ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA CONCORRÊNCIA Nº 4/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR. CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-PR.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

CONTRATADO: AMT ENGENHARIA LTDA

DATA DA PARALISAÇÃO: 15 de setembro de 2026.

1. Objeto

O presente Termo de Paralisação de Obra tem por finalidade registrar a interrupção temporária da execução da obra acima identificada, a partir da data indicada neste documento.

2. Motivo da Paralisação

A paralisação justifica-se pelas restrições estabelecidas pela legislação eleitoral quanto à realização de repasses de recursos estaduais aos municípios durante o período eleitoral, iniciado em 4 de julho de 2026.

3. Retomada dos Serviços

A retomada da obra está prevista para iniciar em 26 de outubro de 2026. Se necessário, será elaborado um novo cronograma para adequação das atividades.

4. Disposições Finais

Este termo é firmado em comum acordo pelas partes, registrando a paralisação temporária da obra, sem prejuízo das demais cláusulas previstas no contrato celebrado entre as partes.

 

Catanduvas, 15 de setembro de 2026.

 

MUNICIPIO DE CATANDUVAS AMT ENGENHARIA LTDA

 


Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:2CC87F03