas N(Y) 7158085,839 e E(X) 645102,951; Deste, segue com azimute de 167° 37' 25.85" e distância de 48,31 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V24, de coordenadas N(Y) 7158038,655 e E(X) 645113,305; Deste, segue com azimute de 154° 56' 59.09" e distância de 34,97 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158006,976 e E(X) 645128,111; Fechando-se assim o perímetro com 800,99 m e a área com 1.164,77 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

Área 02: 656,26 m²

Proprietário/ocupante indicado: LUCIA CEBULSKI KRUPA.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA TADEU KRUPA, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 34.529 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 656,26 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158482,522 e E(X) 645145,217. Deste, segue com azimute de 167° 44' 13.16" e distância de 3,15 m, confrontando neste trecho com RUA TADEU KRUPA, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158479,447 e E(X) 645145,885; Deste, segue com azimute de 240° 8' 21.11" e distância de 57,46 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158450,838 e E(X) 645096,053; Deste, segue com azimute de 208° 53' 59.90" e distância de 6,91 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158444,786 e E(X) 645092,713; Deste, segue com azimute de 233° 10' 41.53" e distância de 51,03 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158414,201 e E(X) 645051,861; Deste, segue com azimute de 260° 16' 3.87" e distância de 17,97 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158411,164 e E(X) 645034,152; Deste, segue com azimute de 239° 48' 8.23" e distância de 51,54 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158385,242 e E(X) 644989,610; Deste, segue com azimute de 206° 18' 7.54" e distância de 33,00 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158355,660 e E(X) 644974,988; Deste, segue com azimute de 281° 00' 36.25" e distância de 3,11 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 28.907 - EDSON LUIS KRUPA, até o vértice V9, de coordenadas N(Y) 7158356,254 e E(X) 644971,935; Deste, segue com azimute de 26° 18' 7.54" e distância de 34,72 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V10, de coordenadas N(Y) 7158387,381 e E(X) 644987,320; Deste, segue com azimute de 59° 48' 8.23" e distância de 53,00 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V11, de coordenadas N(Y) 7158414,038 e E(X) 645033,127; Deste, segue com azimute de 81° 23' 26.01" e distância de 17,13 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V12, de coordenadas N(Y) 7158416,603 e E(X) 645050,063; Deste, segue com azimute de 53° 10' 41.53" e distância de 50,39 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V13, de coordenadas N(Y) 7158446,801 e E(X) 645090,398; Deste, segue com azimute de 28° 53' 59.90" e distância de 7,11 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V14, de coordenadas N(Y) 7158453,022 e E(X) 645093,832; Deste, segue com azimute de 60° 8' 21.11" e distância de 59,25 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158482,522 e E(X) 645145,217; Fechando-se assim o perímetro com 445,76 m e a área com 656,26 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 03: 1.018,20 m²

Proprietário/ocupante indicado: ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA TADEU KRUPA, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 2.999 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 1.018,20 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158479,447 e E(X) 645145,885. Deste, segue com azimute de 347° 44' 13.16" e distância de 3,15 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 34.529 - LUCIA CEBULSKI KRUPA, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158482,522 e E(X) 645145,217; Deste, segue com azimute de 60° 8' 21.11" e distância de 6,57 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158485,792 e E(X) 645150,912; Deste, segue com azimute de 128° 43' 15.39" e distância de 23,83 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158470,883 e E(X) 645169,507; Deste, segue com azimute de 96° 22' 40.91" e distância de 32,00 m, confrontando neste trecho com RUA TADEU KRUPA E MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158467,328 e E(X) 645201,310; Deste, segue com azimute de 57° 55' 55.91" e distância de 54,27 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158496,139 e E(X) 645247,296; Deste, segue com azimute de 31° 49' 21.46" e distância de 19,46 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158512,674 e E(X) 645257,557; Deste, segue com azimute de 4° 35' 54.64" e distância de 100,28 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158612,635 e E(X) 645265,597; Deste, segue com azimute de 40° 45' 10.65" e distância de 64,75 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V9, de coordenadas N(Y) 7158661,685 e E(X) 645307,866; Deste, segue com azimute de 8° 23' 59.53" e distância de 36,54 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V10, de coordenadas N(Y) 7158697,837 e E(X) 645313,204; Deste, segue com azimute de 109° 32' 41.20" e distância de 3,06 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V11, de coordenadas N(Y) 7158696,815 e E(X) 645316,086; Deste, segue com azimute de 188° 23' 59.53" e distância de 36,82 m, confrontando neste trecho com RUA TADEU KRUPA E MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V12, de coordenadas N(Y) 7158660,386 e E(X) 645310,707; Deste, segue com azimute de 220° 45' 10.65" e distância de 64,62 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V13, de coordenadas N(Y) 7158611,432 e E(X) 645268,520; Deste, segue com azimute de 184° 35' 58.26" e distância de 100,12 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V14, de coordenadas N(Y) 7158511,637 e E(X) 645260,492; Deste, segue com azimute de 212° 2' 18.35" e distância de 20,90 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V15, de coordenadas N(Y) 7158493,921 e E(X) 645249,405; Deste, segue com azimute de 237° 55' 55.91" e distância de 55,92 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V16, de coordenadas N(Y) 7158464,231 e E(X) 645202,016; Deste, segue com azimute de 276° 22' 40.91" e distância de 33,92 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V17, de coordenadas N(Y) 7158467,998 e E(X) 645168,309; Deste, segue com azimute de 308° 43' 15.39" e distância de 22,66 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V18, de coordenadas N(Y) 7158482,172 e E(X) 645150,632; Deste, segue com azimute de 240° 8' 21.11" e distância de 5,47 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158479,447 e E(X) 645145,885; Fechando-se assim o perímetro com 684,34 m e a área com 1.018,20 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 04: 301,16 m²

