ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 - DE 29 DE JUNHO DE 2022 - ANEXO ACTUARIAL.

ACTUARIAL

 

Relatório da Avaliação Atuarial

Nome do Ente: ROLÂNDIA (PR)

 

Unidade Gestora: ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

 

Ano-Base: 2022

Data-Base: 31/12/2021

CNPJ da Unidade Gestora: 08.690.876/0001-19

 

Nº NTA Plano Previdenciário: 2022.000057.1

 

Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut

MIBA: 1308

Perfil Atuarial do RPPS: II

 

Número do Relatório: 037/2022 – Versão 1

 

Curitiba (PR)

2022

SUMÁRIO EXECUTIVO

 

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte distribuição de segurados:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Ativos

Beneficiários

Total

Quantidade

1.348

370

1.718

Remuneração/Provento Médio (em R$)

4.185,99

3.585,90

4.056,75

Folha Mensal (em R$)

5.642.708,78

1.326.783,42

6.969.492,20

 

O saldo dos investimentos era de R$159.874.505,04 e o saldo dos parcelamentos era de R$ 1.320.157,68. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$ 425.325.222,86 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº 060/2021 de R$ 387.921.537,70, resulta num déficit atuarial oficial de R$ 37.403.685,16, equivalente a 6,26% da folha salarial futura.

 

A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:

 

Ano

Contribuições Normais

Aportes + Parcelamentos

Compensação

Receitas Financeiras

Total das Receitas

Despesas com Benefícios

Resultado Anual

Patronal

Segurados

2022

9.108.813,98

9.281.136,58

16.145.516,70

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

24.416.434,85

+19.257.243,60

2023

8.845.815,81

9.032.394,67

17.211.592,63

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

26.837.169,83

+18.734.384,53

2024

8.392.231,48

8.640.303,73

19.930.740,09

2.314.447,22

9.616.294,07

48.894.016,59

30.363.007,56

+18.531.009,03

 

SUMÁRIO

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

INTRODUÇÃO

BASE NORMATIVA

NORMAS GERAIS

NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO

HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

TÁBUAS BIOMÉTRICAS

ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL

ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA

COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

ANÁLISE DA BASE CADASTRAL

DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO

SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS

ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL

RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

RESULTADO ATUARIAL

ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS

BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO

PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL

CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

CUSTEIO ADMINISTRATIVO

LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS

ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO

RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

PARECER ATUARIAL

ANEXOS

ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS

ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA

ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA

ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO

1. INTRODUÇÃO

A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das obrigações apuradas.

A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:

PORTARIA 464/2018

DA GESTÃO ATUARIAL

Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.

Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.

 

É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta avaliação atuarial para o ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.

Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.

 

2. BASE NORMATIVA

A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

2.1. NORMAS GERAIS

Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.

Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.

Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados.

Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas avaliações atuariais anuais.

Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial.

Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações atuariais.

Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.

Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.

Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

 

2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 3334/2010, que recebeu diversas alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pelo Decreto Municipal nº 060/2021.

 

3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria do Professor

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria por Invalidez

. Estar incapacitado para o trabalho

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 anos (mulher)

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Aposentadoria do Professor

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Aposentadoria por Idade

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994

TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,

se homem e 30 anos, se mulher.

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadoria Compulsória

. Idade: 75 anos

. Valor do Benefício: Me.TC/CP

Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994

TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,

se homem e 30 anos, se mulher.

Aposentadoria por Invalidez

. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico

(inválido)

Valor do Benefício = Me Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações

desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Pensões

Pensão por Morte de Ativo

. Falecimento do segurado ativo

Se ( Rce <= T )

Valor do Benefício = Rce Senão ( Rce > T )

Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

T: Teto do RGPS

Pensão por Morte de Inativo

. Falecimento do segurado inativo

Se ( Pi <= T )

Valor do Benefício = Pi Senão ( Pi > T )

Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T) Sendo:

Pi: Último provento do inativo

T: Teto do RGPS

 

(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

 

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)

. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

 

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

 

Aposentadoria do Professor

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

 

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria por Invalidez

 

. Estar incapacitado para o trabalho

Valor do Benefício = Rce Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

 

. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e mulher)

. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de

aposentadoria

 

Aposentadoria do Professor

 

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de

aposentadoria

 

Aposentadoria Compulsória

 

. Idade: 75 anos

. Valor do Benefício: Me.TC/CP

Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,

se homem e 30 anos, se mulher.

 

 

 

 

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

 

Aposentadoria por Invalidez

 

. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico (inválido)

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de

aposentadoria

1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

 

. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher)

. Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

. Atingir os pontos (Idade + Tempo de Contribuição)

 

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

Demais Segurados

Professores

Ano

Fem

Masc

Ano

Fem

Masc

2022

89 anos

99 anos

2022

84 anos

94 anos

2023

90 anos

100 anos

2023

85 anos

95 anos

2024

91 anos

101 anos

2024

86 anos

96 anos

2025

92 anos

102 anos

2025

87 anos

97 anos

2026

93 anos

103 anos

2026

88 anos

98 anos

2027

94 anos

104 anos

2027

89 anos

99 anos

2028

95 anos

105 anos

2028

90 anos

100 anos

2029

96 anos

105 anos

2029

91 anos

100 anos

2030

97 anos

105 anos

2030

92 anos

100 anos

2031

98 anos

105 anos

2031

92 anos

100 anos

2032

99 anos

105 anos

2032

92 anos

100 anos

2033

100 anos

105 anos

2033

92 anos

100 anos

2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

. Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na data da EC 103/2019

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

 

Aposentadoria do Professor

. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 30 anos de Professor (homem)

. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

. Adicional de 100% do tempo que faltava para

TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na data da EC 103/2019

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

Pensões

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

 

Pensão por Morte de Ativo

 

. Falecimento do segurado ativo

Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)

Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde

julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

 

Pensão por Morte de Inativo

 

. Falecimento do segurado inativo

Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes

Sendo:

Me: Média de todas as remunerações desde

julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

 

 

 

 

 

4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.

DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.

A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).

RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO

 

Benefícios

Regime Financeiro

Método de Financiamento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Aposentadoria do Professor

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Aposentadoria por Invalidez

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Reversão de Aposentadoria em Pensão

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Pensão por Morte de Ativo

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Pensão por Morte de Aposentado

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

 

5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

TÁBUAS BIOMÉTRICAS

 

Hipótese

Descrição

I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e

inválidos)

Tábua IBGE2019 – Ambos os Sexos

á A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função

da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas válidos e inválidos.

II. Tábua de Entrada em Invalidez

Tábua Álvaro Vindas

á A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos

segurados ativos.

 

ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

 

Hipótese

Descrição

I. Rotatividade

Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se que a redução de custos ocasionada pela adoção desta hipótese seria anulada pela

compensação financeira a pagar.

á A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano

previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.

II. Expectativa de reposição de segurados

Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de segurados ativos (gerações

futuras).

á Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do

segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.

 

ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

 

Hipótese

Descrição

I. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade

Mérito: 1,54% conforme estudo específico para esta avaliação atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos segurados ativos

Produtividade: não foi considerado crescimento por

produtividade.

á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da

avaliação até a data da aposentadoria

II. Taxa real do crescimento dos

proventos

Não foi considerado crescimento real para inativos.

á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito

a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário

 

TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL

 

Hipótese

Descrição

I. Taxa de juros e desconto atuarial

4,86% conforme estudo da duração do passivo realizado no

modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria de Previdência.

á Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros

parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.

 

ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA

 

Hipótese

Descrição

I. Idade estimada de ingresso ao mercado de trabalho

Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de

contribuição anterior.

á Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,

será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.

II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada

É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um benefício programado, levando em conta suas informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3

deste documento.

á Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.

 

COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

 

Hipótese

Descrição

I. Composição do Grupo Familiar

Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral consistente sobre os dependentes

de seus segurados.

á Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e

é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica Atuarial.

 

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

 

Hipótese

Descrição

I. Compensação Financeira a

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas

Receber

os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS

 

ao RPPS e para os benefícios a conceder foi

 

considerado como benefício a ser compensado com o

 

RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria

 

pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o

 

servidor.

á Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no

ente em atendimento a Lei 9.796/1999.

 

Hipótese

Descrição

II. Compensação Financeira a Pagar

Consideramos este compromisso como nulo, devido a

não adoção da hipótese de rotatividade.

á Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que

contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.

 

DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

 

Hipótese

Descrição

I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e

proventos

Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma inflação anual futura projetada de 4% ao

ano.

á Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre

os meses de reposição.

II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração

Para os benefícios estimados com paridade é considerado o valor inicial igual a remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração até a data de início do benefício, já para os benefícios calculados pela média, é estimado o efeito redutor da aplicação pela média sobre a última remuneração, considerando a remuneração mensal informada na base de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o tempo de atividade do segurado, a partir de julho de 1994 ou data de

início da atividade se posterior.

á Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados

ativos.

III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS

Não adotado, presume-se que o teto é apenas

corrigido pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas avaliações atuariais.

á Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.

 

6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL

DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia/PR e seus dependentes legais, segurados do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2021.

 

SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS

Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.

