ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 359/2022 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º) |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
460.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
460.000,00 |
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Assistências a Catástrofes e Epidemias |
200.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
200.000,00 |
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Outros Passivos Contingentes: |
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Impacto dos Avanços do PCCV |
100.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
760.000,00 |
SUBTOTAL |
760.000,00 |
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DEMAIS RISCOS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
200.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
200.000,00 |
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Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores) |
100.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
100.000,00 |
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Outros Riscos Fiscais: |
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Aumento da Inadimplência Municipal |
40.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
340.000,00 |
SUBTOTAL |
340.000,00 |
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TOTAL |
1.100.000,00 |
TOTAL |
1.100.000,00 |
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Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme se pode observar no demonstrativo. |
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SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:2CA30A78