ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI 1292/2013
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Professora Therezinha Kruskievicz da Rocha no Município de General Carneiro - Paraná, e dá outras providencias:
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, e Eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal Professora Therezinha Kruskievicz da Rocha, situada na Rua João Maria Marcondes, 120 - bairro Monte Castelo, no Município de General Carneiro.
Art. 2º – A escola se destina a oferecer ensino de Educação Básica, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para a Escola Municipal Professora Therezinha Kruskievicz da Rocha, criada através desta Lei.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos orçamentários e financeiros vigendo a partir de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
General Carneiro, 08 de Outubro de 2013.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:2C9AF579