ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 610/2022.
REF: TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 104/2022.
PROCEDIMENTO SUBSEQÜENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 009/2022.
Que entre si celebram. De um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tibagi, 375, Município de Capitão Leônidas Marques Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 09.401.856/0001-43, neste ato devidamente representado pela Secretária Sra. REGINA CRISTINA ANTUNES, e de outro lado a empresa FRANZON E GARBIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Castro Alves, 2283, Centro, CEP: 85.810-100, município de Cascavel, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 18.099.817/0001-24, neste ato representada legalmente por RAFAEL HILLEBRAND FRANZON, portador do CPF sob n. º 045.052.659-35. Fundamentando-se na Lei 8.666/93 de 21.06.93, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS
Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência contratual e da prestação dos serviços, para até mais 12 (doze) meses e do valor do Termo Contratual com aplicação de reajuste, conforme percentual de 4,4917%, de acordo com o cálculo atualizado pelo INPC, mantidas as demais condições firmadas em 11 de novembro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:
Lote 02 – Contratação de serviço médico especialidade cardiológica - com profissional médico com residência médica em cardiologia clínica, para atendimento conforme encaminhamento médico, com horário e local especificado de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Capitão Leônidas Marques, de R$ 163,85 (cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 171,21 (cento e setenta e um reais e vinte e um centavos) o valor da consulta, soma-se ao valor inicialmente contratado o total de R$ 184.906,80 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e seis reais e oitenta centavos), referente ao período de renovação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência para até 11 de novembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ratificam-se as demais disposições do Contrato de origem não modificadas por este instrumento.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
Regina Cristina Antunes
Secretária Municipal de Saúde
Franzon e Garbin Serviços Médicos Ltda
Contratada
Publicado por:
Gilmar Larssen
Código Identificador:2B1400AC