ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 541/2018

Exercício: 2018

Lei nº 541/2018

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 113.000,00 (cento e treze mil reais)

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

250 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

26.200,00

251 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

8.800,00

263 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

271 - 3.3.90.48.00.00

01000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

3.000,00

Total Suplementação:

113.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

02.003.04.062.2004.2.005.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

15 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO ADMINISTRATIVA

 

03.003.04.122.2011.2.012.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

35 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.700,00

03.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.004.04.122.2012.2.013.

 

DIVISÃO DE PATRIMONIO

 

47 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

03.005.00.000.0000.0.000.

 

DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO

 

03.005.04.122.2013.2.014.

 

JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO

 

52 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO POSTO DO DETRAN

 

03.006.04.122.2014.2.015.

 

POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN

 

58 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

04.001.04.123.2017.2.016.

 

DEPTO. DE CONTABILIDADE

 

75 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.939,96

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

04.002.04.123.2017.2.018.

 

DEPTO. DE TESOURARIA

 

84 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

270,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

05.001.04.122.2020.2.021.

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

100 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CEMITERIO MUNICIPAL

 

05.004.15.452.2023.1.006.

 

CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

 

112 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

114 - 4.4.22.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

115 - 4.4.22.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

05.004.15.452.2023.2.024.

 

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

118 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

05.006.04.122.2025.2.026.

 

SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

132 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

262 - 3.3.90.36.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

272 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

276 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

07.001.10.301.2035.2.085.

 

GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE

 

282 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

800,00

07.001.10.301.2035.2.091.

 

UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA

 

296 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.675,00

07.001.10.301.2079.2.083.

 

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - PACS

 

335 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

336 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

337 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

07.001.10.301.2079.2.092.

 

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

 

347 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

07.001.10.304.2036.2.047.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 

361 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

366 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.243.2046.2.058.

 

PADARIA COMUNITÁRIA

 

383 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.244.2039.2.051.

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

424 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

2.000,00

 

 

JURÍDICA

 

425 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.2045.6.001.

 

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE

 

436 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

439 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.615,04

Total Redução:

113.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2018.

 

GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:2B1B52A5