Proprietário/ocupante indicado: CLAUDIO INNAMI E OUTROS.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA TADEU KRUPA, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 5.969 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 301,16 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158696,818 e E(X) 645316,087. Deste, segue com azimute de 289° 37' 25.58" e distância de 3,06 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 2.999 - ROGER MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTROS, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158697,845 e E(X) 645313,206; Deste, segue com azimute de 8° 23' 59.47" e distância de 11,26 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158708,986 e E(X) 645314,851; Deste, segue com azimute de 58° 51' 38.74" e distância de 67,90 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158744,099 e E(X) 645372,969; Deste, segue com azimute de 11° 1' 31.98" e distância de 20,54 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158764,263 e E(X) 645376,898; Deste, segue com azimute de 83° 49' 0.46" e distância de 3,14 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.548 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158764,601 e E(X) 645380,020; Deste, segue com azimute de 191° 1' 31.98" e distância de 22,80 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158742,220 e E(X) 645375,659; Deste, segue com azimute de 238° 51' 38.74" e distância de 67,82 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158707,149 e E(X) 645317,612; Deste, segue com azimute de 188° 23' 59.47" e distância de 10,44 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158696,818 e E(X) 645316,087; Fechando-se assim o perímetro com 206,97 m e a área com 301,16 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 05: 217,21 m²

Proprietário/ocupante indicado: CLAUDIO INNAMI E OUTROS.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA JAIME GOOD, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 21.548 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 217,21 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158794,284 e E(X) 645437,906. Deste, segue com azimute de 121° 29' 20.87" e distância de 3,98 m, confrontando neste trecho com RUA JAIME GOOD, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158792,206 e E(X) 645441,298; Deste, segue com azimute de 252° 31' 40.30" e distância de 62,43 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.548 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158773,461 e E(X) 645381,747; Deste, segue com azimute de 191° 1' 31.98" e distância de 9,03 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.548 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158764,601 e E(X) 645380,020; Deste, segue com azimute de 263° 49' 0.46" e distância de 3,14 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 5.969 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158764,263 e E(X) 645376,898; Deste, segue com azimute de 11° 1' 31.98" e distância de 11,74 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.548 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158775,787 e E(X) 645379,143; Deste, segue com azimute de 72° 31' 40.24" e distância de 61,61 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.548 - CLAUDIO INNAMI E OUTROS, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158794,284 e E(X) 645437,906; Fechando-se assim o perímetro com 151,92 m e a área com 217,21 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 06: 143,64 m²

Proprietário/ocupante indicado: JOÃO MARIA SCHINDA.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA JAIME GOOD, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico por Escritura de Compra e venda fração da Matrícula 21.545 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 143,64 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158788,666 e E(X) 645465,937. Deste, segue com azimute de 304° 36' 26.39" e distância de 4,97 m, confrontando neste trecho com RUA JAIME GOOD, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158791,488 e E(X) 645461,848; Deste, segue com azimute de 341° 7' 56.31" e distância de 34,25 m, confrontando neste trecho com JOÃO MARIA SCHINDA - ESCRITURA COMPRA E VENDA, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158823,895 e E(X) 645450,772; Deste, segue com azimute de 34° 33' 36.38" e distância de 13,38 m, confrontando neste trecho com JOÃO MARIA SCHINDA - ESCRITURA COMPRA E VENDA, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158834,918 e E(X) 645458,365; Deste, segue com azimute de 124° 15' 44.84" e distância de 3,00 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158833,229 e E(X) 645460,845; Deste, segue com azimute de 214° 33' 36.38" e distância de 11,89 m, confrontando neste trecho com JOÃO MARIA SCHINDA - ESCRITURA COMPRA E VENDA, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158823,435 e E(X) 645454,098; Deste, segue com azimute de 161° 11' 49.50" e distância de 36,73 m, confrontando neste trecho com JOÃO MARIA SCHINDA - ESCRITURA COMPRA E VENDA, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158788,666 e E(X) 645465,937; Fechando-se assim o perímetro com 104,22 m e a área com 143,64 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 07: 84,59 m²

