ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1444/2023

LEI N.º 1444/2023

 

Súmula: “Altera carga horária do cargo de Advogado, constante na Lei Municipal nº 657/2008 e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1oFica alterada a carga horária do seguinte cargo de provimento efetivo, do Quadro de Cargos e Funções Públicas constantes na Lei Municipal n.º 657/2008:

 

Cargo

Carga Horária Semanal

Advogado

30h

 

Art.2° A remuneração e vencimentos será proporcional à carga horária desempenhada,

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 29 de agosto de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:2B903FAF