ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.178/2019

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 778.500,00 ( setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais ) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais ) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

 

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)

R$ 100.000,00

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)

R$ 30.000,00

3.3.90.47.00-1000

 

Obrigações Tributárias e Contributivas (62)

R$ 20.000,00

5007

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

4.122.3.2.3

 

Remuneração Inativos e Pensionistas

 

3.1.90.03.00-1000

 

Pensões do RPPS e do Militar (75)

R$ 7.000,00

5008

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

4.122.4.2.53

 

Manter as Atividades de Dpto de Licitação

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (76)

R$ 4.500,00

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (77)

R$ 1.500,00

 

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.12

 

Consórcio de Saúde - ARSS

 

3.1.71.70.00-1303

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público (94)

R$ 21.000,00

10.301.7.2.37

 

Consórcio Interm. Rede de Urgencias Sud. Paraná - CIRUSPAR

 

3.1.71.70.00-1303

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público (96)

R$ 1.000,00

3.3.71.70.00-1303

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público (97)

R$ 14.000,00

10.301.7.2.38

 

Consórcio Intergestores Paraná Saúde

 

3.3.71.70.00-1303

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público (99)

R$ 18.400,00

10.301.7.2.39

 

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.11.00-1303

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (100)

R$ 103.000,00

3.1.90.13.00-1303

 

Obrigações Patronais (103)

R$ 3.600,00

10.512.7.2.9

 

Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo

 

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (158)

R$ 3.500,00

7000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

 

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

8.306.5.2.24

 

Ampliação do Programa Merenda Escolar

 

3.3.90.32.00-1103

 

Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita (164)

R$ 20.000,00

12.361.10.2.25

 

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00-1103

 

Material de Consumo (171)

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00-1104

 

Material de Consumo (172)

R$ 15.000,00

3.3.90.33.00-1103

 

Passagens e Despesas com Locomoção (173)

R$ 75.000,00

3.3.90.39.00-1103

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (178)

R$ 20.000,00

7002

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.2.28

 

Revitalização da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00-1103

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (213)

R$ 100.000,00

8000

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.2

 

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (243)

R$ 5.000,00

9000

 

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.23.2.30

 

Eventos Esportivos

 

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (307)

R$ 5.000,00

3.1.90.16.00-1000

 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (308)

R$ 8.000,00

3.3.90.14.00-1000

 

Diárias - Civil (309)

R$ 3.000,00

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (310)

5.000,00

10000

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

 

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (324)

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (327)

R$ 15.000,00

11000

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

 

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)

R$ 50.000,00

3.1.90.16.00-1000

 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (337)

R$ 20.000,00

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (340)

20.000,00

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (344)

R$ 20.000,00

12000

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15..452.13.2.8

 

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (349)

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 778.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

 

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (7)

R$ 10.000,00

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (8)

R$ 14.000,00

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e material permanente (13)

R$ 50.000,00

2002

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

 

4.122.2.2.46

 

Manter a Assessoria de Comunicação

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (14)

R$ 12.000,00

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (15)

R$ 7.480,00

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (16)

R$ 5.200,00

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (17)

R$ 5.200,00

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e material permanente (18)

R$ 5.200,00

2003

 

ASSESSORIA JURÍDICA DE GABINETE

 

4.122.2.2.47

 

Manter as Ativ. de Assessoria Jurid. de Gabinete

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (19)

R$ 2.400,00

2004

 

PROCURADORIA GERAL

 

4.122.2.2.48

 

Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (21)

R$ 14.000,00

3000

 

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

 

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

 

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (25)

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00-1000

 

Obras e Instalações (27)

R$ 30.000,00

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e material permanente (28)

R$ 20.000,00

5000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5003

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

 

4.122.3.2.50

 

Controle Interno

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (39)

R$ 2.000,00

3.3.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (40)

R$ 6.400,00

5005

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

 

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.13.00-1000

 

Obrigações Patronais (48)

R$ 20.000,00

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (53)

R$ 30.000,00

5006

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

4.122.3.2.52

 

Manter as Atividades do Departamento de Compras

 

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (72)

R$ 5.200,00

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e material permanente (73)

R$ 3.000,00

 

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

 

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.16.00-1303

 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (105)

R$ 20.000,00

3.3.90.30.00-1303

 

Material de Consumo (115)

R$ 40.000,00

3.3.90.39.00-1303

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (126)

R$ 50.000,00

4.4.90.52.00-1303

 

Equipamentos e material permanente (135)

R$ 30.000,00

7000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

 

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

 

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00-1103

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (193)

R$ 225.000,00

3.1.90.13.00-1104

 

Obrigações Patronais (196)

R$ 15.000,00

8000

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.1

 

Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar

 

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e Material Permanente (241)

R$ 10.000,00

8.244.9.1.8

 

FNHIS - Habitação de Interesse Social

 

3.3.90.30.00-1000

 

Material de Consumo (248)

R$ 15.000,00

8.244.9.1.10

 

Construção do CRAS

 

4.4.90.51.00-1000

 

Obras e Instalações (250)

R$ 30.000,00

8.244.9.2.44

 

Concessão de Benefícios Eventuais

 

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros - P. Física (285)

R$ 10.000,00

8.244.9.2.55

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (300)

R$ 10.000,00

9000

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E E SPORTES

 

27.812.23.2.30

 

Eventos Esportivos

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (306)

R$ 5.420,00

10000

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

 

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

4.4.90.51.00-1000

 

Obras e Instalações (328)

R$ 30.000,00

20.608.8.2.32

 

Aumento da Produção Leiteira

 

3.3.90.36.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P. Física (331)

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00-1000

 

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (332)

R$ 6.000,00

11000

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

 

Abertura e Conservação de Estradas

 

4.4.90.52.00-1000

 

Equipamentos e Material Permanente (346)

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 778.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. (24/09/2019)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:2B2F3D5B