Proprietário/ocupante indicado: ALESSANDRA BAZIA E OUTROS.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA JAIME GOOD, SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 21.545 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 84,59 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158851,492 e E(X) 645480,911. Deste, segue com azimute de 104° 38' 30.53" e distância de 4,04 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice

V2, de coordenadas N(Y) 7158850,470 e E(X) 645484,822; Deste, segue com azimute de 236° 43' 42.01" e distância de 3,95 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158848,302 e E(X) 645481,518; Deste, segue com azimute de 238° 58' 27.80" e distância de 20,50 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7158837,734 e E(X) 645463,948; Deste, segue com azimute de 214° 33' 36.38" e distância de 5,47 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158833,229 e E(X) 645460,845; Deste, segue com azimute de 304° 15' 44.84" e distância de 3,00 m, confrontando neste trecho com ESCRITURA COMPRA E VENDA - JOÃO MARIA SCHINDA, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158834,918 e E(X) 645458,365; Deste, segue com azimute de 34° 33' 36.38" e distância de 5,49 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158839,436 e E(X) 645461,477; Deste, segue com azimute de 58° 17' 12.15" e distância de 21,39 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158850,682 e E(X) 645479,677; Deste, segue com azimute de 56° 43' 42.01" e distância de 1,48 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158851,492 e E(X) 645480,911; Fechando-se assim o perímetro com 65,32 m e a área com 84,59 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 08: 487,10 m²

Proprietário/ocupante indicado: NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA LEOPOLDO BAZIA SN, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 21.546 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma área de servidão de 487,10 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7158945,222 e E(X) 645589,971. Deste, segue com azimute de 91° 59' 21.59" e distância de 3,61 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 18.876 - DANIELA OLBRE RETAMERO E OUTROS, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7158945,097 e E(X) 645593,580; Deste, segue com azimute de 215° 47' 40.23" e distância de 5,86 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V3, de coordenadas N(Y) 7158940,344 e E(X) 645590,152; Deste, segue com azimute de 274° 28' 53.45" e distância de 28,23 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice

V4, de coordenadas N(Y) 7158942,549 e E(X) 645562,009; Deste, segue com azimute de 210° 33' 10.74" e distância de 33,56 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E

OUTROS, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158913,647 e E(X) 645544,948; Deste, segue com azimute de 183° 03' 40.01" e distância de 24,62 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE

IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158889,060 e E(X) 645543,633; Deste, segue com azimute de 236° 43' 42.01" e distância de 70,34 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158850,470 e E(X) 645484,822; Deste, segue com azimute de 284° 38' 30.53" e distância de 4,04 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.545 - ALESSANDRA BAZIA E OUTROS, até o vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158851,492 e E(X) 645480,911; Deste, segue com azimute de 56° 43' 42.01" e distância de 71,53 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V9, de coordenadas N(Y) 7158890,736 e E(X) 645540,719; Deste, segue com azimute de 3° 03' 40.01" e distância de 23,84 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V10, de coordenadas N(Y) 7158914,540 e E(X) 645541,992; Deste, segue com azimute de 30° 33' 10.74" e distância de 36,17 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E

OUTROS, até o vértice V11, de coordenadas N(Y) 7158945,686 e E(X) 645560,377; Deste, segue com azimute de 94° 28' 53.45" e distância de 28,41 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE

IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V12, de coordenadas N(Y) 7158943,466 e E(X) 645588,705; Deste, segue com azimute de 35° 47' 40.23" e distância de 2,17 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158945,222 e E(X) 645589,971; Fechando-se assim o primeiro perímetro com 332,39 m e a área com 487,10 m².Deste, inicia-se a descrição do segundo perímetro no vértice V13, de coordenadas N(Y) 7158939,000 e E(X) 645581,000. Deste, segue com azimute de 91° 33' 54.25" e distância de 183,07 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 18.876 - DANIELA OLBRE RETAMERO E OUTROS, até o vértice V14, de coordenadas N(Y) 7158934,000 e E(X) 645764,000; Deste, segue com azimute de 14° 02' 10.48" e distância de 4,12 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE

IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V15, de coordenadas N(Y) 7158938,000 e E(X) 645765,000; Deste, segue com azimute de 272° 11' 26.07" e distância de 183,13 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 21.546 - NICHELE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS, até o vértice V16, de coordenadas N(Y) 7158945,000 e E(X) 645582,000; Deste, segue com azimute de 189° 27' 44.36" e distância de 6,08 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 18.876 - DANIELA OLBRE RETAMERO E OUTROS, até o vértice V13, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7158939,000 e E(X) 645581,000; Fechando-se assim o segundo perímetro com 376,41 m e a área com 921,00 m².Somando-se os dois perímetros, totaliza-se uma área de 1.408,10 m².Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Área 09: 336,64 m²

Proprietário/ocupante indicado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA.

