ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2025

 

DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

 

CONTRATADA: JEFFERSON BERNARDIN LTDA, CNPJ 27.087.541/0001-55, domiciliada à Rua Theodoro Toppel, n°1244, bairro Jardim Dona Herminia, município de São Mateus do Sul, estado do Paraná, representada pelo Sócio Responsável, senhor JEFFERSON BERNARDIN, CPF 086.341.389-76, residente à Rua Eduardo Sprada, nº 1536, bairro Vila Pinheirinho, município de São Mateus do Sul, estado do Paraná.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula II, III e VIII do Contrato nº 182/2025, conforme determinações contidas na Cláusula X do mesmo contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES:

O prazo inicialmente contratado fica, através deste instrumento, prorrogado por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 08 de outubro de 2026 e encerrando em 08 de outubro de 2027, conforme o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor inicialmente contratado recebe um acréscimo de R$ 63.626,69 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) visando cobrir as despesas referentes à prorrogação do contrato pelo período estabelecido no item acima.

Esse valor leva em consideração o quantitativo inicial do contrato e o saldo não empenhado na data de assinatura deste, cujos valores unitários foram corrigidos pelo reajuste anual previsto no item 8.1 do contrato, no percentual de 4,44%, passando estes a vigorar com os seguintes valores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos valores unitários inicialmente pactuados, aos direitos e obrigações das partes e à legislação que o disciplina.

 

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.


Publicado por:
Felipe Zolondek
Código Identificador:2C3D4568