ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.311, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: Denomina via pública do Distrito de São Martinho, no Município de Rolândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública atualmente denominada de servidão de passagem, de propriedade da Associação dos Proprietários de Chácaras Santa Luzia, conforme o Registro Geral das Matrículas nºs 43.148 e 43.149, do Município de Rolândia, passa a denominar Rua Santa Luzia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de agosto de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 65/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025
Autoria: Vereador Reginaldo Silva
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:2DB3EC8E