ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, REFERENTES À MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE GESTÃO EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10540/2020- SIAFIC, Inexigibilidade Nº 12/2022 – PMC - CONTRATO Nº 210/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAFEARA E A EMPRESA MSYS TECNOLOGIA LTDA- EPP, na forma abaixo.
O Município de Cafeara, Estado do Paraná, pessoa Jurídica, de direito público interno, com sede na Avenida Brasil, 188, inscrito no CNPJ nº 75.845.545/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Elton Fábio Lazaretti, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa MSYS TECNOLOGIA LTDA- EPP, pessoa jurídica de direto interno, inscrito no CNPJ/MF Nº 25.136.820/0001-36, com sede no Município de Maringá-PR, na Rua Deputado Neo Alves Martins, 864 - CEP: 87050110 - BAIRRO: Zona 03, neste ato representada pelo Senhor Valdenir Osmar de Oliveira, portador do CPF Nº 433.547.429-68, celebram o presente Termo Aditivo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, REFERENTES À MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE GESTÃO EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10540/2020- SIAFIC, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 8666/93, com as alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula 7.1 do contrato, fica prorrogada a prestação continuada dos serviços por mais 12 (doze) meses, com aplicação do reajuste de 4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento), conforme solicitação da contratada de 26 de outubro de 2026 e tabela abaixo:
|
MSYS TECNOLOGIA LTDA EPP |
||||||||
|
Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade aditivada |
Preço anterior |
Preço total anterior |
Preço atual |
Preço total atual |
|
1 |
1 |
SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA |
SV |
12,00 |
1.449,0993 |
17.389,19 |
1.515,4500 |
18.185,40 |
|
1 |
2 |
SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL |
SV |
12,00 |
622,3388 |
7.468,07 |
650,8300 |
7.809,96 |
|
1 |
3 |
SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS |
SV |
12,00 |
1.243,1686 |
14.918,02 |
1.300,0900 |
15.601,08 |
|
1 |
4 |
SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
SV |
12,00 |
1.243,1686 |
14.918,02 |
1.300,0900 |
15.601,08 |
|
1 |
5 |
SISTEMA DE ALMOXARIFADO |
SV |
12,00 |
413,3693 |
4.960,43 |
432,2900 |
5.187,48 |
|
1 |
6 |
SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARENCIA |
SV |
12,00 |
622,3388 |
7.468,07 |
650,8300 |
7.809,96 |
|
TOTAL |
67.121,80 |
|
70.195,60 |
|||||
Conforme registro do SCP/Sysmar em 04/11/2026, o valor do 4º termo aditivo é R$ 70.195,60. A soma dos valores anuais individualizados dos seis itens na tabela resulta em R$ 70.194,96, havendo divergência de R$ 0,64 a conciliar com a composição do lançamento na aba Itens do sistema, antes da assinatura do instrumento.
O valor global estimado para a vigência de 12 (doze) meses é de R$ 70.195,60 (setenta mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), referente a 12 (doze) unidades de serviço de cada um dos seis itens acima, observado o pagamento mensal mediante efetiva prestação dos serviços e apresentação de nota fiscal.
O valor dos seis serviços continuados, antes do reajuste, corresponde a R$ 67.121,80 (sessenta e sete mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos) para 12 (doze) meses, considerando os valores unitários registrados no SCP. A diferença entre o valor anual anterior e o valor anual reajustado é de R$ 3.073,80 (três mil e setenta e três reais e oitenta centavos), resultando no valor global da renovação de R$ 70.195,60 (setenta mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
O item 07 – Unificação SIAFIC, de execução pontual, não integra a presente prorrogação de serviços continuados, permanecendo fora da composição do valor global acima.
CLÁUSULA SEGUNDA
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 09/11/2026 a 08/11/2027, mantidas as condições de execução contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas e condições do Contrato nº 210/2022 e de seus termos aditivos anteriores permanecem válidas e inalteradas, no que não conflitarem com este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA
O presente tornar-se-á perfeito, cumpridas as formalidades legais.
E por assim estarem as partes ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.
Cafeara-PR, 04 de novembro de 2026
Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:2BD4A620