ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a atualização do valor do Vale-Alimentação dos servidores municipais da Administração Direta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.035, de 02 de abril de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica reajustado em 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) o valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores municipaisda Administração Direta.
Art. 2º Em razão do reajuste previsto no artigo anterior, o valor do Vale-Alimentação passa de R$ 158,56 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 165,12 (cento e sessenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, aos 29 dias do mês de maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ediane Aparecida de Oliveira
Código Identificador:2C484ED5