 

ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.

Os principais tópicos analisados foram:

Cadastro de Ativos

•Quantidade de Servidores Ativos;

•Data de Nascimento;

•Sexo;

•Cargo;

•Data de Admissão no Ente;

•Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;

•Valor das Remunerações;

•Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

•Quantidade de Inativos;

•Data de Nascimento;

•Sexo;

•Tipo do Benefício;

•Valor dos Proventos Mensais;

•Total da Folha Mensal de Proventos.

 

PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL

Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da consultoria.

 

RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.

Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.

 

7. RESULTADO ATUARIAL

ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

ITENS

Valores (em R$)

Saldo dos Investimentos considerados na avaliação

159.874.505,04

Saldo dos Parcelamentos Previdenciários

1.320.157,68

Percentuais de Contribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos

15,50%

Contribuição Normal

14,00%

Custeio Administrativo

1,50%

b) Prefeitura – Aportes Adicionais para Cobertura do Déficit – Decreto Municipal nº 060/2021

387.921.537,70

2022

15.288.485,70

2039

25.668.448,46

2023

16.658.680,17

2040

26.105.060,12

2024

19.930.740,09

2041

26.549.098,41

2025

20.269.755,27

2042

27.000.689,64

2026

20.614.536,99

2043

27.459.962,28

2027

20.965.183,32

2044

27.927.046,99

2028

21.321.794,03

2045

28.402.076,66

2029

21.684.470,57

2046

28.885.186,43

2030

22.053.316,12

2047

29.376.513,72

2031

22.428.435,60

2048

29.876.198,33

2032

22.809.935,74

2049

30.384.382,41

2033

23.197.925,07

2050

30.901.210,53

2034

23.592.513,96

2051

31.426.829,72

2035

23.993.814,69

2052

31.961.389,51

2036

24.401.941,40

2053

32.505.041,99

2037

24.817.010,21

2054

33.057.941,81

2038

25.239.139,20

2055

33.620.246,27

c) Servidores Ativos

14,00%

d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)

14,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

14,00%

 

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).

 

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

BENEFÍCIOS

Custo Geração Atual

(em R$)

Custo Total

(% da Folha)

Custo Normal

(% da Folha)

1. Aposentadorias Voluntárias

96.001.924,90

16,06%

 

2. Aposentadorias por Invalidez

8.836.978,01

1,48%

 

3. Aposentadorias do Professor

93.288.236,60

15,61%

 

4. Reversão em Pensão

16.181.926,15

2,71%

 

5. Pensão por Morte

14.324.358,54

2,40%

 

6. Benefícios Concedidos (1+..+5)

228.633.424,20

38,26%

 

7. Aposentadoria por Idade e Tempo

193.809.796,19

32,43%

9,17%

8. Aposentadoria do Professor

220.472.126,07

36,89%

9,22%

9. Aposentadoria por Idade

107.975.086,28

18,07%

5,12%

10. Reversão em Pensão

39.162.398,81

6,55%

1,70%

11. Pensão por Morte de Ativo

16.694.919,05

2,79%

1,37%

12. Pensão por Morte de Inválido

1.124.240,71

0,19%

0,09%

13. Aposentadoria por Invalidez

16.227.515,56

2,72%

1,30%

14. Benefícios a Conceder (7+..+13)

595.466.082,67

99,64%

27,96%

15. Custo Total – VABF (6+14)

824.099.506,87

137,90%

 

Valor Atual da Folha Futura

597.634.130,70

 

 

 

BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Plano de Custeio Vigente

Plano de Custeio Proposto

Valores (em R$)

(% Folha)

Valores (em R$)

(% Folha)

1.Custo Total - VABF

824.099.506,87

137,90%

824.099.506,87

137,90%

2. Compensação Previdenciária (-)

61.894.696,90

10,36%

61.894.696,90

10,36%

3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)

1.035.482,36

0,17%

1.035.482,36

0,17%

4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)

7.311.885,35

1,22%

7.311.885,35

1,22%

5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)

83.668.778,34

14,00%

83.668.778,34

14,00%

6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)

83.668.778,34

14,00%

83.668.778,34

14,00%

7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

9. Saldo dos Parcelamentos (-)

1.320.157,68

0,22%

1.320.157,68

0,22%

10. Ativo Financeiro (-)

159.874.505,04

26,75%

159.874.505,04

26,75%

11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1)

425.325.222,86

71,17%

425.325.222,86

71,17%

12. Saldo dos Aportes Adicionais (-)

387.921.537,70

64,91%

425.325.222,86

71,17%

13. Déficit/Superávit Oficial (11+12)

37.403.685,16

6,26%

0,00

0,00%

 

(*) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 060/2021.

 

PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Plano de Custeio Atual

Plano de Custeio Proposto

1. Ativo Financeiro (1 + 2)

161.194.662,72

161.194.662,72

2. Aplicações Financeiras

159.874.505,04

159.874.505,04

3. Parcelamentos

1.320.157,68

1.320.157,68

4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8)

198.598.347,88

161.194.662,72

5. Provisão de Benefícios Concedidos

227.597.941,84

227.597.941,84

6. Provisão de Benefícios a Conceder

420.816.640,64

420.816.640,64

7. Compensação Financeira

61.894.696,90

61.894.696,90

8. Plano de Equacionamento

387.921.537,70

425.325.222,86

Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4)

37.403.685,16

0,00

 

8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Categorias

Valor Mensal

Valor Anual (13x)

1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos

5.642.708,78

73.355.214,14

2. Total dos Proventos de Aposentadoria

1.241.786,51

16.143.224,63

3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que

Superam o Limite Máximo do RGPS

43.739,32

568.611,16

4. Total das Parcelas das Pensões por Morte

84.996,91

1.104.959,83

5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o

Limite Máximo do RGPS

935,33

12.159,29

6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)

6.969.492,20

90.603.398,60

7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)

5.687.383,43

73.935.984,59

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Categorias

Base de Cálculo Anual

Alíquota Vigente (%)

Contribuição Esperada

1. Ente Federativo - Custeio Normal

73.355.214,14

14,00%

10.269.729,98

2. Ente Federativo - Taxa de Administração

73.355.214,14

1,50%

1.100.328,21

3. Segurados Ativos

73.355.214,14

14,00%

10.269.729,98

4. Aposentados

568.611,16

14,00%

79.605,56

5. Pensionistas

12.159,29

14,00%

1.702,30

6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)

21.721.096,03

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Benefícios

Regime Financeiro

Valor Anual Previsto

Alíquota Normal Calculada

1. Aposentadoria por Invalidez Permanente

Capitalização

950.683,58

1,30%

2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória)

Capitalização

10.483.927,20

14,29%

3. Aposentadoria Especial do Professor

Capitalização

6.760.416,54

9,22%

4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade

Capitalização

1.003.499,33

1,37%

5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez

Capitalização

66.019,69

0,09%

6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório

Capitalização

1.247.772,19

1,70%

7. Auxílio-Doença

-

0,00

0,00%

8. Salário-Maternidade

-

0,00

0,00%

9. Salário-Família

-

0,00

0,00%

10. Custeio Administrativo

-

1.100.328,21

1,50%

11. Total (1+..+10)

 

20.512.318,53

29,46%

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Regime Financeiro

Custo Anual Previsto

Alíquota Vigente (%)

1. Capitalização

20.512.318,53

27,96%

2. Repartição de Capitais de Cobertura

0,00

0,00%

3. Repartição Simples

0,00

0,00%

4. Custeio Administrativo

1.100.328,21

1,50%

5. Alíquota Total (1+..+4) 29,46%

 

9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

Em geral os déficit’s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos seguintes fatores:

Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas insuficientes;

Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos recursos;

Evolução significativa da massa de segurados;

Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;

Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;

Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;

Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.

CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Como o resultado apurado apresenta um déficit atuarial, recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 060/2021, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.

Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018).

