ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 001 de 11 de fevereiro de 2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do exercício 2025 e Reprogramação de Saldos 2025/2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO:

- As orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Social;

- As orientações contidas na Portaria nº. 625 de 10 de agosto de 2010, expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Social;

- Que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Programa Bolsa Família; Proteção Social Especial e Média e de Alta Complexidade; IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; IGDSUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social), Piso Único de Assistencia Social e outros Incentivos Estaduais, bem como os recursos próprios;

- Que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos Blocos correspondentes.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas dos recursos do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF, IGD/PAB e PROCAD SUAS, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, executado no exercício 2025, no valor de R$15.815,90 (quinze mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos).

Art. 2º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$78.344,22 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

Art. 3º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PAB para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$9.228,70 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos).

Art. 4º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – PROCAD/ SUAS para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$12.835,40 (doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).

Art. 5º. Aprovar a prestação de contas dos recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica que financia o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Piso Básico Fixo, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, executado no exercício 2025, no valor de R$71.183,78 (setenta e um mil, cento e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).

Art. 6º - Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica que financia o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Piso Básico Fixo, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$42.658,53 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Art. 7º. Aprovar a prestação de contas dos recursos oriundos de Indicação Parlamentar para ações e serviços do SUAS – custeio executado no exercício de 2025, no valor de R$183.200,85 (cento e oitenta e três mil, duzentos reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 8º. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos oriundos de Indicação Parlamentar para ações e serviços do SUAS - custeio, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$30.756,51 (trinta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Art. 9º. Aprovar a prestação de contas dos recursos oriundos de Indicação Parlamentar para ações e serviços do SUAS – investimento executado no exercício 2025, no valor de R$ 126.384,91 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Art. 10. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos oriundos de Indicação Parlamentar para ações e serviços do SUAS - investimento, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$30.251,69 (trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).

Art. 11. Aprovar a prestação de contas dos recursos do Piso Único de Assistência Social – PAS, executado no exercício 2025, no valor de R$39.660,57 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 12 - Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos do Piso Único de Assistência Social – PAS, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$ 33.060,37 (trinta e três mil, sessenta reais e trinta e sete centavos).

Art. 13. Aprovar a prestação de contas do Incentivo Qualificação da Estrutura de CRAS e CREAS - no valor de R$21.534,94 (vinte mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Art. 14. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos do Incentivo Qualificação da Estrutura de CRAS e CREAS, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$ 10.800,57 (dez mil e oitocentos reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 15. Aprovar a prestação de contas dos serviços financiado com Recursos Livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social FMAS – no valor de R$ 615.536,13 (seiscentos mil, quinhentos e trinta e seis reais e treze centavos).

Art. 16. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos oriundos da Indicação de Emenda Parlamentar para Rede Socioassistencial Privada – Programa Estrutura SUAS – APAE – Investimento, para ser utilizado no exercício de 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 17. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 dos recursos oriundos da Indicação de Emenda Parlamentar para Rede Socioassistencial Privada – Programa Estrutura SUAS – APAE – Custeio, para ser utilizado no exercício de 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 18 - Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025 do Bloco da Proteção Social Especial -– Piso de Transição de Média Complexidade, para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor de R$3.386,37 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).

Art. 19. Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2025, do Bloco de Financiamento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS para ser utilizado no exercício 2026, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$3.877,10 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos).

Art. 20. Aprovar a prestação de contas dos serviços financiado com recursos livres alocados no Órgão Gestor, no valor de R$ 1.555.491,68 (um milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos.

Art. 21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis/PR, 11 de fevereiro de 2026.

 

DAYANE RAKEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Primeira Secretária CMAS


Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:2DA8C6C1