ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.520/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5520/2026 de 03/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

21 - 3.3.90.91.00.00

01000

SENTENÇAS JUDICIAIS

9.000,00

 

 

Total Suplementação:

9.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

34 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

41 - 3.3.90.92.00.00

01000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.500,00

04.001.04.122.0009.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio

 

68 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500,00

69 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

 

04.003.04.129.0009.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

82 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

Total Redução:

9.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:2D1F61B4