ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO RH
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PORTARIA Nº 366/2026
PORTARIA Nº 366/2026
SÚMULA: Concede Gratificação de Função à Servidor ocupante de Cargo Efetivo.
GILSON JOSÉ DE GÓIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 19, inciso I, e artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/2022, considerando a necessidade e conveniência pública, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor MARCELO DAMIÃO DE ARAUJO, matrícula n° 435, ocupante do cargo de Enfermeiro, gratificação de Função de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento da carreira, a título de gratificação de Função, em conformidade com o artigo 19, inciso I e artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/2022, sem prejuízo das atribuições regulares do cargo efetivo de Enfermeiro já ocupado pelo Servidor.
Parágrafo Único - A graduação da gratificação do Servidor se justifica pela complexidade das funções desempenhadas como Coordenador de Vigilância em Saúde do Trabalhador e pelo grau de disponibilidade em favor do Município.
Art. 2º Em nenhuma hipótese a Gratificação de Função será incorporada à remuneração do servidor que percebê-la e poderá ser revogada a qualquer tempo por ato de chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allan Thaler Domingos
Código Identificador:2C121F78