ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1558/2025
Súmula: Dispõe sobre alteração da lei nº 1422 de 2023 do Sistema municipal de Cultura do Município de Diamante do Sul, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante do Sul - Estado do Paraná, Darci Tirelli, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - "O art.48 § 2º da Lei nº 1422 de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º Cabe a Secretaria municipal de Educação e Cultura convocar e coordenar a conferência Municipal de Cultura – CMC que se reunirá ordinariamente a cada 4 (quatro) anos, em vez de 2 (dois) anos, conforme estabelecido anteriormente.”
Art. 2º - "Art. 50 do da Lei nº 1422 de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50 O plano Municipal Cultura – PMC, instituído por lei própria, tem duração de 8 (oito) anos, em vez de 10 (dez) anos, conforme estabelecido anteriormente.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Diamante Do Sul, 18 de junho de 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristina Santos Neri
Código Identificador:2BAF4E4D