ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Secretaria De Adiministração

SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1734

Súmula: Altera as Tabelas da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1.° Fica incorporado o percentual de 11,27% concedido no mês de janeiro de 2016, aos servidores municipais, referente a reposição salarial de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, relativo à inflação do exercício de 2015, na Tabela II da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.

 

Art. 2.º Ficam alteradas as Tabelas seguintes, de que trata o art. 59 da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016:

TABELA I – Cargos – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas;

TABELA II –Vetado;

TABELA III – Descrições e Atribuições dos Cargos;

TABELA IV – Cargos em Extinção;

TABELA V – Enquadramento de Cargos com Nova Denominação.

 

Art. 3.º Ficam ratificados todos os demais artigos, tabelas e anexos da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.

 

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2016.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

 

LEI N.º 1734

 

TABELA I

CARGOS – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas

 

Grupo Ocupacional Superior

Carga Horária

Quadro

Vagas

ADVOGADO

20 horas

Quadro Permanente

04

ANALISTA ADMINISTRATIVO

30 horas

Quadro Permanente

05

ASSISTENTE SOCIAL

30 horas

Quadro Permanente

04

ASSISTENTE SOCIAL II

30 horas

Quadro Permanente

06

CONTADOR

30 horas

Quadro Permanente

02

DOCUMENTADOR ESCOLAR

30 horas

Quadro Permanente

02

EDUCADOR SOCIAL

30 horas

Quadro Permanente

03

ENFERMEIRO

30 horas

Quadro Permanente

05

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

30 horas

Quadro Permanente

02

ENGENHEIRO CIVIL

30 horas

Quadro Permanente

02

ASSESSOR JURÍDICO

20 horas

Quadro em extinção

01

FARMACÊUTICO

30 horas

Quadro Permanente

02

FISCAL TRIBUTÁRIO

30 horas

Quadro Permanente

04

FISIOTERAPEUTA

30 horas

Quadro Permanente

04

FONOAUDIÓLOGO

30 horas

Quadro Permanente

02

MÉDICO

20 horas

Quadro Permanente

05

MÉDICO VETERINÁRIO

30 horas

Quadro Permanente

02

NUTRICIONISTA

30 horas

Quadro Permanente

02

ODONTÓLOGO

20 horas

Quadro Permanente

02

PEDAGOGO

30 horas

Quadro Permanente

02

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

30 horas

Quadro Permanente

02

PSICÓLOGO

30 horas

Quadro Permanente

04

PSICÓLOGO II

30 horas

Quadro Permanente

06

TESOUREIRO

30 horas

Quadro Permanente

01

 

Grupo Ocupacional Médio/Técnico

Carga Horária

Quadro

Vagas

AGENTE DE MERENDA ESCOLAR

30 horas

Quadro Permanente

10

AGENTE SANITÁRIO

30 horas

Quadro Permanente

02

AGENTE TRIBUTÁRIO

30 horas

Quadro Permanente

02

ATENDENTE DE ODONTOLOGIA

30 horas

Quadro em extinção

-

ATENDENTE DE SAÚDE

30 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

30 horas

Quadro Permanente

02

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

30 horas

Quadro em extinção

02

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

30 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR DE SECRETARIA

30 horas

Quadro em extinção

03

AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA

30 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO

40 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR DO SETOR DE PESSOAL

30 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE

30 horas

Quadro em extinção

02

AUXILIAR TRIBUTÁRIO

30 horas

Quadro em extinção

01

CAIXA

30 horas

Quadro em extinção

01

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

40 horas

Quadro Permanente

01

ENCARREGADO DE OBRAS

40 horas

Quadro em extinção

02

ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL

30 horas

Quadro em extinção

01

ESCRITURÁRIO LANÇADOR

30 horas

Quadro em extinção

02

ELETRICISTA VEICULAR

40 horas

Quadro Permanente

02

FISCAL SANITÁRIO

30 horas

Quadro Permanente

02

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

30 horas

Quadro em extinção

-

MECÂNICO

40 horas

Quadro Permanente

05

MESTRE DE OBRAS

40 horas

Quadro Permanente

03

RECEPCIONISTA

30 horas

Quadro Permanente

03

RECEPCIONISTA II

30 horas

Quadro em extinção

01

SECRETÁRIO ESCOLAR

40 horas

Quadro Permanente

12

SUPERVISOR EDUCACIONAL

30 horas

Quadro em extinção

01

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

30 horas

Quadro Permanente

20

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

30 horas

Quadro Permanente

01

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

30 horas

Quadro Permanente

04

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

30 horas

Quadro Permanente

20

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

30 horas

Quadro Permanente

04

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

30 horas

Quadro Permanente

02

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

30 horas

Quadro Permanente

02

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

20 horas

Quadro em extinção

-

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

30 horas

Quadro Permanente

01

TÉCNICO FLORESTAL

30 horas

Quadro Permanente

01

TELEFONISTA

30 horas

Quadro Permanente

02

TESOUREIRO

30 horas

Quadro em extinção

01

 