 

9.2.1. Plano de Equacionamento Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual

Saldo Final

Aporte Mensal

1

2022

425.325.222,86

20.670.805,83

15.288.485,70

430.707.542,99

1.274.040,47

2

2023

430.707.542,99

20.932.386,59

16.658.680,17

434.981.249,41

1.388.223,35

3

2024

434.981.249,41

21.140.088,72

21.351.489,61

434.769.848,53

1.779.290,80

4

2025

434.769.848,53

21.129.814,64

21.765.508,38

434.134.154,78

1.813.792,37

5

2026

434.134.154,78

21.098.919,92

22.187.555,24

433.045.519,47

1.848.962,94

6

2027

433.045.519,47

21.046.012,25

22.617.785,85

431.473.745,86

1.884.815,49

7

2028

431.473.745,86

20.969.624,05

23.056.358,90

429.387.011,01

1.921.363,24

8

2029

429.387.011,01

20.868.208,74

23.503.436,16

426.751.783,59

1.958.619,68

9

2030

426.751.783,59

20.740.136,68

23.959.182,53

423.532.737,74

1.996.598,54

10

2031

423.532.737,74

20.583.691,05

24.423.766,10

419.692.662,70

2.035.313,84

11

2032

419.692.662,70

20.397.063,41

24.897.358,24

415.192.367,87

2.074.779,85

12

2033

415.192.367,87

20.178.349,08

25.380.133,63

409.990.583,31

2.115.011,14

13

2034

409.990.583,31

19.925.542,35

25.872.270,34

404.043.855,32

2.156.022,53

14

2035

404.043.855,32

19.636.531,37

26.373.949,88

397.306.436,81

2.197.829,16

15

2036

397.306.436,81

19.309.092,83

26.885.357,31

389.730.172,32

2.240.446,44

16

2037

389.730.172,32

18.940.886,37

27.406.681,25

381.264.377,45

2.283.890,10

17

2038

381.264.377,45

18.529.448,74

27.938.113,99

371.855.712,20

2.328.176,17

18

2039

371.855.712,20

18.072.187,61

28.479.851,54

361.448.048,28

2.373.320,96

19

2040

361.448.048,28

17.566.375,15

29.032.093,72

349.982.329,71

2.419.341,14

20

2041

349.982.329,71

17.009.141,22

29.595.044,22

337.396.426,71

2.466.253,69

21

2042

337.396.426,71

16.397.466,34

30.168.910,69

323.624.982,35

2.514.075,89

22

2043

323.624.982,35

15.728.174,14

30.753.904,79

308.599.251,71

2.562.825,40

23

2044

308.599.251,71

14.997.923,63

31.350.242,29

292.246.933,05

2.612.520,19

24

2045

292.246.933,05

14.203.200,95

31.958.143,15

274.491.990,86

2.663.178,60

25

2046

274.491.990,86

13.340.310,76

32.577.831,58

255.254.470,03

2.714.819,30

26

2047

255.254.470,03

12.405.367,24

33.209.536,17

234.450.301,10

2.767.461,35

27

2048

234.450.301,10

11.394.284,63

33.853.489,90

211.991.095,84

2.821.124,16

28

2049

211.991.095,84

10.302.767,26

34.509.930,30

187.783.932,80

2.875.827,52

29

2050

187.783.932,80

9.126.299,13

35.179.099,49

161.731.132,44

2.931.591,62

30

2051

161.731.132,44

7.860.133,04

35.861.244,29

133.730.021,19

2.988.437,02

31

2052

133.730.021,19

6.499.279,03

36.556.616,31

103.672.683,91

3.046.384,69

32

2053

103.672.683,91

5.038.492,44

37.265.472,02

71.445.704,33

3.105.456,00

33

2054

71.445.704,33

3.472.261,23

37.988.072,89

36.929.892,67

3.165.672,74

34

2055

36.929.892,67

1.794.792,78

38.724.685,45

0,00

3.227.057,12

 

10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO

LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS

 

Exercício

Despesas Administrativas Anuais

Base de Cálculo Anual (*)

% Base de Cálculo

2019

743.856,43

89.809.237,22

0,83%

2020

1.134.629,08

90.868.754,40

1,25%

2021

923.610,77

104.498.047,96

0,88%

 

(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, Inativos e Pensionistas.

 

ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO

 

Exercício

Estimativa Despesas

Administrativas Anuais

Base de Cálculo Anual (*)

% Base de Cálculo

2022

1.140.000,00

72.888.895,76

1,56%

 

(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.

 

RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:

- A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada, obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados, não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do município;

- A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e pensionistas;

- Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos gastos a que se destinam;

- As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução destes recursos ao ente federativo;

- De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.

 

11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:

 

Item

dez/19

dez/20

dez/21

Número de Servidores Ativos

1.431

1.413

1.348

Valor Médio da Remuneração do Ativo

3.203,82

3.656,03

4.185,99

Número de Beneficiários

289

327

370

Valor Médio dos Benefícios

3.603,01

3.825,29

3.585,90

Custo Total do Plano em R$

605.008.421,47

707.322.608,32

824.099.506,87

Custo do Plano em % da Folha

128,44%

134,35%

137,90%

Déficit / Superávit Atuarial em R$

8.452.565,28

41.838.602,80

37.403.685,16

Déficit / Superávit em % Folha

1,79%

7,95%

6,26%

Saldo dos Demais Parcelamentos em R$

47.214,11

899.633,75

1.320.157,68

Valor dos Investimentos do Plano em R$

125.631.462,46

140.892.626,80

159.874.505,04

 

Dos dados disponíveis para análise, destacam-se, o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários, e a permanência do déficit atuarial em decorrência da rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,41% para 4,86% ao ano, calculada conforme a duração do passivo e a Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE- 2019.

 

12. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.

Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2021.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro

de 2018.

Considerações sobre a Base Cadastral

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 824,099 milhões. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 398,774 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial base de R$ 425,325 milhões.

Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presente na Decreto Municipal nº 060/2021 no valor de R$ 387,921 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 37,403 milhões, este valor representa 6,26% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Diante do resultado deficitário, recomendamos a revisão do plano de equacionamento em vigor, previsto no Decreto Municipal nº 060/2021, conforme proposto no item 9.2.1 deste relatório.

 

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 21 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ CLAUDIO KOGUT

Atuário – MIBA 1.308

 

13. ANEXOS

ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.

3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.

4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.

5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.

6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.

7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.

8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.

9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

10. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.

11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.

12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.

13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.

14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.

15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.

16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.

18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.

19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.

21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

 

22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

23. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.

24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.

25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.

27. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.

28. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.

29. Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios

30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.

31. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

32. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

 

ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS

ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Ativos

Beneficiários

Total

Quantidade

1.348

370

1.718

Remuneração/Provento Médio (em R$)

4.185,99

3.585,90

4.056,75

Folha Mensal (em R$)

5.642.708,78

1.326.783,42

6.969.492,20

 

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS

Servidores Ativos - 1.348 - 78,5%

Beneficiários - 370 - 21,5%

Observamos no índice acima que a proporção de servidores ativos contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 3,6.

 

ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

295

1.053

1.348

Idade Média

50,0

46,3

47,1

Tempo de INSS Anterior

3,1

3,0

3,0

Tempo de Serviço Público

17,8

14,0

14,8

Tempo de Serviço Total

20,9

17,0

17,8

Diferimento Médio (*)

13,4

11,0

11,5

Remuneração Média (R$)

4.359,36

4.137,41

4.185,99

 

(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria

 

DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO

Total Global – 17,9 (Tempo de Contribuição) - 11,5 (Diferimento)

Média – 29 anos

Feminino - 17,0 (Tempo de Contribuição) - 11,0 (Diferimento)

Média – 27,5 anos

Masculino - 20,9 (Tempo de Contribuição) - 13,4 (Diferimento)

Média – 34 anos

Cada índice acima representa o tempo médio de carreira, dividindo- o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.

 

ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

38

148

186

Idade Média

67,1

59,3

60,9

Tempo de Serviço Total

34,1

28,7

29,8

Remuneração Média (R$)

4.487,40

4.182,48

4.244,77

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

 

DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO

de 0 a 5 anos - 387 - 28,7%

de 6 a 10 anos - 286 - 21,2%

de 11 a 20 anos - 441 - 32,7%

mais de 20 anos - 234 - 17,4%

O índice acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em relação aos períodos de diferimento.

 

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO

Considerando a distribuição entre homens e mulheres, de 25 a 70 anos, a representação gráfica demonstra que o sexo feminino ocupa, em média, mais de 70% sua posição.

O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

 

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA

Professores - 450 - 33,4%

Demais Servidores - 898 - 66,6%

O exposto no índice acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.

 

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO

Anterior EC 41/2003 - 384 - 28,5%

Posterior - 964 - 71,5%

O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de aposentadoria calculado com integralidade e paridade.

 

DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE

Considerando a idade entre 25 e 75 anos, em média, o salário registrado é de R$ 3.500,00 a R$ 4.200,00.

O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

 

DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO

No ano de 2021 foi registrado o equivalente a 140 aposentadorias, até 2026 a previsão é de um acréscimo em torno de 55 aposentadorias.

 

ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

ANO

APOSENTADORIAS

GRUPO REMANESCENTE

ANO

APOSENTADORIAS

GRUPO REMANESCENTE

Até Dez/2021

140

1.208

2042

31

203

2022

46

1.162

2043

53

150

2023

68

1.094

2044

39

111

2024

34

1.060

2045

22

89

2025

55

1.005

2046

11

78

2026

44

961

2047

20

58

2027

56

905

2048

18

40

2028

65

840

2049

7

33

2029

56

784

2050

14

19

2030

73

711

2051

6

13

2031

36

675

2052

6

7

2032

37

638

2053

1

6

2033

33

605

2054

1

5

2034

44

561

2055

3

2

2035

71

490

2056

2

0

2036

37

453

2057

0

0

2037

44

409

2058

0

0

2038

56

353

2059

0

0

2039

32

321

2060

0

0

2040

45

276

2061

0

0

2041

42

234

Total

1.348

0

 

O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.

