ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.096
Dispõe sobre a prorrogação, por mais dez anos, do Plano Municipal de Educação de Corumbataí do Sul, instituído pela Lei Municipal n.º 745, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
A Câmara de Corumbataí do Sul aprovou e eu, Alexandre Donato, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica prorrogado por mais dez (10) anos o Plano Municipal de Educação previsto na Lei Municipal n.º 745, de 23 de junho de 2015, após o prazo estipulado no art. 1º da referida Lei, com efeitos retroativos, caso necessário.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbataí do Sul/PR, 26 de agosto de 2025.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:2D58D409