ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.160, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme discriminação abaixo:
09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.002. DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.813.0015.1015 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES
44.90.61.00.00 – Aquisição de Imóvel
000.................R$ 50.000,00
TOTAL GERAL................. R$ 50.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o remanejamento e cancelamento de dotações conforme abaixo:
05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.001. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.451.0006.1003 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
000....................R$ 50.000,00
TOTAL GERAL ...................... R$ 50.000,00
Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos Planos orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 18 de abril de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:2D0F0121