ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.174, DE 14 DE JUNHO DE 2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

118 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

119 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

120 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

127 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

128 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

129 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

136 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

137 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

138 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

145 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

146 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

147 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

166 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

167 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

168 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

Total Suplementação: 1.700.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, III da Lei 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.080.00.000.0000.0.000. Divisão de Patrimônio

10.080.04.000.0000.0.000. Administração

10.080.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.080.04.122.0016.0.000. Gerencia Patrimonial

10.080.04.122.0016.2.085. Manutenção dos serviços de conservação de Próprios e Patrimônio Público.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

433 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00

Total Suplementação: 650.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de junho de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 029/2022

AUTORIA: Poder Executivo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:2D46561D