ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1888/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.422.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.000,00

(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

86.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(107) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

37.000,00

(62) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

516.000,00

(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

55.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(177) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-1101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.090.000,00

(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(145) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

(178) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-1101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(283) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

(247) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0934 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(321) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação:

2.422.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(133) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.383,24

(132) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(130) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.238,32

(34) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

61.916,19

(128) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.621,56

(118) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37.197,72

(105) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

12.383,24

(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.007-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.383,24

(35) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(103) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.007-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(124) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.621,56

(83) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(76) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(122) 3.3.72.14.00.00.00.00.2.056-1000 - DIÁRIAS - CIVIL

1.238,32

(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

154.858,91

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

325.000,00

(135) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44.307,16

(81) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(57) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

(134) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

12.383,24

(126) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.238,32

(120) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1000 - CONTRIBUIÇÕES

12.383,24

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(138) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

61.916,19

(140) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

49.532,95

(143) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.023-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

12.383,24

(144) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.766,48

(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.023-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(176) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(191) 3.3.90.39.00.00.00.00.6.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.323,19

(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

255.736,63

(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

330.000,00

(181) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(147) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

55.652,56

(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.766,48

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(232) 3.3.90.32.00.00.00.00.6.004-0934 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

10.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(307) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.366,48

(306) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.104,16

(305) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.383,24

(304) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.932,02

(303) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(302) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(301) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.383,24

Total Anulação:

2.422.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de novembro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:2D9F3F44