ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VII - LEI Nº 1432 2021

Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo

 

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO

(Artigo 03 – Lei Municipal Nº 902/2020)

 

Eu, _______, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob nº _______, com carteira de Identidade (RG) nº _____, proprietário do imóvel sito a Rua _____, nº _______, lote ______, quadra ____, da planta _____, inscrição imobiliária _____¬¬¬____, venho requerer aprovação de projeto, conforme solicitação acima de uma edificação no referido imóvel, para fins ______ (Residenciais, Comercial, Industrial, Prestação de Serviços, Religiosos, etc.), com área total a ser construída de _____ m².

 

RESP. PROJETO:________ CREA/CAU:_____

RESP. EXECUÇÃO:______ CREA/CAU:____

 

Para isto, anexo os seguintes documentos:

 

( ) Registro de Imóveis atualizado (na validade de 90 dias);

 

( ) Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (quando o registro não estiver no nome do

atual proprietário);

 

( ) Croqui da residência, conforme modelo disponível no site da P.M.P;

 

( ) Certidão Negativa de Débito Imobiliário (CND) de IPTU;

 

( ) Fotocópia do documento de identidade (RG) e (CPF) do proprietário, responsável técnico, autor do

projeto e do requerente (caso não seja o proprietário);

 

Autorizo,¬¬¬¬_____, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob o nº ¬¬¬¬_____

Com carteira de identidade (RG) nº _____, residente e domiciliado (a) na cidade de _____, na Rua _____, nº ______CEP ______, a me representar, junto a Prefeitura Municipal de Piên/PR, com a finalidade de aprovar o projeto no referido imóvel.

 

LISTA DE CONTROLE PARA DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES:

 

( ) No plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros)

( ) Área mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) - exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00m² (quatro metros quadrados).

( ) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) - exceto as cozinhas e os compartimentos de permanência transitória que poderão ter 2,20m (dois metros e vinte centímetros)

 

Banheiros, lavabos e instalações sanitárias

 

( )Quando houver na edificação residencial apenas um compartimento para essas instalações

( ) área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados)

( ) um vaso sanitário

( ) uma pia

( ) um chuveiro

 

( )Quando houver na edificação mais de um compartimento para essas instalações:

( ) área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros quadrados)

( ) um vaso sanitário

( ) uma pia

( ) um chuveiro

 

OBSERVAÇÃO: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS APÓS A ANÁLISE PELOS TÉCNICOS.

DO CROQUI SOMENTE SERÁ RECEBIDO SE PRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA ELENCANDOS

 

Piên, __ de ______ de 20_____.

 

__________________

Assinatura do requerente Assinatura do representante

 

Telefone(s)__________ Falar com:_______

E-mail:________

 


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:2B22A0B7