Grupo Operacional Fundamental

Carga Horária

Quadro

Vagas

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40 horas

Quadro Permanente

15

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

40 horas

Quadro Permanente

03

AGENTE DE SERVIÇOS

40 horas

Quadro Permanente

50

AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

40 horas

Quadro Permanente

80

AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS

40 horas

Quadro Permanente

02

AGENTE OPERADOR DE TRATAMENTO

30 horas

Quadro em extinção

01

AJUDANTE DE PEDREIRO

40 horas

Quadro em extinção

02

ALMOXARIFE

40 horas

Quadro Permanente

03

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

30 horas

Quadro Permanente

03

AUXILIAR DE CARPINTEIRO

40 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR DE MECÂNICO

40 horas

Quadro em extinção

-

AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR

30 horas

Quadro em extinção

-

BORRACHEIRO

40 horas

Quadro Permanente

02

CARPINTEIRO

40 horas

Quadro Permanente

03

CONTÍNUO

40 horas

Quadro em extinção

-

CONTÍNUO APRENDIZ

40 horas

Quadro em extinção

-

DATILÓGRAFO

30 horas

Quadro em extinção

-

ELETRICISTA

40 horas

Quadro Permanente

04

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

40 horas

Quadro em extinção

01

FEITOR DE TURMA

40 horas

Quadro em extinção

01

FEITOR DE TURMA AUXILIAR

40 horas

Quadro em extinção

-

INSPETOR DE ALUNOS

40 horas

Quadro Permanente

10

LUBRIFICADOR

40 horas

Quadro Permanente

01

MERENDEIRA

40 horas

Quadro Permanente

10

MOTORISTA

40 horas

Quadro Permanente

50

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

40 horas

Quadro Permanente

06

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

40 horas

Quadro Permanente

30

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

40 horas

Quadro Permanente

20

OPERADOR DE MÁQUINAS

40 horas

Quadro Permanente

20

OPERADOR GERAL

40 horas

Quadro em extinção

-

PEDREIRO

40 horas

Quadro Permanente

10

PINTOR

40 horas

Quadro Permanente

04

VIGIA PATRIMONIAL

40 horas

Quadro Permanente

20

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

 

LEI N.º 1734

 

TABELA IV

CARGOS EM EXTINÇÃO

 

COM SERVIDORES EM EXERCÍCIO

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – Cargos

ASSESSOR JURÍDICO

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUX. TÉCNICO EM CONTABILIDADE

AUXILIAR DE SECRETARIA

AUXILIAR TRIBUTÁRIO

CAIXA

ENCARREGADO DE OBRAS

ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL

ESCRITURÁRIO LANÇADOR

INSTRUTOR DESPORTIVO

RECEPCIONISTA II

SUPERVISOR EDUCACIONAL

TESOUREIRO

 

GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos

AG. OPER. DE TRATAMENTO

AJUDANTE DE PEDREIRO

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

FEITOR DE TURMA

 

SEM SERVIDORES EM EXERCÍCIO

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos

ATENDENTE DE ODONTOLOGIA

ATENDENTE DE SAÚDE

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA

AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO ANIMAL

AUXILIAR DO SETOR PESSOAL

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos

AUXILIAR DE CARPINTEIRO

AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR

AUXILIAR DE MECÂNICO

CONTÍNUO

CONTÍNUO APRENDIZ

DATILÓGRAFO

FEITOR DE TURMA AUXILIAR

OPERADOR GERAL

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

 

LEI N.º 1734

 

TABELA V

ENQUADRAMENTO DE CARGOS COM NOVA DENOMINAÇÃO

 

CARGOS ORIGINAIS

NOVA DENOMINAÇÃO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO III

ANALISTA ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSPETOR DE SANEAMENTO

FISCAL SANITÁRIO

SEC. EXECUTIVO DE ESCOLAS

SECRETÁRIO ESCOLAR

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CONSERVADOR DE ESTRADAS ZELADOR URBANO

AGENTE DE SERVIÇOS

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

ZELADOR DE GINÁSIO DE ESPORTES

AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS

ENCARREGADO MERENDA ESCOLAR

AGENTE MERENDA ESCOLAR

MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

OPERADOR DE MÁQUINAS

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Roger Gubert
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