ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina de Unidade de Saúde Professor Emerson Straube da Mota Cabral, a sede da unidade do Programa Saúde da Família III desde município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Tunas do Paraná, estado do Paraná, aprovou e eu, JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM, Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de minhas atribuições, conferidas pelo inciso III do artigo 65 Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominado a sede da unidade do Programa Saúde da Família III, localizada na Rua Eros Ruppel Abdala, nº 527, CEP: 83.480-000, Centro, Tunas do Paraná, de Unidade de Saúde Professor Emerson Straube da Mota Cabral.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local desta denominação.
Art. 3°. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 17 de dezembro de 2020.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Nelci Terezinha dos Reis Frigeri
Código Identificador:2C82A0F3