ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1580, DE 21 DE MAIO DE 2025

LEI Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2025.

 

Origem: Projeto de Lei nº 023/2025

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 53.764.736/0001-00.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 21 de maio de 2025.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:2C9BC862