ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5289, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL TADEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 5/2026, de autoria do VEREADOR CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL TADEU RIBEIRO, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.351.274/0001-70, com sede na Rua Castro Alves, n.º 107, Centro, CEP 84.600-270, em União da Vitória/PR.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior são assegurados todos os direitos e prerrogativas contidos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 15 de junho de 2026.
|
ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:2B902D1D