 

ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

 

Invalidez

Quantidade

7

16

23

Idade Média

62,6

59,9

60,7

Benefício Médio (R$)

2.995,74

2.181,45

2.429,28

 

Tempo de Contribuição

Quantidade

25

76

101

Idade Média

67,2

62,0

63,3

Benefício Médio (R$)

4.767,50

4.954,11

4.907,92

 

Idade

Quantidade

26

52

78

Idade Média

70,8

67,1

68,3

Benefício Médio (R$)

1.149,61

1.661,22

1.490,69

 

Professor

Quantidade

1

116

117

Idade Média

57,0

59,4

59,4

Benefício Médio (R$)

4.385,19

4.671,41

4.668,97

 

Pensionistas

Quantidade

9

26

35

Idade Média

44,7

57,8

54,4

Benefício Médio (R$)

2.074,52

2.551,01

2.428,48

 

Compulsória

Quantidade

9

1

10

Idade Média

79,8

76,0

79,4

Benefício Médio (R$)

1.134,44

1.134,44

1.134,44

 

Aposentadoria Especial

Quantidade

5

1

6

Idade Média

57,8

57,0

57,7

Benefício Médio (R$)

2.445,98

4.096,05

2.720,99

 

Total Geral

Quantidade

82

288

370

Idade Média

66,2

61,4

62,5

Benefício Médio (R$)

2.628,58

3.858,47

3.585,90

 

DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO

Invalidez - 6,2%

Tempo de Contribuição - 27,3%

Idade - 21,1%

Professor - 31,6%

Pensão - 9,5%

Compulsória - 1,6%

Especial - 2,7%

 

ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Ano

Nº Beneficiários

Nº Servidores Ativos

Total de Segurados

Atual

370

1.348

1.718

2022

482

1.208

1.690

2023

516

1.162

1.678

2024

575

1.094

1.669

2025

593

1.060

1.653

2026

631

1.005

1.636

2027

659

961

1.620

2028

700

905

1.605

2029

742

840

1.582

2030

773

784

1.557

2031

813

711

1.524

2032

818

675

1.493

2033

822

638

1.460

2034

820

605

1.425

2035

829

561

1.390

2036

853

490

1.343

2037

849

453

1.302

2038

860

409

1.269

2039

876

353

1.229

2040

871

321

1.192

2041

869

276

1.145

2042

870

234

1.104

2043

859

203

1.062

2044

860

150

1.010

2045

852

111

963

2046

834

89

923

2047

805

78

883

2048

781

58

839

2049

751

40

791

2050

719

33

752

2051

689

19

708

2052

657

13

670

2053

623

7

630

2054

588

6

594

2055

554

5

559

2056

522

2

524

2057

489

0

489

2058

457

0

457

2059

426

0

426

2060

396

0

396

2061

366

0

366

2062

338

0

338

 

ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA.

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Contas

Discriminação

Valores (em R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

198.598.347,88

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

227.597.941,84

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano

Previdenciário do RPPS

228.633.424,20

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

1.010.405,64

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

25.076,72

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

358.921.943,74

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano

Previdenciário do RPPS

595.466.082,67

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

83.668.778,34

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

90.980.663,69

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

61.894.696,90

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

387.921.537,70

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

387.921.537,70

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

0,00

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

0,00

 

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA

Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,21

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,32

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,18

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,71

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,27

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,60

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,72

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,38

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,69

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,37

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,65

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,86

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

-106.269,36

320.295.860,50

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

-696.793,74

319.599.066,76

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

-2.580.003,75

317.019.063,01

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

-5.258.653,88

311.760.409,13

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

-6.207.251,96

305.553.157,17

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

-7.576.207,84

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

-9.323.956,11

288.652.993,22

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

-10.161.137,86

278.491.855,36

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

-12.149.911,21

266.341.944,15

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

-13.376.190,45

252.965.753,70

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

-13.727.188,24

239.238.565,46

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

-13.092.857,03

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

-12.782.511,67

213.363.196,76

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

-11.845.291,52

201.517.905,24

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

-10.564.410,25

190.953.494,99

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

-9.377.084,30

181.576.410,69

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

-7.947.785,45

173.628.625,24

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

-6.035.610,15

167.593.015,09

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

-3.867.002,56

163.726.012,53

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

-1.589.978,05

162.136.034,49

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

-33.423.147,89

128.712.886,59

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

-33.140.128,00

95.572.758,59

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

-32.760.254,52

62.812.504,07

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

-32.366.704,77

30.445.799,30

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

-31.965.325,57

0,00

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

-31.488.357,68

0,00

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

-29.556.071,08

0,00

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

-27.654.179,39

0,00

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

-25.787.980,35

0,00

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

-23.962.546,92

0,00

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

-22.182.501,25

0,00

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

-20.452.703,21

0,00

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

-18.778.131,52

0,00

2069

894.739,55

18.058.626,10

-17.163.886,55

0,00

2070

785.848,24

16.400.391,98

-15.614.543,74

0,00

2071

685.823,22

14.820.448,26

-14.134.625,04

0,00

2072

594.559,84

13.322.368,78

-12.727.808,94

0,00

2073

511.879,84

11.909.207,99

-11.397.328,15

0,00

2074

437.533,02

10.583.507,52

-10.145.974,50

0,00

2075

371.217,32

9.347.144,14

-8.975.926,82

0,00

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

2076

312.524,95

8.200.939,40

-7.888.414,45

0,00

2077

261.011,21

7.145.160,63

-6.884.149,42

0,00

2078

216.218,47

6.179.594,47

-5.963.376,00

0,00

2079

177.639,55

5.303.054,80

-5.125.415,25

0,00

2080

144.701,78

4.513.219,52

-4.368.517,74

0,00

2081

116.815,27

3.807.149,34

-3.690.334,07

0,00

2082

93.406,04

3.181.155,58

-3.087.749,54

0,00

2083

73.923,53

2.630.798,67

-2.556.875,14

0,00

2084

57.866,75

2.151.417,14

-2.093.550,39

0,00

2085

44.759,23

1.737.884,54

-1.693.125,31

0,00

2086

34.125,21

1.384.456,50

-1.350.331,29

0,00

2087

25.543,66

1.085.385,10

-1.059.841,44

0,00

2088

18.686,30

835.427,40

-816.741,10

0,00

2089

13.311,76

630.105,84

-616.794,08

0,00

2090

9.195,90

464.675,97

-455.480,07

0,00

2091

6.131,51

334.105,05

-327.973,54

0,00

2092

3.935,44

233.585,14

-229.649,70

0,00

2093

2.432,88

158.383,57

-155.950,69

0,00

2094

1.453,31

103.991,60

-102.538,29

0,00

2095

840,56

65.930,79

-65.090,23

0,00

2096

467,72

40.025,30

-39.557,58

0,00

2097

245,76

22.930,71

-22.684,95

0,00

 

