ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria De Adiministração
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1734
Súmula: Altera as Tabelas da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica incorporado o percentual de 11,27% concedido no mês de janeiro de 2016, aos servidores municipais, referente a reposição salarial de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, relativo à inflação do exercício de 2015, na Tabela II da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.
Art. 2.º Ficam alteradas as Tabelas seguintes, de que trata o art. 59 da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016:
TABELA I – Cargos – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas;
TABELA II –Vetado;
TABELA III – Descrições e Atribuições dos Cargos;
TABELA IV – Cargos em Extinção;
TABELA V – Enquadramento de Cargos com Nova Denominação.
Art. 3.º Ficam ratificados todos os demais artigos, tabelas e anexos da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA I
CARGOS – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas
|
Grupo Ocupacional Superior |
Carga Horária |
Quadro |
Vagas |
|
ADVOGADO |
20 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
30 horas |
Quadro Permanente |
05 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
ASSISTENTE SOCIAL II |
30 horas |
Quadro Permanente |
06 |
|
CONTADOR |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
EDUCADOR SOCIAL |
30 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
ENFERMEIRO |
30 horas |
Quadro Permanente |
05 |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
20 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
FARMACÊUTICO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
FISCAL TRIBUTÁRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
FISIOTERAPEUTA |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
MÉDICO |
20 horas |
Quadro Permanente |
05 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
NUTRICIONISTA |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
ODONTÓLOGO |
20 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
PEDAGOGO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
PSICÓLOGO |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
PSICÓLOGO II |
30 horas |
Quadro Permanente |
06 |
|
TESOUREIRO |
30 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
Grupo Ocupacional Médio/Técnico |
Carga Horária |
Quadro |
Vagas |
|
AGENTE DE MERENDA ESCOLAR |
30 horas |
Quadro Permanente |
10 |
|
AGENTE SANITÁRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
AGENTE TRIBUTÁRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
ATENDENTE DE SAÚDE |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
30 horas |
Quadro em extinção |
02 |
|
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR DE SECRETARIA |
30 horas |
Quadro em extinção |
03 |
|
AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR DO SETOR DE PESSOAL |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
30 horas |
Quadro em extinção |
02 |
|
AUXILIAR TRIBUTÁRIO |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
CAIXA |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
40 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
ENCARREGADO DE OBRAS |
40 horas |
Quadro em extinção |
02 |
|
ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
ESCRITURÁRIO LANÇADOR |
30 horas |
Quadro em extinção |
02 |
|
ELETRICISTA VEICULAR |
40 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
FISCAL SANITÁRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
MECÂNICO |
40 horas |
Quadro Permanente |
05 |
|
MESTRE DE OBRAS |
40 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
RECEPCIONISTA |
30 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
RECEPCIONISTA II |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
40 horas |
Quadro Permanente |
12 |
|
SUPERVISOR EDUCACIONAL |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
30 horas |
Quadro Permanente |
20 |
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
30 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
30 horas |
Quadro Permanente |
20 |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
30 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
20 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
30 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
TÉCNICO FLORESTAL |
30 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
TELEFONISTA |
30 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
TESOUREIRO |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
Grupo Operacional Fundamental |
Carga Horária |
Quadro |
Vagas |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
40 horas |
Quadro Permanente |
15 |
|
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
40 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
AGENTE DE SERVIÇOS |
40 horas |
Quadro Permanente |
50 |
|
AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA |
40 horas |
Quadro Permanente |
80 |
|
AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS |
40 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
AGENTE OPERADOR DE TRATAMENTO |
30 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
AJUDANTE DE PEDREIRO |
40 horas |
Quadro em extinção |
02 |
|
ALMOXARIFE |
40 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
30 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
AUXILIAR DE CARPINTEIRO |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR DE MECÂNICO |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
BORRACHEIRO |
40 horas |
Quadro Permanente |
02 |
|
CARPINTEIRO |
40 horas |
Quadro Permanente |
03 |
|
CONTÍNUO |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
CONTÍNUO APRENDIZ |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
DATILÓGRAFO |
30 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
ELETRICISTA |
40 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO |
40 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
FEITOR DE TURMA |
40 horas |
Quadro em extinção |
01 |
|
FEITOR DE TURMA AUXILIAR |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
INSPETOR DE ALUNOS |
40 horas |
Quadro Permanente |
10 |
|
LUBRIFICADOR |
40 horas |
Quadro Permanente |
01 |
|
MERENDEIRA |
40 horas |
Quadro Permanente |
10 |
|
MOTORISTA |
40 horas |
Quadro Permanente |
50 |
|
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
40 horas |
Quadro Permanente |
06 |
|
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
40 horas |
Quadro Permanente |
30 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS |
40 horas |
Quadro Permanente |
20 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
40 horas |
Quadro Permanente |
20 |
|
OPERADOR GERAL |
40 horas |
Quadro em extinção |
- |
|
PEDREIRO |
40 horas |
Quadro Permanente |
10 |
|
PINTOR |
40 horas |
Quadro Permanente |
04 |
|
VIGIA PATRIMONIAL |
40 horas |
Quadro Permanente |
20 |
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA IV
CARGOS EM EXTINÇÃO
COM SERVIDORES EM EXERCÍCIO
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – Cargos
ASSESSOR JURÍDICO
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUX. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR TRIBUTÁRIO
CAIXA
ENCARREGADO DE OBRAS
ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL
ESCRITURÁRIO LANÇADOR
INSTRUTOR DESPORTIVO
RECEPCIONISTA II
SUPERVISOR EDUCACIONAL
TESOUREIRO
GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos
AG. OPER. DE TRATAMENTO
AJUDANTE DE PEDREIRO
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
FEITOR DE TURMA
SEM SERVIDORES EM EXERCÍCIO
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA
ATENDENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA
AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO ANIMAL
AUXILIAR DO SETOR PESSOAL
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos
AUXILIAR DE CARPINTEIRO
AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR
AUXILIAR DE MECÂNICO
CONTÍNUO
CONTÍNUO APRENDIZ
DATILÓGRAFO
FEITOR DE TURMA AUXILIAR
OPERADOR GERAL
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA V
ENQUADRAMENTO DE CARGOS COM NOVA DENOMINAÇÃO
|
CARGOS ORIGINAIS |
NOVA DENOMINAÇÃO |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
INSPETOR DE SANEAMENTO |
FISCAL SANITÁRIO |
|
SEC. EXECUTIVO DE ESCOLAS |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
|
CONSERVADOR DE ESTRADAS ZELADOR URBANO |
AGENTE DE SERVIÇOS |
|
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA |
|
ZELADOR DE GINÁSIO DE ESPORTES |
AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS |
|
ENCARREGADO MERENDA ESCOLAR |
AGENTE MERENDA ESCOLAR |
|
MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR |
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA |
OPERADOR DE MÁQUINAS |
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:2D773AE8