ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.220/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE” NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DA VEREADORA IVONETE AVELINA DA ROCHA E DO VEREADOR PATRIK PELOI FLÁVIO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê o “Dia Municipal do Doador de Sangue”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro, em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue.
Art. 2º O evento instituído no artigo 1º desta Lei, ficaincluído noCalendárioOficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 3º Na semana do dia 25 de novembro, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover ações de conscientização e incentivo à doação de sangue, incluindo:
I – campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;
II – palestras, orientações e divulgação de informações à população;
III – homenagens e certificados de reconhecimento aos doadores voluntários do município;
IV – ações em parceria com hemocentros, unidades de saúde e instituições parceiras.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das ações previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 21 julho de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:2B777467