Anexo 4.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

50.314.766,11

30.363.007,56

19.951.758,55

217.817.891,73

2025

51.655.173,54

31.785.863,89

19.869.309,65

237.687.201,38

2026

52.708.505,52

34.316.410,62

18.392.094,90

256.079.296,27

2027

53.755.862,90

36.388.834,62

17.367.028,28

273.446.324,55

2028

54.481.196,97

39.209.082,97

15.272.114,00

288.718.438,55

2029

55.084.893,24

42.204.692,70

12.880.200,54

301.598.639,10

2030

55.625.765,34

44.615.391,40

11.010.373,94

312.609.013,03

2031

55.842.155,57

47.601.903,79

8.240.251,78

320.849.264,82

2032

56.387.888,33

48.637.166,41

7.750.721,92

328.599.986,74

2033

56.887.264,80

49.627.909,20

7.259.355,60

335.859.342,33

2034

57.448.426,22

50.249.346,43

7.199.079,79

343.058.422,12

2035

57.775.584,19

51.564.511,61

6.211.072,58

349.269.494,70

2036

57.634.767,80

53.854.667,32

3.780.100,48

353.049.595,18

2037

57.890.143,33

54.405.434,52

3.484.708,81

356.534.303,99

2038

57.793.505,96

55.879.482,39

1.914.023,57

358.448.327,56

2039

57.399.848,68

57.833.637,22

-433.788,54

358.014.539,02

2040

57.296.834,53

58.329.102,18

-1.032.267,65

356.982.271,36

2041

57.035.617,25

59.066.424,33

-2.030.807,08

354.951.464,29

2042

56.641.610,10

60.028.383,73

-3.386.773,63

351.564.690,66

2043

56.379.114,06

60.188.800,92

-3.809.686,86

347.755.003,80

2044

55.805.026,50

61.165.553,40

-5.360.526,90

342.394.476,91

2045

55.341.071,99

61.465.042,87

-6.123.970,88

336.270.506,03

2046

55.061.989,31

61.047.921,43

-5.985.932,12

330.284.573,91

2047

55.035.335,19

59.870.333,77

-4.834.998,58

325.449.575,33

2048

54.950.479,93

58.929.532,10

-3.979.052,17

321.470.523,16

2049

55.047.472,54

57.513.200,11

-2.465.727,57

319.004.795,59

2050

55.296.018,66

55.872.677,08

-576.658,42

318.428.137,18

2051

55.579.022,89

54.326.425,00

1.252.597,89

319.680.735,06

2052

56.004.757,80

52.645.446,29

3.359.311,51

323.040.046,57

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

2053

56.637.363,86

50.651.148,91

5.986.214,95

329.026.261,53

2054

57.445.616,74

48.536.832,44

8.908.784,30

337.935.045,83

2055

58.401.931,37

46.420.911,22

11.981.020,15

349.916.065,98

2056

20.031.214,74

44.328.253,10

-24.297.038,36

325.619.027,61

2057

18.632.951,02

42.203.440,57

-23.570.489,55

302.048.538,06

2058

17.295.987,29

40.021.518,93

-22.725.531,64

279.323.006,42

2059

16.003.451,78

37.847.746,14

-21.844.294,36

257.478.712,07

2060

14.758.037,93

35.689.563,94

-20.931.526,01

236.547.186,05

2061

13.562.132,39

33.554.296,83

-19.992.164,44

216.555.021,62

2062

12.417.817,04

31.449.314,07

-19.031.497,03

197.523.524,59

2063

11.326.821,04

29.381.357,14

-18.054.536,10

179.468.988,49

2064

10.290.513,80

27.356.301,31

-17.065.787,51

162.403.200,98

2065

9.309.899,79

25.379.651,14

-16.069.751,35

146.333.449,63

2066

8.385.664,24

23.456.359,84

-15.070.695,60

131.262.754,03

2067

7.518.259,21

21.591.592,57

-14.073.333,36

117.189.420,67

2068

6.707.854,90

19.790.580,58

-13.082.725,68

104.106.694,99

2069

5.954.324,93

18.058.626,10

-12.104.301,17

92.002.393,82

2070

5.257.164,58

16.400.391,98

-11.143.227,40

80.859.166,42

2071

4.615.578,71

14.820.448,26

-10.204.869,55

70.654.296,87

2072

4.028.358,67

13.322.368,78

-9.294.010,11

61.360.286,75

2073

3.493.989,78

11.909.207,99

-8.415.218,21

52.945.068,54

2074

3.010.663,35

10.583.507,52

-7.572.844,17

45.372.224,37

2075

2.576.307,42

9.347.144,14

-6.770.836,72

38.601.387,65

2076

2.188.552,39

8.200.939,40

-6.012.387,01

32.589.000,64

2077

1.844.836,64

7.145.160,63

-5.300.323,99

27.288.676,66

2078

1.542.448,16

6.179.594,47

-4.637.146,31

22.651.530,34

2079

1.278.503,92

5.303.054,80

-4.024.550,88

18.626.979,47

2080

1.049.972,98

4.513.219,52

-3.463.246,54

15.163.732,93

2081

853.772,69

3.807.149,34

-2.953.376,65

12.210.356,28

2082

686.829,36

3.181.155,58

-2.494.326,22

9.716.030,05

2083

546.122,59

2.630.798,67

-2.084.676,08

7.631.353,97

2084

428.750,55

2.151.417,14

-1.722.666,59

5.908.687,39

2085

331.921,44

1.737.884,54

-1.405.963,10

4.502.724,28

2086

252.957,61

1.384.456,50

-1.131.498,89

3.371.225,39

2087

189.385,21

1.085.385,10

-895.999,89

2.475.225,51

2088

138.982,26

835.427,40

-696.445,14

1.778.780,37

2089

99.760,49

630.105,84

-530.345,35

1.248.435,01

2090

69.869,84

464.675,97

-394.806,13

853.628,89

2091

47.617,87

334.105,05

-286.487,18

567.141,71

2092

31.498,53

233.585,14

-202.086,61

365.055,10

2093

20.174,56

158.383,57

-138.209,01

226.846,08

2094

12.478,03

103.991,60

-91.513,57

135.332,51

2095

7.417,72

65.930,79

-58.513,07

76.819,44

2096

4.201,15

40.025,30

-35.824,15

40.995,29

2097

2.238,13

22.930,71

-20.692,58

20.302,71

 

Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Ano

Aposentadorias Concedidas

Pensões Concedidas

Aposentadorias a Conceder

Pensões a Conceder

Total das Despesas

2022

16.085.794,81

1.095.862,82

7.014.382,56

220.394,66

24.416.434,85

2023

16.021.007,17

1.073.475,02

9.287.248,37

455.439,27

26.837.169,83

2024

15.945.517,99

1.063.024,16

12.652.419,90

702.045,51

30.363.007,56

2025

15.855.722,20

1.051.822,05

13.918.661,27

959.658,37

31.785.863,89

2026

15.747.921,50

1.039.819,09

16.305.729,76

1.222.940,27

34.316.410,62

2027

15.618.554,16

1.026.961,74

18.252.901,64

1.490.417,08

36.388.834,62

2028

15.464.393,95

1.002.502,64

20.982.942,38

1.759.244,00

39.209.082,97

2029

15.282.736,92

959.932,16

23.934.070,29

2.027.953,33

42.204.692,70

2030

15.071.435,91

944.303,61

26.306.580,46

2.293.071,42

44.615.391,40

2031

14.829.100,82

927.678,53

29.292.442,62

2.552.681,82

47.601.903,79

2032

14.554.972,01

910.028,26

30.366.076,42

2.806.089,72

48.637.166,41

2033

14.248.921,22

891.345,33

31.435.660,16

3.051.982,49

49.627.909,20

2034

13.911.409,89

871.618,49

32.176.110,69

3.290.207,36

50.249.346,43

2035

13.543.386,18

850.840,61

33.651.105,67

3.519.179,15

51.564.511,61

2036

13.146.092,49

829.014,68

36.143.735,80

3.735.824,35

53.854.667,32

2037

12.721.056,74

806.156,83

36.935.873,58

3.942.347,37

54.405.434,52

2038

12.270.059,56

782.301,97

38.690.474,20

4.136.646,66

55.879.482,39

2039

11.795.033,86

757.525,75

40.963.402,71

4.317.674,90

57.833.637,22

2040

11.298.145,06

731.902,48

41.813.324,75

4.485.729,89

58.329.102,18

2041

10.781.751,44

705.506,67

42.941.298,09

4.637.868,13

59.066.424,33

2042

10.248.375,26

678.416,00

44.326.946,61

4.774.645,86

60.028.383,73

2043

9.700.777,82

650.715,01

44.942.020,24

4.895.287,85

60.188.800,92

2044

9.141.940,15

622.500,36

46.402.378,11

4.998.734,78

61.165.553,40

2045

8.575.060,26

593.873,64

47.210.817,57

5.085.291,40

61.465.042,87

2046

8.003.522,42

564.959,55

47.324.123,30

5.155.316,16

61.047.921,43

2047

7.430.896,46

535.875,21

46.694.103,38

5.209.458,72

59.870.333,77

2048

6.860.855,19

506.744,61

46.315.235,54

5.246.696,76

58.929.532,10

2049

6.297.172,20

477.693,62

45.470.948,70

5.267.385,59

57.513.200,11

2050

5.743.639,53

448.854,34

44.408.100,31

5.272.082,90

55.872.677,08

2051

5.204.001,12

420.358,77

43.441.879,26

5.260.185,85

54.326.425,00

2052

4.681.810,62

392.337,89

42.339.876,40

5.231.421,38

52.645.446,29

2053

4.180.329,31

364.937,16

40.919.675,16

5.186.207,28

50.651.148,91

2054

3.702.562,77

338.283,06

39.371.260,19

5.124.726,42

48.536.832,44

2055

3.251.196,15

312.487,32

37.810.533,84

5.046.693,91

46.420.911,22

2056

2.828.477,78

287.642,18

36.260.133,44

4.951.999,70

44.328.253,10

2057

2.436.330,31

263.814,13

34.662.455,41

4.840.840,72

42.203.440,57

2058

2.076.379,48

241.058,15

32.990.330,08

4.713.751,22

40.021.518,93

2059

1.749.625,62

219.443,31

31.307.344,53

4.571.332,68

37.847.746,14

2060

1.456.337,79

199.035,78

29.619.639,32

4.414.551,05

35.689.563,94

2061

1.196.261,77

179.877,22

27.933.752,31

4.244.405,53

33.554.296,83

2062

968.761,10

161.976,44

26.256.638,51

4.061.938,02

31.449.314,07

2063

772.520,81

145.303,08

24.594.947,64

3.868.585,61

29.381.357,14

2064

605.493,01

129.796,30

22.954.894,12

3.666.117,88

27.356.301,31

2065

465.539,12

115.389,82

21.342.489,75

3.456.232,45

25.379.651,14

2066

350.203,78

102.065,77

19.763.303,35

3.240.786,94

23.456.359,84

2067

256.987,83

89.768,23

18.223.030,67

3.021.805,84

21.591.592,57

2068

183.268,43

78.483,94

16.727.539,47

2.801.288,74

19.790.580,58

2069

126.397,68

68.227,07

15.282.674,39

2.581.326,96

18.058.626,10

2070

83.690,04

58.996,79

13.893.860,45

2.363.844,70

16.400.391,98

2071

52.733,43

50.759,31

12.566.167,14

2.150.788,38

14.820.448,26

2072

31.306,03

43.456,90

11.304.110,57

1.943.495,28

13.322.368,78

2073

17.266,61

37.022,79

10.111.555,08

1.743.363,51

11.909.207,99

2074

8.644,35

31.387,23

8.991.513,84

1.551.962,10

10.583.507,52

2075

3.766,20

26.489,96

7.946.053,59

1.370.834,39

9.347.144,14

2076

1.341,77

22.268,66

6.976.443,66

1.200.885,31

8.200.939,40

 

