ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.442, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar cria Fonte de Recursos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 646.220,91 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0200

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0002.2.002

Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

501

7.397,26

0500

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

504

9.795,69

3.3.90.30

Material de Consumo

512

5.062,65

0600

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

0601

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Atividades Operacionais da Div. de Obras e Serviços Urbanos

 

 

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

510

5.427,98

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

511

11.918,51

15.452.0006.2.013

Iluminação Pública

 

 

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

507

2.525,54

0700

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

304

351,94

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

500

608,26

4.4.90.51

Obras e Instalações

336

150,65

4.4.90.51

Obras e Instalações

337

730,15

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

339

11.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

20.893,58

3.3.90.30

Material de Consumo

802

1.263,78

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

802

3.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

801

24.240,97

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

799

428,63

10.301.0007.2.021

Atividades Operacionais do PAB – Atenção Básica

 

 

3.1.90.11

Venc e Vantagens Fixas – p. Civil

494

106.723,80

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

20.000,00

10.301.0007.2.024

Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde

 

 

3.3.71.70

Rateio pela Particip em Cons Público

499

71.629,83

10.301.0007.1.006

Aquisição de Veículos para Atendimento área de Saúde

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

331

10.001,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

332

20.444,15

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

335

333,91

10.301.0007.1.007

Aquisição de Equip p Unidade de Saúde

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

327

54.754,99

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

815

37.754,92

10.301.0007.2.078

Manutenção das Atividades do Vigia SUS

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

338

23.741,46

0800

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

 

08.03

Fundo Munic de Assistência Social

 

 

08.244.0008.2.047

Desenvolv de Ações do Bloco de Financ da Proteção Social Básica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

940

9.124,59

3.3.90.30

Material de Consumo

936

2.333,15

3.3.90.30

Material de Consumo

805

43,23

3.3.90.30

Material de Consumo

806

4.103,27

3.3.90.30

Material de Consumo

807

2.560,80

0900

DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

104

7.086,15

3.3.90.30

Material de Consumo

130

74,62

12.361.0010.2.030

Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

120

4.444,09

3.3.90.33

Passagens e Desp com Locomoção

116

4.918,11

12.361.0010.031

Merenda Escolar

 

 

3.3.90.32

Mat. bem ou serviço para distrib gratuita

107

9.754,79

3.3.90.32

Mat. bem ou serviço para distrib gratuita

123

2.872.87

12.361.0010.1.009

Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

105

23.679,88

0902

Divisão de Ensino FUNDEB

 

 

12.361.0010.2.032

Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais - INSS

101

12.409,99

12.361.0010.2.033

Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais - INSS

102

1.431,34

10

DEPTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

10.01

Divisão Fomento Agricultura Pecuária Proteção e Meio Ambiente

 

 

20.606.0013.2.037

Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor Agropecuário

 

 

3.3.90.32

Material de Distribuição Gratuita

793

14.121,55

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc – P. Jurídica

833

97.082,83

TOTAL

646.220,91

 

Art. 2o Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:

I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 646.220,91 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos).

 

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

101

FUNDEB – 60%

12.409,99

102

FUNDEB 40%

1.431,34

104

Demais Impostos vinculados a Educação Básica

7.086,15

105

Alienação de Ativos da educação

23.679,88

107

Salário Educação

9.754,79

116

Transferências Voluntárias Públicas Federais

4.918,11

120

SEED – Transporte Escolar

4.444,09

123

Programa Merenda Escolar

2.872.87

130

Apoio Financeiro aos Município – Educação

74,62

304

Receitas de alienação de Ativos da Saúde

351,94

327

Aquisição de Equipamentos da Saúde 2017

54.754,99

331

Convênio FNS – Estrut da rede de Aten Espec Ambulância

10.001,00

332

Aquisição de Micro-ônibus de Transporte Sanitário

20.444,15

335

Aquisição de uma Ambulância Tipo A

333,91

336

Reforma Unidade de saúde da família – UAPSS

150,65

337

Construção de Unidade de Saúde da Família

730,15

338

VIGIA SUS – Investimentos equipamentos

23.741,46

339

Programa Educação e Formação em Saúde

11.000,00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde

126.723,80

495

Bloco de Atenção Básica

20.893,58

499

Gestão do SUS

71.629,83

500

Bloco de Investimentos

608,26

501

Receitas de Alienações de Ativos

7.397,26

504

Outros Royalties e Comp Financeiras

9.795,69

507

COSIP – Iluminação Pública

2.525,54

510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

5.427,98

511

Taxas – Prestação de Serviços

11.918,51

512

CIDE

5.062,65

793

Transferências outros Programas - SANEPAR

14.121,55

799

Assistência Farmacêutica - Capital

428,63

801

Atenção Primária Estadual

24.240,97

802

GESTÃO SUS PQCMS

4.263,78

805

Ação Social BPC na Escola

43,23

806

Ação Social BL GBF FNAS

4.103,27

807

Ação Social BL GSUAS FNAS

2.560,80

815

Aquisição de Equip e Material Permanente

37.754,92

833

Convênio SEAB 071/2018 – Microbacias R. Piracicaba

97.082,83

936

Componente para Qualificação da Gestão SUAS

2.333,15

940

Bloco de Financ Gestão – Prog Bolsa Família

9.124,59

TOTAL

646.220,91

 

Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 10(dez) dias do mês de abril de 2019.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:2B45E8AB