ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA CONCORRÊNCIA Nº 4/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR. CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CONTRATADO: AMT ENGENHARIA LTDA
DATA DA PARALISAÇÃO: 15 de setembro de 2026.
1. Objeto
O presente Termo de Paralisação de Obra tem por finalidade registrar a interrupção temporária da execução da obra acima identificada, a partir da data indicada neste documento.
2. Motivo da Paralisação
A paralisação justifica-se pelas restrições estabelecidas pela legislação eleitoral quanto à realização de repasses de recursos estaduais aos municípios durante o período eleitoral, iniciado em 4 de julho de 2026.
3. Retomada dos Serviços
A retomada da obra está prevista para iniciar em 26 de outubro de 2026. Se necessário, será elaborado um novo cronograma para adequação das atividades.
4. Disposições Finais
Este termo é firmado em comum acordo pelas partes, registrando a paralisação temporária da obra, sem prejuízo das demais cláusulas previstas no contrato celebrado entre as partes.
Catanduvas, 15 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS AMT ENGENHARIA LTDA
Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:2CC87F03