Ano

Aposentadorias

Concedidas

Pensões Concedidas

Aposentadorias a

Conceder

Pensões a Conceder

Total das Despesas

2077

351,26

18.633,44

6.083.415,23

1.042.760,70

7.145.160,63

2078

55,28

15.491,61

5.267.059,19

896.988,39

6.179.594,47

2079

3,79

12.774,56

4.526.372,12

763.904,33

5.303.054,80

2080

0,09

10.409,48

3.859.120,97

643.688,98

4.513.219,52

2081

0,00

8.323,20

3.262.348,98

536.477,16

3.807.149,34

2082

0,00

6.478,04

2.732.879,33

441.798,21

3.181.155,58

2083

0,00

4.870,13

2.267.132,80

358.795,74

2.630.798,67

2084

0,00

3.502,68

1.861.042,71

286.871,75

2.151.417,14

2085

0,00

2.376,56

1.510.097,52

225.410,46

1.737.884,54

2086

0,00

1.489,01

1.209.397,47

173.570,02

1.384.456,50

2087

0,00

832,33

953.999,01

130.553,76

1.085.385,10

2088

0,00

391,51

739.491,97

95.543,92

835.427,40

2089

0,00

139,68

561.935,08

68.031,08

630.105,84

2090

0,00

31,63

417.475,45

47.168,89

464.675,97

2091

0,00

3,57

302.364,48

31.737,00

334.105,05

2092

0,00

0,12

212.994,77

20.590,25

233.585,14

2093

0,00

0,00

145.731,63

12.651,94

158.383,57

2094

0,00

0,00

96.723,42

7.268,18

103.991,60

2095

0,00

0,00

62.006,16

3.924,63

65.930,79

2096

0,00

0,00

38.056,20

1.969,10

40.025,30

2097

0,00

0,00

22.051,66

879,05

22.930,71

 

Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2022

9.108.813,98

9.108.813,98

172.322,60

15.288.485,70

857.031,00

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

2023

8.845.815,81

8.845.815,81

186.578,86

16.658.680,17

552.912,46

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

2024

8.392.231,48

8.392.231,48

248.072,25

19.930.740,09

0,00

2.314.447,22

9.616.294,07

48.894.016,59

2025

8.250.327,58

8.250.327,58

254.367,61

20.269.755,27

0,00

2.548.692,85

10.516.901,11

50.090.372,00

2026

7.880.718,77

7.880.718,77

310.556,56

20.614.536,99

0,00

2.897.358,19

11.406.500,21

50.990.389,48

2027

7.594.851,46

7.594.851,46

334.868,42

20.965.183,32

0,00

3.168.051,91

12.216.855,58

51.874.662,15

2028

7.152.976,80

7.152.976,80

361.168,64

21.321.794,03

0,00

3.468.224,46

12.969.466,80

52.426.607,53

2029

6.685.514,18

6.685.514,18

385.290,14

21.684.470,57

0,00

3.793.422,47

13.611.838,49

52.846.050,03

2030

6.284.726,85

6.284.726,85

419.766,66

22.053.316,12

0,00

4.019.668,59

14.129.008,46

53.191.213,52

2031

5.759.581,72

5.759.581,72

452.411,52

22.428.435,60

0,00

4.254.016,48

14.545.793,41

53.199.820,45

2032

5.542.366,11

5.542.366,11

460.082,96

22.809.935,74

0,00

4.352.440,64

14.817.852,16

53.525.043,72

2033

5.320.724,44

5.320.724,44

460.455,40

23.197.925,07

0,00

4.435.267,53

15.055.403,00

53.790.499,88

2034

5.154.344,38

5.154.344,38

454.250,48

23.592.513,96

0,00

4.490.452,60

15.257.704,90

54.103.610,71

2035

4.849.637,79

4.849.637,79

484.313,52

23.993.814,69

0,00

4.545.405,89

15.445.022,15

54.167.831,82

2036

4.314.279,22

4.314.279,22

514.901,02

24.401.941,40

0,00

4.631.453,59

15.571.543,51

53.748.397,96

2037

4.089.482,79

4.089.482,79

512.553,39

24.817.010,21

0,00

4.633.732,78

15.566.378,82

53.708.640,78

2038

3.674.713,61

3.674.713,61

549.404,22

25.239.139,20

0,00

4.628.993,36

15.532.514,64

53.299.478,64

2039

3.143.157,84

3.143.157,84

590.256,38

25.668.448,46

0,00

4.622.836,36

15.407.126,46

52.574.983,34

2040

2.850.844,11

2.850.844,11

598.186,15

26.105.060,12

0,00

4.565.359,84

15.151.555,88

52.121.850,22

2041

2.478.537,70

2.478.537,70

616.575,38

26.549.098,41

0,00

4.517.583,86

14.849.883,44

51.490.216,49

2042

2.057.487,30

2.057.487,30

658.676,07

27.000.689,64

0,00

4.448.407,58

14.481.679,74

50.704.427,62

2043

1.759.649,73

1.759.649,73

658.804,30

27.459.962,28

0,00

4.361.061,55

14.028.535,47

50.027.663,06

2044

1.294.526,48

1.294.526,48

686.146,64

27.927.046,99

0,00

4.278.691,43

13.534.704,17

49.015.642,19

2045

933.854,49

933.854,49

695.037,31

28.402.076,66

0,00

4.179.810,98

12.944.218,49

48.088.852,42

2046

690.508,37

690.508,37

706.396,39

28.885.186,43

0,00

4.053.998,00

12.294.135,63

47.320.733,19

2047

576.003,44

576.003,44

710.180,41

29.376.513,72

0,00

3.911.781,44

11.626.994,28

46.777.476,74

2048

400.004,81

400.004,81

710.637,07

29.876.198,33

0,00

3.769.493,98

10.990.681,43

46.147.020,43

2049

302.028,99

302.028,99

688.697,51

30.384.382,41

0,00

3.621.319,33

10.369.451,36

45.667.908,59

2050

236.805,29

236.805,29

678.151,60

30.901.210,53

0,00

3.461.523,93

9.793.770,19

45.308.266,83

2051

142.853,87

142.853,87

656.126,88

31.426.829,72

0,00

3.300.336,51

9.280.339,86

44.949.340,70

2052

65.370,98

65.370,98

647.310,62

31.961.389,51

0,00

3.133.605,19

8.824.613,56

44.697.660,84

2053

42.016,53

42.016,53

623.304,06

32.505.041,99

0,00

2.964.808,46

8.438.351,19

44.615.538,76

2054

37.138,38

37.138,38

599.015,05

33.057.941,81

0,00

2.793.575,73

8.145.020,53

44.669.829,88

2055

28.379,49

28.379,49

574.478,10

33.620.246,27

0,00

2.622.365,61

7.957.084,21

44.830.933,17

2056

11.776,25

11.776,25

549.716,16

0,00

0,00

2.452.025,27

7.879.811,28

10.905.105,21

2057

0,00

0,00

524.753,60

0,00

0,00

2.283.112,68

6.255.446,29

9.063.312,57

2058

0,00

0,00

499.629,83

0,00

0,00

2.116.798,51

4.644.836,07

7.261.264,41

2059

0,00

0,00

474.399,10

0,00

0,00

1.953.954,57

3.052.687,70

5.481.041,37

2060

0,00

0,00

449.127,44

0,00

0,00

1.795.445,08

1.479.665,85

3.724.238,37

2061

0,00

0,00

423.891,51

0,00

0,00

1.642.047,64

0,00

2.065.939,15

2062

0,00

0,00

398.781,28

0,00

0,00

1.494.461,71

0,00

1.893.242,99

2063

0,00

0,00

373.869,46

0,00

0,00

1.353.308,29

0,00

1.727.177,75

2064

0,00

0,00

349.219,64

0,00

0,00

1.219.101,32

0,00

1.568.320,96

2065

0,00

0,00

324.879,88

0,00

0,00

1.092.224,34

0,00

1.417.104,22

2066

0,00

0,00

300.892,19

0,00

0,00

972.966,40

0,00

1.273.858,59

2067

0,00

0,00

277.327,05

0,00

0,00

861.562,31

0,00

1.138.889,36

2068

0,00

0,00

254.294,82

0,00

0,00

758.154,24

0,00

1.012.449,06

2069

0,00

0,00

231.915,03

0,00

0,00

662.824,52

0,00

894.739,55

2070

0,00

0,00

210.290,22

0,00

0,00

575.558,02

0,00

785.848,24

2071

0,00

0,00

189.514,53

0,00

0,00

496.308,69

0,00

685.823,22

2072

0,00

0,00

169.672,97

0,00

0,00

424.886,87

0,00

594.559,84

2073

0,00

0,00

150.842,57

0,00

0,00

361.037,27

0,00

511.879,84

2074

0,00

0,00

133.090,65

0,00

0,00

304.442,37

0,00

437.533,02

2075

0,00

0,00

116.475,93

0,00

0,00

254.741,39

0,00

371.217,32

2076

0,00

0,00

101.045,95

0,00

0,00

211.479,00

0,00

312.524,95

2077

0,00

0,00

86.849,31

0,00

0,00

174.161,90

0,00

261.011,21

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2078

0,00

0,00

73.926,68

0,00

0,00

142.291,79

0,00

216.218,47

2079

0,00

0,00

62.281,64

0,00

0,00

115.357,91

0,00

177.639,55

2080

0,00

0,00

51.894,01

0,00

0,00

92.807,77

0,00

144.701,78

2081

0,00

0,00

42.731,84

0,00

0,00

74.083,43

0,00

116.815,27

2082

0,00

0,00

34.755,58

0,00

0,00

58.650,46

0,00

93.406,04

2083

0,00

0,00

27.904,21

0,00

0,00

46.019,32

0,00

73.923,53

2084

0,00

0,00

22.101,62

0,00

0,00

35.765,13

0,00

57.866,75

2085

0,00

0,00

17.245,40

0,00

0,00

27.513,83

0,00

44.759,23

2086

0,00

0,00

13.208,25

0,00

0,00

20.916,96

0,00

34.125,21

2087

0,00

0,00

9.874,19

0,00

0,00

15.669,47

0,00

25.543,66

2088

0,00

0,00

7.159,61

0,00

0,00

11.526,69

0,00

18.686,30

2089

0,00

0,00

5.005,22

0,00

0,00

8.306,54

0,00

13.311,76

2090

0,00

0,00

3.347,01

0,00

0,00

5.848,89

0,00

9.195,90

2091

0,00

0,00

2.121,36

0,00

0,00

4.010,15

0,00

6.131,51

2092

0,00

0,00

1.264,32

0,00

0,00

2.671,12

0,00

3.935,44

2093

0,00

0,00

706,27

0,00

0,00

1.726,61

0,00

2.432,88

2094

0,00

0,00

370,42

0,00

0,00

1.082,89

0,00

1.453,31

2095

0,00

0,00

183,29

0,00

0,00

657,27

0,00

840,56

2096

0,00

0,00

84,46

0,00

0,00

383,26

0,00

467,72

2097

0,00

0,00

33,91

0,00

0,00

211,85

0,00

245,76

 

