ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026
Pregão Eletrônico n.º 017/2026 – Processo Licitatório nº 048/2026
CONTRATADA: EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.380.856/0001-09.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, insumos e materiais destinados as atividades técnicas e operacionais do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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9 |
1 |
ESTOJO ACRILICO PORTA-PALETAS OVITRAMPAS Estojo Acrilico para 20 paletas: Estojo Porta-Paletas para Armadilhas Ovitrampas - Estojo técnico com tampa para acondicionamento e transporte de paletas de coleta entomológica. Finalidade e Aplicação: Desenvolvido para otimizar as atividades de recolhimento e transporte de paletas de Ovitrampas. Destinado especificamente ao manejo de paletas contendo ovos de Aedes aegypti e Aedes albopictus, vetores de arboviroses como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. Características Físicas e Dimensões:
Confeccionado em acrílico transparente. Medidas externas de 17 x 14 x 4,5 cm (CxLxA). Capacidade para acondicionar 20 paletas de madeira aglomerada (tamanho 13 x 3 cm). Diferenciais de Biossegurança: Acomodação vertical e suspensa das paletas em seu interior. Distanciamento de 0,5 cm entre as paletas, impedindo que se toquem ou encostem no assoalho do estojo. Design estruturado para eliminar a contaminação cruzada entre paletas positivas e negativas e minimizar a perda de ovos por contato com o fundo do recipiente. Legislação Pertinente e Normas Obrigatórias: A aquisição deste item deve estar fundamentada nas seguintes diretrizes de saúde pública e segurança biológica: Diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD): Normatiza a utilização de armadilhas Ovitrampas como metodologia de monitoramento populacional do vetor. Resolução RDC nº 20/2014 (ANVISA): Dispõe sobre o transporte de material biológico humano, garantindo que o acondicionamento impeça vazamentos ou contaminações durante o trajeto entre o campo e o laboratório. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): Fundamenta as ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, justificando o investimento em materiais que garantam a precisão dos dados coletados. NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde): Estabelece as diretrizes para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, o que justifica o uso de estojos que evitem o contato direto e a contaminação durante o manuseio de amostras biológicas.
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PRÓPRIA PRÓPRIO |
UNI |
20,00 |
184,00 |
3.680,00 |
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10 |
1 |
PALHETA DE MADEIRA PARA OVITRAMPA Palheta de Madeira para Ovitrampa: Substrato para coleta de ovos de mosquitos do gênero Aedes. Dimensões Ajustadas: Tamanho de 13 x 3 cm (Comprimento x Largura), garantindo compatibilidade com o sistema de acondicionamento suspenso do estojo porta-paletas. Características Físicas: Peça de madeira aglomerada em formato de régua, com uma face lisa e outra rugosa para facilitar a oviposição. Condições de Fornecimento: Devem ser entregues lavadas, secas e com fita crepe em uma das extremidades para identificação. Apresentação: Pacote com 100 unidades. |
PRÓPRIA PRÓPRIO |
PCT |
20,00 |
94,00 |
1.880,00 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.560,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias, advindas de incentivo financeiro, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, através das Resoluções SESA nº: 374/2024, 1519/2023, 689/2025 e 374/2024:
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5880 - 497 - Ex. Corrente
5880 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5970 - 497 - Ex. Corrente
5970 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 28 de maio de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:2CA26ED4