ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 107/2025 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 1º CMC
DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA FÁTIMA, ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL E 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º. Fica criada a Comissão Preparatória da 1ª Conferencia Municipal da Cidade de Nova Fátima, etapa preparatória para a 7ª Conferencia Estadual e 6ª Conferencia Nacional das Cidades.
Art. 2º. A Comissão Preparatória compõe-se, conforme orienta o Regimento Interno da Conferencia Estadual e Federal das Cidades, pelo seguintes membros:
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Poder Publico (Executivo) |
Bruno Zorzin |
Conselheiro - CoordenadorExecutivo |
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Poder Publico (Legislativo) |
Antônio Marcos de Souza |
Conselheiro - Membro |
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Sociedade Civil (Movimentos) |
João Carlos de Souza |
Conselheiro - Membro |
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Sociedade Civil (Trabalhadores) |
Ricardo Gonçalves Rodrigues |
Conselheiro - Membro |
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Sociedade Civil (Empresários) |
Jeremias Augusto Vieira |
Conselheiro - Membro |
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Poder Público (Executivo) |
Rodolpho Versari Françozo |
Membro |
Paragrafo Único. Os Conselheiros da Comissão Organizadora ficam indicados como Delegados Convidados, com direito a voz e voto.
Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Fátima:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, garantindo:
a participação de representantes dos diversos segmentos listados do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades e 6ª Conferência Nacional das Cidades, disponíveis no site da ReDUS (https://www.redus.org.br/concid24/brasil/conferencia-nacional);
a eleição das delegadas e dos delegados estaduais, em aderência ao Regimento Interno da Etapa Estadual;
II - elaborar documentos e textos de apoio que subsidiarão as discussões;
III - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
IV - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 7ª Conferência Estadual das Cidades e à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
V - aplicar a metodologia de sistematização para as propostas a serem apresentadas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
VI - elaborar o relatório final da Conferência Municipal, na forma do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - preencher o formulário da Conferência Municipal, conforme Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
IX - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima (PR), em 26 de Março de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:2D96DA64