Anexo 4.5. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2022

9.108.813,98

9.108.813,98

172.322,60

15.288.485,70

857.031,00

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

2023

8.845.815,81

8.845.815,81

186.578,86

16.658.680,17

552.912,46

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

2024

8.392.231,48

8.392.231,48

248.072,25

21.351.489,61

0,00

2.314.447,22

9.616.294,07

50.314.766,11

2025

8.250.327,58

8.250.327,58

254.367,61

21.765.508,38

0,00

2.548.692,85

10.585.949,54

51.655.173,54

2026

7.880.718,77

7.880.718,77

310.556,56

22.187.555,24

0,00

2.897.358,19

11.551.597,99

52.708.505,52

2027

7.594.851,46

7.594.851,46

334.868,42

22.617.785,85

0,00

3.168.051,91

12.445.453,80

53.755.862,90

2028

7.152.976,80

7.152.976,80

361.168,64

23.056.358,90

0,00

3.468.224,46

13.289.491,37

54.481.196,97

2029

6.685.514,18

6.685.514,18

385.290,14

23.503.436,16

0,00

3.793.422,47

14.031.716,11

55.084.893,24

2030

6.284.726,85

6.284.726,85

419.766,66

23.959.182,53

0,00

4.019.668,59

14.657.693,86

55.625.765,34

2031

5.759.581,72

5.759.581,72

452.411,52

24.423.766,10

0,00

4.254.016,48

15.192.798,03

55.842.155,57

2032

5.542.366,11

5.542.366,11

460.082,96

24.897.358,24

0,00

4.352.440,64

15.593.274,27

56.387.888,33

2033

5.320.724,44

5.320.724,44

460.455,40

25.380.133,63

0,00

4.435.267,53

15.969.959,36

56.887.264,80

2034

5.154.344,38

5.154.344,38

454.250,48

25.872.270,34

0,00

4.490.452,60

16.322.764,04

57.448.426,22

2035

4.849.637,79

4.849.637,79

484.313,52

26.373.949,88

0,00

4.545.405,89

16.672.639,31

57.775.584,19

2036

4.314.279,22

4.314.279,22

514.901,02

26.885.357,31

0,00

4.631.453,59

16.974.497,44

57.634.767,80

2037

4.089.482,79

4.089.482,79

512.553,39

27.406.681,25

0,00

4.633.732,78

17.158.210,33

57.890.143,33

2038

3.674.713,61

3.674.713,61

549.404,22

27.938.113,99

0,00

4.628.993,36

17.327.567,17

57.793.505,96

2039

3.143.157,84

3.143.157,84

590.256,38

28.479.851,54

0,00

4.622.836,36

17.420.588,72

57.399.848,68

2040

2.850.844,11

2.850.844,11

598.186,15

29.032.093,72

0,00

4.565.359,84

17.399.506,60

57.296.834,53

2041

2.478.537,70

2.478.537,70

616.575,38

29.595.044,22

0,00

4.517.583,86

17.349.338,39

57.035.617,25

2042

2.057.487,30

2.057.487,30

658.676,07

30.168.910,69

0,00

4.448.407,58

17.250.641,16

56.641.610,10

2043

1.759.649,73

1.759.649,73

658.804,30

30.753.904,79

0,00

4.361.061,55

17.086.043,97

56.379.114,06

2044

1.294.526,48

1.294.526,48

686.146,64

31.350.242,29

0,00

4.278.691,43

16.900.893,18

55.805.026,50

2045

933.854,49

933.854,49

695.037,31

31.958.143,15

0,00

4.179.810,98

16.640.371,58

55.341.071,99

2046

690.508,37

690.508,37

706.396,39

32.577.831,58

0,00

4.053.998,00

16.342.746,59

55.061.989,31

2047

576.003,44

576.003,44

710.180,41

33.209.536,17

0,00

3.911.781,44

16.051.830,29

55.035.335,19

2048

400.004,81

400.004,81

710.637,07

33.853.489,90

0,00

3.769.493,98

15.816.849,36

54.950.479,93

2049

302.028,99

302.028,99

688.697,51

34.509.930,30

0,00

3.621.319,33

15.623.467,43

55.047.472,54

2050

236.805,29

236.805,29

678.151,60

35.179.099,49

0,00

3.461.523,93

15.503.633,07

55.296.018,66

2051

142.853,87

142.853,87

656.126,88

35.861.244,29

0,00

3.300.336,51

15.475.607,47

55.579.022,89

2052

65.370,98

65.370,98

647.310,62

36.556.616,31

0,00

3.133.605,19

15.536.483,72

56.004.757,80

2053

42.016,53

42.016,53

623.304,06

37.265.472,02

0,00

2.964.808,46

15.699.746,26

56.637.363,86

2054

37.138,38

37.138,38

599.015,05

37.988.072,89

0,00

2.793.575,73

15.990.676,31

57.445.616,74

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2055

28.379,49

28.379,49

574.478,10

38.724.685,45

0,00

2.622.365,61

16.423.643,23

58.401.931,37

2056

11.776,25

11.776,25

549.716,16

0,00

0,00

2.452.025,27

17.005.920,81

20.031.214,74

2057

0,00

0,00

524.753,60

0,00

0,00

2.283.112,68

15.825.084,74

18.632.951,02

2058

0,00

0,00

499.629,83

0,00

0,00

2.116.798,51

14.679.558,95

17.295.987,29

2059

0,00

0,00

474.399,10

0,00

0,00

1.953.954,57

13.575.098,11

16.003.451,78

2060

0,00

0,00

449.127,44

0,00

0,00

1.795.445,08

12.513.465,41

14.758.037,93

2061

0,00

0,00

423.891,51

0,00

0,00

1.642.047,64

11.496.193,24

13.562.132,39

2062

0,00

0,00

398.781,28

0,00

0,00

1.494.461,71

10.524.574,05

12.417.817,04

2063

0,00

0,00

373.869,46

0,00

0,00

1.353.308,29

9.599.643,29

11.326.821,04

2064

0,00

0,00

349.219,64

0,00

0,00

1.219.101,32

8.722.192,84

10.290.513,80

2065

0,00

0,00

324.879,88

0,00

0,00

1.092.224,34

7.892.795,57

9.309.899,79

2066

0,00

0,00

300.892,19

0,00

0,00

972.966,40

7.111.805,65

8.385.664,24

2067

0,00

0,00

277.327,05

0,00

0,00

861.562,31

6.379.369,85

7.518.259,21

2068

0,00

0,00

254.294,82

0,00

0,00

758.154,24

5.695.405,84

6.707.854,90

2069

0,00

0,00

231.915,03

0,00

0,00

662.824,52

5.059.585,38

5.954.324,93

2070

0,00

0,00

210.290,22

0,00

0,00

575.558,02

4.471.316,34

5.257.164,58

2071

0,00

0,00

189.514,53

0,00

0,00

496.308,69

3.929.755,49

4.615.578,71

2072

0,00

0,00

169.672,97

0,00

0,00

424.886,87

3.433.798,83

4.028.358,67

2073

0,00

0,00

150.842,57

0,00

0,00

361.037,27

2.982.109,94

3.493.989,78

2074

0,00

0,00

133.090,65

0,00

0,00

304.442,37

2.573.130,33

3.010.663,35

2075

0,00

0,00

116.475,93

0,00

0,00

254.741,39

2.205.090,10

2.576.307,42

2076

0,00

0,00

101.045,95

0,00

0,00

211.479,00

1.876.027,44

2.188.552,39

2077

0,00

0,00

86.849,31

0,00

0,00

174.161,90

1.583.825,43

1.844.836,64

2078

0,00

0,00

73.926,68

0,00

0,00

142.291,79

1.326.229,69

1.542.448,16

2079

0,00

0,00

62.281,64

0,00

0,00

115.357,91

1.100.864,37

1.278.503,92

2080

0,00

0,00

51.894,01

0,00

0,00

92.807,77

905.271,20

1.049.972,98

2081

0,00

0,00

42.731,84

0,00

0,00

74.083,43

736.957,42

853.772,69

2082

0,00

0,00

34.755,58

0,00

0,00

58.650,46

593.423,32

686.829,36

2083

0,00

0,00

27.904,21

0,00

0,00

46.019,32

472.199,06

546.122,59

2084

0,00

0,00

22.101,62

0,00

0,00

35.765,13

370.883,80

428.750,55

2085

0,00

0,00

17.245,40

0,00

0,00

27.513,83

287.162,21

331.921,44

2086

0,00

0,00

13.208,25

0,00

0,00

20.916,96

218.832,40

252.957,61

2087

0,00

0,00

9.874,19

0,00

0,00

15.669,47

163.841,55

189.385,21

2088

0,00

0,00

7.159,61

0,00

0,00

11.526,69

120.295,96

138.982,26

2089

0,00

0,00

5.005,22

0,00

0,00

8.306,54

86.448,73

99.760,49

2090

0,00

0,00

3.347,01

0,00

0,00

5.848,89

60.673,94

69.869,84

2091

0,00

0,00

2.121,36

0,00

0,00

4.010,15

41.486,36

47.617,87

2092

0,00

0,00

1.264,32

0,00

0,00

2.671,12

27.563,09

31.498,53

2093

0,00

0,00

706,27

0,00

0,00

1.726,61

17.741,68

20.174,56

2094

0,00

0,00

370,42

0,00

0,00

1.082,89

11.024,72

12.478,03

2095

0,00

0,00

183,29

0,00

0,00

657,27

6.577,16

7.417,72

2096

0,00

0,00

84,46

0,00

0,00

383,26

3.733,43

4.201,15

2097

0,00

0,00

33,91

0,00

0,00

211,85

1.992,37

2.238,13

 

ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 a 2096

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

 

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2021

-

-

-

159.874.505,04

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,21

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,32

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,18

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,71

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,27

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,60

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,72

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,38

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,69

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,37

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,65

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,86

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

(106.269,36)

320.295.860,50

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

(696.793,74)

319.599.066,76

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

(2.580.003,75)

317.019.063,01

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

(5.258.653,88)

311.760.409,13

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

(6.207.251,96)

305.553.157,17

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

(7.576.207,84)

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

(9.323.956,11)

288.652.993,22

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

(10.161.137,86)

278.491.855,36

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

(12.149.911,21)

266.341.944,15

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

(13.376.190,45)

252.965.753,70

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

(13.727.188,24)

239.238.565,46

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

(13.092.857,03)

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

(12.782.511,67)

213.363.196,76

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

(11.845.291,52)

201.517.905,24

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

(10.564.410,25)

190.953.494,99

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

(9.377.084,30)

181.576.410,69

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

(7.947.785,45)

173.628.625,24

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

(6.035.610,15)

167.593.015,09

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

(3.867.002,56)

163.726.012,53

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

(1.589.978,05)

162.136.034,49

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

(33.423.147,89)

128.712.886,59

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

(33.140.128,00)

95.572.758,59

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

(32.760.254,52)

62.812.504,07

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

(32.366.704,77)

30.445.799,30

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

(31.965.325,57)

-

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

(31.488.357,68)

-

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

(29.556.071,08)

-

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

(27.654.179,39)

-

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

(25.787.980,35)

-

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

(23.962.546,92)

-

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

(22.182.501,25)

-

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

(20.452.703,21)

-

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

(18.778.131,52)

-

2069

894.739,55

18.058.626,10

(17.163.886,55)

-

2070

785.848,24

16.400.391,98

(15.614.543,74)

-

 

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2071

685.823,22

14.820.448,26

(14.134.625,04)

-

2072

594.559,84

13.322.368,78

(12.727.808,94)

-

2073

511.879,84

11.909.207,99

(11.397.328,15)

-

2074

437.533,02

10.583.507,52

(10.145.974,50)

-

2075

371.217,32

9.347.144,14

(8.975.926,82)

-

2076

312.524,95

8.200.939,40

(7.888.414,45)

-

2077

261.011,21

7.145.160,63

(6.884.149,42)

-

2078

216.218,47

6.179.594,47

(5.963.376,00)

-

2079

177.639,55

5.303.054,80

(5.125.415,25)

-

2080

144.701,78

4.513.219,52

(4.368.517,74)

-

2081

116.815,27

3.807.149,34

(3.690.334,07)

-

2082

93.406,04

3.181.155,58

(3.087.749,54)

-

2083

73.923,53

2.630.798,67

(2.556.875,14)

-

2084

57.866,75

2.151.417,14

(2.093.550,39)

-

2085

44.759,23

1.737.884,54

(1.693.125,31)

-

2086

34.125,21

1.384.456,50

(1.350.331,29)

-

2087

25.543,66

1.085.385,10

(1.059.841,44)

-

2088

18.686,30

835.427,40

(816.741,10)

-

2089

13.311,76

630.105,84

(616.794,08)

-

2090

9.195,90

464.675,97

(455.480,07)

-

2091

6.131,51

334.105,05

(327.973,54)

-

2092

3.935,44

233.585,14

(229.649,70)

-

2093

2.432,88

158.383,57

(155.950,69)

-

2094

1.453,31

103.991,60

(102.538,29)

-

2095

840,56

65.930,79

(65.090,23)

-

2096

467,72

40.025,30

(39.557,58)

-

 

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.

2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

 

Item

Valor

Data Base dos Dados da Avaliação

31/12/2021

Nº de Servidores Ativos

1.348

Folha Salarial de Ativos

R$5.642.708,78

Idade Média de Ativos

47,1 anos

Nº de Servidores Inativos

370

Folha dos Inativos

R$1.326.783,42

Idade Média de Inativos

62,5 anos

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,54% ao ano

Crescimento Real de Proventos de Inativos

0,00% ao ano

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

4,86%ao ano

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2019 Separada por Sexo

Experiência de Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

 

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA

ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO

 

Exercício

Duração do Passivo

Taxa Parâmetro

Base Legal

2020

16,43 anos

5,86% ao ano

Portaria 17/2019

2021

16,45 anos

5,41% ao ano

Portaria 12.233/2020

2022

16,13 anos

4,86% ao ano

Portaria 6.132/2021

 

O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.

Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.

Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.

 

ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO

ANEXO 7.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

 

Invalidez

Quantidade

0

2

2

Idade Média

0,0

78,0

78,0

Benefício Médio (R$)

0,00

2.916,00

2.916,00

 

Tempo de Serviço

Quantidade

11

14

25

Idade Média

78,3

71,9

74,7

Benefício Médio (R$)

5.039,41

3.421,39

4.133,32

 

Professor

Quantidade

3

56

59

Idade Média

81,3

75,5

75,8

Benefício Médio (R$)

5.918,32

3.937,85

4.038,55

 

Pensões

Quantidade

3

18

21

Idade Média

71,3

76,4

75,7

Benefício Médio (R$)

3.510,43

4.962,27

4.754,87

 

Total Geral

Quantidade

17

90

107

Idade Média

77,6

75,2

75,6

Benefício Médio (R$)

4.924,69

4.039,69

4.180,30

 

ANEXO 7.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item - APORTES

Plano de Custeio Vigente

Valores (em R$)

1) Aposentadorias Voluntárias

11.028.198,26

2) Aposentadorias por Invalidez

573.838,60

3) Aposentadoria do Professor

25.991.132,10

4) Reversão em Pensão

4.247.222,38

5) Pensão por Morte

10.658.372,66

6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)

52.498.764,00

(-) Compensação Financeira a Receber

0,00

(-) Contribuições Futuras dos Inativos

348.097,55

Déficit/Superávit Atuarial

52.150.666,45

 

Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.


Publicado por:
Ana Paula Pereira da Silva
Código Identificador:2BCD8CD4