ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, REFERENTES À MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE GESTÃO EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10540/2020- SIAFIC, Inexigibilidade Nº 12/2022 – PMC - CONTRATO Nº 210/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAFEARA E A EMPRESA MSYS TECNOLOGIA LTDA- EPP, na forma abaixo.

O Município de Cafeara, Estado do Paraná, pessoa Jurídica, de direito público interno, com sede na Avenida Brasil, 188, inscrito no CNPJ nº 75.845.545/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Elton Fábio Lazaretti, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa MSYS TECNOLOGIA LTDA- EPP, pessoa jurídica de direto interno, inscrito no CNPJ/MF Nº 25.136.820/0001-36, com sede no Município de Maringá-PR, na Rua Deputado Neo Alves Martins, 864 - CEP: 87050110 - BAIRRO: Zona 03, neste ato representada pelo Senhor Valdenir Osmar de Oliveira, portador do CPF Nº 433.547.429-68, celebram o presente Termo Aditivo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, REFERENTES À MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE GESTÃO EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10540/2020- SIAFIC, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 8666/93, com as alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula 7.1 do contrato, fica prorrogada a prestação continuada dos serviços por mais 12 (doze) meses, com aplicação do reajuste de 4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento), conforme solicitação da contratada de 26 de outubro de 2026 e tabela abaixo:

 

MSYS TECNOLOGIA LTDA EPP

Lote

Item

Produto/Serviço

Unidade

Quantidade aditivada

Preço anterior

Preço total anterior

Preço atual

Preço total atual

1

1

SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

SV

12,00

1.449,0993

17.389,19

1.515,4500

18.185,40

1

2

SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL

SV

12,00

622,3388

7.468,07

650,8300

7.809,96

1

3

SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

SV

12,00

1.243,1686

14.918,02

1.300,0900

15.601,08

1

4

SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SV

12,00

1.243,1686

14.918,02

1.300,0900

15.601,08

1

5

SISTEMA DE ALMOXARIFADO

SV

12,00

413,3693

4.960,43

432,2900

5.187,48

1

6

SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARENCIA

SV

12,00

622,3388

7.468,07

650,8300

7.809,96

TOTAL

67.121,80

 

70.195,60

 

Conforme registro do SCP/Sysmar em 04/11/2026, o valor do 4º termo aditivo é R$ 70.195,60. A soma dos valores anuais individualizados dos seis itens na tabela resulta em R$ 70.194,96, havendo divergência de R$ 0,64 a conciliar com a composição do lançamento na aba Itens do sistema, antes da assinatura do instrumento.

O valor global estimado para a vigência de 12 (doze) meses é de R$ 70.195,60 (setenta mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), referente a 12 (doze) unidades de serviço de cada um dos seis itens acima, observado o pagamento mensal mediante efetiva prestação dos serviços e apresentação de nota fiscal.

O valor dos seis serviços continuados, antes do reajuste, corresponde a R$ 67.121,80 (sessenta e sete mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos) para 12 (doze) meses, considerando os valores unitários registrados no SCP. A diferença entre o valor anual anterior e o valor anual reajustado é de R$ 3.073,80 (três mil e setenta e três reais e oitenta centavos), resultando no valor global da renovação de R$ 70.195,60 (setenta mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

O item 07 – Unificação SIAFIC, de execução pontual, não integra a presente prorrogação de serviços continuados, permanecendo fora da composição do valor global acima.

CLÁUSULA SEGUNDA

O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 09/11/2026 a 08/11/2027, mantidas as condições de execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusulas e condições do Contrato nº 210/2022 e de seus termos aditivos anteriores permanecem válidas e inalteradas, no que não conflitarem com este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA

O presente tornar-se-á perfeito, cumpridas as formalidades legais.

E por assim estarem as partes ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

 

Cafeara-PR, 04 de novembro de 2026


Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:2BD4A620