ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1888/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.422.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
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(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
86.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(107) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
37.000,00 |
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(62) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
516.000,00 |
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(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
55.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
45.000,00 |
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(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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(177) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-1101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.090.000,00 |
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(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(145) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.000,00 |
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(178) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-1101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00 |
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(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(283) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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(247) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0934 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(321) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
2.422.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(133) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.383,24 |
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(132) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(130) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.238,32 |
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(34) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
61.916,19 |
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(128) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
13.621,56 |
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(118) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
37.197,72 |
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(105) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
12.383,24 |
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(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.007-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.383,24 |
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(35) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(103) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.007-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(124) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.621,56 |
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(83) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(76) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(122) 3.3.72.14.00.00.00.00.2.056-1000 - DIÁRIAS - CIVIL |
1.238,32 |
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(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
154.858,91 |
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(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
325.000,00 |
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(135) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
44.307,16 |
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(81) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(57) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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(134) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
12.383,24 |
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(126) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.238,32 |
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(120) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1000 - CONTRIBUIÇÕES |
12.383,24 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(138) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
61.916,19 |
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(140) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
49.532,95 |
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(143) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.023-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
12.383,24 |
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(144) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.766,48 |
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(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.023-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(176) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(191) 3.3.90.39.00.00.00.00.6.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.323,19 |
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(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
255.736,63 |
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(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
330.000,00 |
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(181) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
350.000,00 |
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(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(147) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
55.652,56 |
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(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.766,48 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(232) 3.3.90.32.00.00.00.00.6.004-0934 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
10.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(307) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
23.366,48 |
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(306) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.104,16 |
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(305) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
12.383,24 |
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(304) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.932,02 |
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(303) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(302) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(301) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.383,24 |
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Total Anulação: |
2.422.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de novembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:2D9F3F44