Situação: No imóvel situado no endereço RUA JOÃO MARIA DE LARA PEPES, LOCALIDADE DE SERRINHA, CONTENDA/PR, identificado no memorial técnico pela Matrícula 14.806 do REGISTRO GERAL da Comarca de LAPA/PR, encontra-se uma

 

área de servidão de 336,64 m², destinada à faixa de Servidão de Passagem de Coletor de Fundo, com a seguinte descrição:

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N(Y) 7159051,613 e E(X) 645936,981. Deste, segue com azimute de 22° 49' 7.11" e distância de 3,40 m, confrontando neste trecho com RUA JOÃO MARIA DE LARA PEPES, até o vértice V2, de coordenadas N(Y) 7159054,744 e E(X) 645938,298; Deste, segue com azimute de 120° 42' 57.21" e distância de 12,26 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V3, de

coordenadas N(Y) 7159048,481 e E(X) 645948,841; Deste, segue com azimute de 128° 4' 28.86" e distância de 12,06 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V4, de coordenadas N(Y) 7159041,044 e E(X) 645958,333; Deste, segue com azimute de 136° 4' 26.66" e distância de 76,42 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V5, de coordenadas N(Y) 7158986,001 e E(X) 646011,351; Deste, segue com azimute de 158° 31' 19.52" e distância de 6,42 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V6, de coordenadas N(Y) 7158980,030 e E(X) 646013,700; Deste, segue com azimute de 219° 48' 27.93" e distância de 3,42 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 10.831 - HENRIQUE KLEMCKI E MARIA IONE CZELUSNIAK

KLEMCKI, até o vértice V7, de coordenadas N(Y) 7158977,403 e E(X) 646011,510; Deste, segue com azimute de 338° 31' 19.52" e distância de 7,47 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o

vértice V8, de coordenadas N(Y) 7158984,356 e E(X) 646008,774; Deste, segue com azimute de 315° 53' 19.29" e distância de 76,99 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V9, de

coordenadas N(Y) 7159039,632 e E(X) 645955,186; Deste, segue com azimute de 308° 4' 44.11" e distância de 5,65 m, confrontando neste trecho com MATRÍCULA 14.806 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA, até o vértice V10, de coordenadas N(Y) 7159043,116 e E(X) 645950,740; Deste, segue com azimute de 301° 41' 46.47" e distância de 16,17 m, confrontando neste trecho com RUA JOÃO MARIA DE LARA PEPES, até o vértice V1, origem desta descrição de coordenadas N(Y) 7159051,613 e E(X) 645936,981; Fechando-se assim o perímetro com 220,26 m e a área com 336,64 m². Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. ZONA 22S Meridiano 51ºW, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000.

 

Art. 2º Fica autorizada a Ambiental Paraná 1 SPE S.A. a promover, por via amigável ou judicial, todos os atos necessários à efetivação da constituição das servidões administrativas nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

 

Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da constituição das servidões administrativas em favor da Ambiental Paraná 1 SPE S.A., para o fim indicado, compreendendo o direito de praticar os atos de reconhecimento, medição, implantação, operação, inspeção, manutenção e conservação da faixa de servidão da Rede Coletora de Esgotos.

 

Art. 4º Os proprietários e possuidores das áreas atingidas pelo ônus das servidões administrativas deverão limitar o uso e o gozo das respectivas faixas ao que for compatível com a existência, segurança, operação e manutenção da rede, abstendo-se de praticar, dentro das áreas gravadas, atos que possam causar danos ou embaraços, inclusive erguer construções, realizar plantações de elevado porte ou de raízes profundas, cravar estacas, promover escavações ou transitar com veículos pesados sem prévia anuência da beneficiária da servidão.

 

Art. 5º A Ambiental Paraná 1 SPE S.A. poderá invocar em juízo, quando necessário, o caráter de urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

 

Art. 6º O ônus financeiro decorrente da constituição, implantação e registro das servidões administrativas de que trata este Decreto, inclusive as indenizações devidas e as despesas processuais e registrais, ficará por conta da Ambiental Paraná 1 SPE S.A.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Contenda 30 de setembro de 2.026

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliézer Lima Reis
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